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 Presidente Lula discursa durante
cerimônia de celebração do 60º
aniversário da FAO e recebe
"Medalha Agrícola" da FAO, das
mãos do Diretor-Geral, Jacques Diouf.
(Roma,
Itália, 17/10/2005)
Foto:
Ricardo Stuckert/PR
Presidente
Lula exibe a condecoração
"Aliança Internacional Contra a
Fome", recebida do representante da
FAO, na abertura da 5ª reunião do
CONSEA
(Brasília,
DF, Palácio do Planalto, 26/10/2004)
Foto:
Ricardo Stuckert/PR
VII
REUNIÃO ESPECIALIZADA EM AGRICULTURA
FAMILIAR DO MERCOSUL - REAF, Assunção,
de 22 a 25 de maio de 2007. Mais
informação: (61) 34116125/6/8
DIREITO
HUMANO À ALIMENTAÇÃO. CARTILHA DAS
DIRETRIZES VOLTUNÁRIAS, CLIQUE AQUI PARA FAZER
DOWNLOAD DA CARTILHA EM PORTUGUÊS EM
FORMATO PDF.
Assine
o Termo de Adesão
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Conferência
Internacional sobre Reforma Agrária e
Desenvolvimento Rural da FAO
www.icarrd.org
O Brasil sediou, de 7 a
10 de março de 2006, em Porto Alegre, a
Conferência Internacional sobre Reforma
Agrária e Desenvolvimento Rural da FAO
(CIRADR), com a presença dos 198 Países
Membros das Nações Unidas. A
Conferência de Porto Alegre buscou dar
continuidade ao debate, iniciado em 1979,
na Conferência Mundial sobre Reforma
Agrária e Desenvolvimento Rural, cujos
resultados estão na “Carta do
Campesino”, e deverá ampliar a
cooperação entre os países
desenvolvidos e em desenvolvimento, em
busca de um plano de ação conjunto que
combata, de forma estrutural, as causas
da pobreza no mundo. Site da
Conferência: www.icarrd.org.
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Cooperação
com o Programa Mundial de
Alimentos das Nações
Unidas
- CRIAÇÃO DO
GRUPO INTERMINISTERIAL
SOBRE ASSISTÊNCIA
HUMANITÁRIA
INTERNACIONAL
O Senhor Presidente da
República assinou
decreto, em 21 de junho
de 2006, que criou Grupo
de Trabalho
Interministerial sobre
Assistência Humanitária
Internacional. Desde
então, o GTI tem
trabalhado no sentido de
aprimorar a capacidade de
resposta do Governo
brasileiro em situações
de crise humanitária,
sobretudo na América
Latina e Caribe. Nesse
sentido, o GTI elaborou
projeto-de-lei que
autoriza a doação com
rapidez e de forma
desburocratizada, por
parte do Governo
brasileiro, de bens
móveis e recursos
financeiros para fazer
frente a esse tipo de
situação. O mencionado
projeto-de-lei já foi
encaminhado para
aprovação do Congresso
Nacional.
- ABERTURA DO
ESCRITÓRIO DO PMA NO
BRASIL
Está sendo negociada
re-abertura de
escritório do PMA no
Brasil, a fim de que
aquele Programa auxilie o
Brasil a prestar
cooperação entre
países em
desenvolvimento em
situações de crise
humanitária e segurança
alimentar e nutricional.
As doações brasileiras
por intermédio do PMA
deverão seguir a
estratégia do FOME ZERO:
aliar as ações
emergenciais a ações
estruturantes, como, por
exemplo, a compra dos
produtos da agricultura
familiar brasileira para
doação àqueles que se
encontram em situação
de insegurança alimentar
e nutricional.
- ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
No contexto das
reformas da ONU e do
aumento das situações
de conflito no mundo, o
PMA está se retirando de
alguns países CPLP com
maior renda per capita,
instando os Governos
desses países a
assumirem os programas de
Alimentação Escolar.
Nesse sentido, o PMA tem
apresentado a
Moçambique, Cabo Verde,
Angola e São Tomé e
Príncipe a experiência
brasileira em
Alimentação Escolar (um
dos maiores programas de
compras governamentais do
mundo, que atende a cerca
de 36 milhões de
crianças por dia).
- CONTRIBUIÇÃO
BRASILEIRA AO PROGRAMA
MUNDIAL DE ALIMENTOS, EM
RAZÃO DAS RECENTES
INUNDAÇÕES NA BOLÍVIA
Em cerimônia na sede
da Representação do
Programa Mundial de
Alimentos (PMA) das
Nações Unidas em La
Paz, o Embaixador do
Brasil fez entrega, em
12-3, de cheque no valor
de US$ 100 mil,
contribuição financeira
do Brasil àquele
organismo internacional,
com vistas a assistir a
população boliviana
afetada pelas recentes
enchentes. Cerca de 350
mil pessoas foram
afetadas pelas severas
inundações naquele
país.
A cerimônia foi
prestigiada pelo Ministro
dos Negócios
Estrangeiros e Cultos da
Bolívia, David
Choquehuanca, que, ao
louvar e agradecer o
gesto, recordou os
aportes brasileiros
anteriores, quais sejam a
doação de 26 toneladas
de alimentos,
transportados em aviões
da Força Aérea
Brasileira, e a cessão
de dois helicópteros de
resgate e suas
respectivas tripulações
brasileiras, que
continuam em missões de
socorro naquele país. Os
alimentos doados à
Bolívia integravam os
estoques do FOME ZERO e
foram comprados de
agricultores familiares
brasileiros.
A Representante do PMA
na Bolívia, Vitória
Ginja, agradeceu a
contribuição brasileira
e salientou que o
montante permitirá
adquirir 153 toneladas de
alimentos para os
necessitados, suficientes
para atender cerca de
7.000 pessoas, por um
período de dois meses. O
PMA é a maior agência
humanitária do sistema
das Nações Unidas e a
contribuição brasileira
permitirá que o Brasil
ingresse na categoria de
país doador desse
organismo da ONU.
- CAMPANHA
"WALK THE
WORLD"
Desde 2006, Governo e
sociedade civil
brasileiros têm
participado ativamente da
Marcha Mundial contra a
Fome - Campanha
"Walk the
World". No ano
passado, milhares de
estudantes provenientes
de escolas públicas de
Salvador e Guarulhos
participaram da Marcha,
com apoio das respectivas
prefeituras. O FNDE/MEC,
em parceria com o PMA,
realizou concurso de
redação, que
proporcionou a ida de
dois estudantes a Roma,
com seus acompanhantes.
Vale lembrar que, no ano
passado, a Marcha
coincidiu com crise de
segurança pública no
estado de São Paulo,
contribuindo,
simbolicamente, para que
os cidadãos de Guarulhos
retornassem aos espaços
públicos e à
normalidade.
Este ano a Prefeitura
de Guarulhos novamente
estimulou a realização
da Marcha, que contou com
a participação do
Prefeito e de deputados
federais e estaduais,
grupos de música e
dança. A empresa TNT,
tradicional parceira do
PMA, realizou também
marchas em três cidades
brasileiras. O Papa Bento
XVI, durante sua estada
no Brasil, mencionou na
homilia da missa de
abertura do Vº CELAM
realização da Marcha
contra a Fome no Brasil.
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SEGURANÇA
ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Geografia da Fome, de Josué de
Castro,
faz quarenta anos
Em 2006, o livro Geografia da Fome, de
Josué de Castro, completa quarenta anos
de história. A publicação apresenta um
dos mais profundos estudos brasileiros
sobre a insegurança alimentar presente
no Brasil, sobretudo nas regiões Norte e
Nordeste. Aponta também que a falta de
nutrientes, na comida cotidiana de tais
povos, se dá por características
climáticas, culturais e do solo,
próprias de cada localidade, além do
motivo principal: a concentração de
terra na mão de poucas pessoas.
O pensamento, à época do lançamento
"1946", era de que o fenômeno
da fome era natural e impossível de ser
revertido. Por isso, Josué de Castro
colocou na introdução do livro:
"Interesses e preconceitos de ordem
moral e de ordem política e econômica
de nossa chamada civilização ocidental
tornaram a fome um tema proibido, ou pelo
menos pouco aconselhável de ser
abordado".
Ao quebrar este silêncio, o autor
ganhou destaque internacional e suas
obras traduzidas para mais de 25 países
e recomendadas pela Organização das
Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação (FAO). Ele, inclusive,
ocupou a presidência do Conselho do
órgão, de 1952 a 1956, e recebeu duas
indicações ao Prêmio Nobel da Paz. Uma
das filhas de Josué, a professora
universitária Anna Maria de Castro,
conta que Geografia da Fome serviu para
desmistificar a crença de que o
fenômeno é um mal ligado à raça.
"A fome foi criada artificialmente
pelo modelo adotado então. Dizia-se que
o Brasil era um país de indolentes,
mestiços, de gente de cor e que, por
isso, a fome deveria fazer parte do
dia-a-dia do brasileiro", explica a
socióloga da Universidade Federal do Rio
de Janeiro (UFRJ).
Para desconstruir tal discurso, Josué
de Castro viajou todo o Brasil,
dividindo-o em cinco regiões, conforme
características alimentares de cada uma:
Amazônia, Nordeste açucareiro, que
abrange somente o litoral, Sertão
nordestino, Centro-Oeste, ao qual foi
incorporado o estado de Minas Gerais e o
Sul do país. Ele dedicou um capítulo de
Geografia da Fome a cada uma dessas
localidades e analisou o processo de
colonização das áreas, de produção
de alimentos e de aparecimento de
doenças nos moradores.
Assim, comprovou que o consumo
irregular de proteínas, cálcio e ferro,
em algumas regiões, e de vitaminas, iodo
e cloreto de sódio em outras, não
decorre de fenômenos naturais, mas da
prioridade dos governantes. Para o autor,
a forma de evitar tais carências
nutritivas seria a distribuição de
terra. "É indispensável alterar
substancialmente os métodos de
produção, o que só é possível
reformando as estruturas rurais vigentes.
Apresenta-se, deste modo, a reforma
agrária como uma necessidade histórica
nesta hora de transformação social que
atravessamos, como um imperativo
nacional", escreveu Josué de
Castro, na análise final do livro.
Ele é autor de frases emblemáticas
que serviram para popularizar as
injustiças que o fenômeno trouxe, e
ainda traz, a milhões de indivíduos do
planeta Terra: "Denunciei a fome
como flagelo fabricado pelos homens,
contra outros homens", "Metade
da população brasileira não dorme
porque tem fome; a outra metade não
dorme porque tem medo de quem está com
fome", "Só há um tipo
verdadeiro de desenvolvimento: o
desenvolvimento do homem".
Fome: do silêncio à garantia
constitucional
Em meados de 1946, a fome era tratada
como tabu. Josué a classificava como
delicada e perigosa. Nos anos seguintes,
entretanto, a temática passou a ser
estudada nas escolas e universidades,
conforme relata Anna Maria de Castro:
"Geografia da fome marcou tanto que
era um livro básico para os jovens.
Todos liam". Com o regime militar, o
assunto perdeu importância e o próprio
Josué de Castro teve os direitos
políticos cassados. À época, o autor
era o deputado federal mais votado do
Nordeste.
Exilou-se na capital francesa, Paris,
onde ainda exerceu o ofício de
professor, como o fez na então
Universidade do Brasil, hoje UFRJ. Acabou
morrendo longe do país de origem, em 24
de setembro de 1974, aos 65 anos de
idade.
Anna Maria de Castro, filha do
estudioso, conta que a bandeira do
combate à fome seguiu pelas mãos do
teólogo e escritor Frei Betto e do
sociólogo Herbert José de Sousa, o
Betinho. Porém, na visão da professora
um momento separa a luta antes de Josué
e a luta depois dele: a Lei Orgânica de
Segurança Alimentar e Nutricional
(Losan), sancionada em setembro de 2006.
"Se antigamente nem era possível
falar em fome no Brasil, hoje a
constituição prevê o acesso à
alimentação como um direito
humano", comemora. "É o
coroamento da idéia de Josué de
Castro".
Mas a Losan vai além: responsabiliza
o poder público pelo acesso regular e
permanente a alimentos de qualidade, em
quantidade suficiente, a toda população
Em outubro de 2005, quando o anteprojeto
de lei foi encaminhado ao Congresso
Nacional, o ministro do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (MDS), Patrus
Ananias, fez referência à importância
do texto: "A proposta criará
condições para que o combate à fome e
a promoção da alimentação saudável,
tornem-se compromisso permanentes do
Estado Brasileiro, com participação da
sociedade civil".
Era justamente a interferência dos
governantes no combate à fome que Josué
de Castro defendeu em sala de aula, em
fóruns internacionais e na atuação
parlamentar pelo Partido Trabalhista
Brasileiro (PTB). Obra de Josué de
Castro, Geografia da Fome, apesar de
sexagenário, pode ser encontrado nas
livrarias pelo preço médio de R$ 47,9.
É que, em 2001, foi lançada nova
edição pela editora Civilização
Brasileira, com 318 páginas. Outras duas
publicações, das 22 de autoria de
Josué de Castro, merecem destaque:
Geopolítica da Fome, análise
panorâmica do fenômeno no mundo, e
Homens e Caranguejos, romance que narra
à história de um menino que vive na
miséria em meio à lama do mangue.
Para repensar a atualidade da obra do
estudioso, foi organizado pelo
historiador Manuel Correia de Andrade, em
2003, Josué de Castro e o Brasil. O
livro reúne textos de José Graziano e
Malaquias Batista Filho, por exemplo. No
campo cinematográfico, Silvio Tendler
dirigiu o documentário Josué de Castro:
Cidadão do Mundo, de 1994.
Outras informações
Há muito mais a dizer sobre o professor,
parlamentar e médico-geógrafo Josué
Apolônio de Castro e mesmo de sua
principal obra Geografia da Fome. Por
isso, é importante lembrar o endereço
eletrônico de dois Portais que contêm
informações relacionadas ao autor:www.projetomemoria.art.br
e www.josuedecastro.org.br
Fonte: Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Presidente Lula discursa
durante cerimônia de celebração do
60º aniversário da FAO
(Roma, Itália, 17/10/2005).
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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INSTITUTO
SOCIAL BRASIL-ARGENTINA (ISBA):
| Fundepar
reúne organizadores do
Seminário Sobre
Segurança Alimentar
Da Agência de
Notícias do Governo do
Paraná, 25/10/05.
|
 O
comitê organizador do
Seminário Sobre
Segurança Alimentar e
Nutricional e
Alimentação Escolar em
Cidades de Fronteira
– que envolve
instituições do Governo
Federal - realizou nesta
terça-feira (25), na
Fundepar, uma reunião
para definir a
organização do evento
em cidades fronteiriças
do Brasil e Argentina. O
encontro contou com a
presença de
representantes dos
Ministérios de
Relações Exteriores
(MRE), de Desenvolvimento
Social (MDS), de
Educação (MEC), Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da
Educação (FNDE).
O Seminário acontecerá
no dia 30 de novembro,
quando se comemora o Dia
da Amizade
Brasil-Argentina. O
evento, no lado
brasileiro, será
realizado em Barracão ou
Dionísio Cerqueira,
dependendo da cidade que
tiver a melhor
infra-estrutura para
receber um público de
150 pessoas. No lado
argentino será em
Bernardo de Irigoyen. O
Instituto de
Desenvolvimento
Educacional do Paraná
(Fundepar) e Secretaria
de Estado da Agricultura
estão participando
também da organização
do Seminário.
“O objetivo é de
promover um debate num
momento em que se discute
a compra alimentar no
país, que fornece 37
milhões de
refeições/dia”,
diz o coordenador de
Ações Internacionais de
Combate à Fome do MRE,
Milton Rondó Filho. No
que se refere à troca de
experiência, a Fundepar
vai demonstrar sua
metodologia de compra,
que permite uma economia
ao Tesouro do Estado que
gira em torno de 18%.
Isso se deve ao trabalho
de metodologia de
composição de preço,
desenvolvida em conjunto
com o Departamento
Intersindical de Estudos
Estatíscos ( Dieese).
Outra contribuição para
o debate nacional que
acontecerá nessa região
do Cone Sul será da
nutricionista chefe do
Departamento de Apoio
Escolar da Fundepar,
Márcia Stolarski. A
técnica apresentará sua
tese de mestrado que
trata do panorama da
alimentação escolar no
Brasil
Entre os temas apontados
que deverão fazer parte
da pauta do Seminário,
estão incluídos a
Compra Alimentar, Direito
Humano e Segurança
Alimentar, Experiência
em Economia Solidária,
Agricultura Familiar e
atividades extras
curriculares, que visam
fazer intercâmbios entre
alunos de áreas urbanas
com os de áreas rurais..
Os participantes terão a
oportunidade de conhecer
as experiências das
melhores práticas em
alimentação escolar
desenvolvidas em Capanema
e Apucarana.
Durante o evento o
Ministério de Relações
Exteriores fará a
assinatura da Cartilha
das Diretrizes
Voluntárias para o
Direito Humano à
Alimentação Adequada e
apresentará o Programa
de Aquisição de
Alimentos. E o Fundo
Nacional de
Desenvolvimento da
Educação fará a
apresentação do
Programa Nacional de
Alimentação Escolar. |
|
Arquivos anexados: 2510alimentos.doc
|
Seminário
sobre Seguro de Emergência e Seguro
Agrícola demonstra a importância do
seguro agrícola para a Agricultura
Familiar como instrumento para o combate
à fome e à pobreza.
  Co-patrocinado pelo Governo
do Brasil, Governo da Espanha e Programa
Mundial de Alimentos das Nações Unidas,
realizou-se em Porto Alegre, de 29/6 a
2/7, importante Seminário que analisou o
papel do Seguro de Emergência e Seguro
Agrícola como instrumento de garantia da
renda do agricultor familiar frente a
desastres e imprevistos climáticos. Como
resultado do Seminário, aprovou-se a Declaração
de Porto Alegre e o início
dos trabalhos para o desenho de um
projeto-piloto de seguro agrícola para a
agricultura familiar do MERCOSUL.
|
|
| Diretrizes
Voluntárias para o Direito à
Alimentação O que são?
As Diretrizes Voluntárias para o
Direito à Alimentação constituem
importante instrumento para a garantia do
direito elementar à vida. Aprovadas por
mais de 180 países, permitem aos
gestores públicos contar com parâmetros
que protejam, promovam e provejam o
Direito Humano à Alimentação.
A atuação do Brasil foi de grande
importância na negociação das
Diretrizes, para cujo êxito em muito
contribuíram a Relatoria das Nações
Unidas para o Direito à Alimentação,
os países da América Latina e Caribe,
da África, do Oriente Próximo e da
Ásia, além da Suíça e da Noruega. A
Sociedade Civil internacional também
teve papel preponderante em todo o
processo negociatório. Clique
aqui para obter a Cartilha das Diretrizes
em formato pdf.
 |
| 19
de setembro de 2005 |
CONSEA propõe
assinatura de compromisso
com as Diretrizes
Voluntárias
O Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e
Nutricional (CONSEA)
está propondo a
assinatura do
Termo de Adesão
às Diretrizes
Voluntárias
Internacionais do Direito
Humano à Alimentação
Adequada, aprovadas por
151 países no âmbito da
Organização das
Nações Unidas para
Agricultura e
Alimentação (FAO). O
Termo propõe a
incorporação das
Diretrizes nas
políticas, programas e
ações públicas, na
legislação nacional e
em sua implementação e
nas práticas das
instituições e
organizações.
Com a assinatura,
autoridades, gestores
públicos, entidades da
sociedade, movimentos
sociais, cidadãos e
governos estarão
assumindo publicamente o
compromisso com a
inclusão das Diretrizes
Voluntárias.
A assinatura do Termo
faz parte da celebração
da Semana Mundial da
Alimentação e já está
disponível na página do
CONSEA
www.presidencia.gov.br/consea.
Você clica no banner da
Semana, consulta as
atividades previstas,
preenche o Cadastro de
Eventos, acessa a
cartilha sobre as
Diretrizes e ainda assina
o Termo de Adesão.
Assine agora esse
compromisso com o
Brasil. Assine
o Termo de Adesão
Assessoria de
Comunicação do CONSEA
(61) 3411.3349 / 2747
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CONSEA
propõe novos rumos para o
comércio internacional de
alimentos.
|
31.05.2005 ![00058[1].jpeg (23454 bytes)](000581.jpg) |
Por Fernanda Martins
O Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA),
da Presidência da República,
defende que o governo brasileiro
concilie as negociações
internacionais com as ações de
combate à fome e à pobreza e
com a promoção da segurança
alimentar. Com a proposta, o
país incluiria novas diretrizes
para o comércio internacional de
alimentos. O relatório,
aprovado na
terça-feira (31/05) na
reunião do Conselho, propõe
critérios para a definição de
"produtos especiais",
com valor estratégico para a
Segurança Alimentar e
Nutricional. O documento será
encaminhado ao Presidente da
República Luiz Inácio Lula da
Silva para orientar as
negociações internacionais.
"A identificação de
"produtos sensíveis",
adotada pela Organização
Mundial de Comércio, leva em
conta apenas fatores comerciais.
Queremos incluir outros
critérios que protejam a
agricultura familiar e os
programas de desenvolvimento
rural. Assegurando também a
dieta básica da
população", explica o
conselheiro Renato Maluf,
representante da sociedade civil.
O Projeto de Lei Orgânica de
Segurança Alimentar, em
elaboração pelo CONSEA,
prioriza segurança e soberania
alimentar. Esses princípios
norteariam os negociadores
internacionais na busca de
mecanismos para proteger os
produtos dentro do contexto do
comércio internacional.
Os métodos de seleção desses
itens consideram a importância
na dieta alimentar da população
e o peso da sua produção na
renda da agricultura familiar.
Alimentos cuja produção é
coberta por programas de
incentivo ao desenvolvimento
rural também devem compor a
lista de produtos especiais.
"O enfoque não se daria
sobre o produto, mas sobre sua
relevância no consumo da
população e na renda do
agricultor familiar",
acrescenta Maluf.
O documento aprovado é resultado
da ação do Grupo de Trabalho
Negociações Internacionais do
CONSEA, criado em outubro de
2004. Formado por conselheiros
representantes da sociedade e dos
Ministérios do Desenvolvimento
Social, Desenvolvimento Agrário,
Agricultura, Relações
Exteriores e da Secretaria Geral
da Presidência da República.
"É o primeiro fruto da
inclusão do Conselho nas
consultas feitas pelo governo
sobre as negociações
internacionais", comemora
Maluf.
Além dos conselheiros,
participaram da reunião os
embaixadores Piragibe Tarrago,
Régis Arslanian e Tovar Nunes do
Ministério das Relações
Exteriores, Márcia Lopes,
ministra interina do MDS, Chico
Menezes, presidente do CONSEA e
Miguel Rosseto, ministro do
Desenvolvimento Agrário. |
Fonte: Assessoria de
Comunicação do CONSEA------------------------------------------------------------------------------------------------------
Balanço mostra
consolidação do Fome Zero
O Fome Zero avança e se
consolida como uma estratégia
para erradicar a fome por meio da
inclusão social, com
investimento de 19,5 bilhões de
reais nos últimos dois anos e
meio. Esta é uma das conclusões
da última reunião do Grupo de
Trabalho Fome Zero, realizada em
junho. Ao integrar ações de
nove ministérios e quatro
órgãos vinculados à
Presidência da República, o
Fome Zero está presente em 29
programas, atendendo mais de 12
milhões de famílias em todos os
municípios do País.
O Programa de Aquisição de
Alimentos (PAA) é um dos
instrumentos que melhor traduz os
objetivos do Fome Zero porque
atua desde a compra até a
distribuição dos alimentos. Nos
últimos dois anos e meio, 150
mil agricultores familiares foram
beneficiados pelo PAA, que compra
até R$ 2,5 mil por ano do
pequeno produtor e R$ 5 mil, no
caso da produção de leite.
Somente no ano passado, 200 mil
toneladas foram adquiridas. Nas
atividades rurais, o volume de
recursos do Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf) cresceu 133%
neste ano em comparação com
2002, possibilitando o acesso ao
crédito para 1,6 milhão de
agricultores familiares.
Crianças
Outro bom resultado é o
aumento dos recursos repassados
para a alimentação escolar, que
atende diariamente 37 milhões de
crianças e adolescentes. O
acréscimo do valor por estudante
chegou a 40%, passando de R$ 0,13
para R$ 0,18 ao dia. Na
educação infantil, a verba per
capita triplicou (de R$ 0,06 para
R$ 0,18) e nas comunidades
indígenas e quilombolas a
elevação foi de 162%: de R$
0,13 para R$ 0,34/ dia.
O Bolsa Família, que unificou
quatro programas de
transferência de renda, está
presente em sete milhões de
lares pobres, que recebem, em
média, R$ 66,00 por mês. A meta
é atender todas as famílias com
renda mensal de até R$ 100 por
pessoa. Estudos revelam que 70%
dos recursos repassados pelo
Bolsa Família são gastos na
compra de alimentos.
Nos últimos 30 meses foram
construídas 71.200 cisternas,
garantindo água limpa e
saudável a 295 mil pessoas que
moram no semi-árido. Outras 22
mil famílias brasileiras são
abastecidas por hortas
comunitárias, por meio de
convênios com 30 municípios e
cinco estados. A distribuição
de cestas básicas atendeu 650
mil famílias acampadas, que
aguardam o atendimento do
Programa da Reforma Agrária,
atingidas por barragens e de
comunidades indígenas e
quilombolas .Em 23 cidades, 30
restaurantes populares estão em
construção, sendo que nove
começam a funcionar até
dezembro. Na área de educação
alimentar, todos os estudantes do
ensino fundamental receberam
cartilhas que ensinam, de forma
didática e divertida, como se
alimentar corretamente.
Orçamento
O volume de recursos para o
Fome Zero em 2005 (R$ 12
bilhões) será 33% maior que o
valor executado em 2004 (R$ 9
bilhões). As ações estão
distribuídas em quatro eixos:
ampliação do acesso à
alimentação, fortalecimento da
agricultura familiar, geração
de renda e mobilização.
Atualmente, 102 instituições
são parceiras do Fome Zero. No
período, também foram criados
27 fóruns estaduais de economia
solidária e mapeados 22 mil
empreendimentos. A qualificação
para o mercado de trabalho
atendeu 46 mil jovens, sendo que
36,5 mil conseguiram emprego.
Nestes dois anos e meio, as
doações ao Fome Zero somaram R$
13,9 milhões em dinheiro ou
produtos, que são distribuídos
ou leiloados. Todo recurso obtido
nos leilões é investido na
construção de cisternas.
O Fome Zero é uma estratégia
do Governo Federal, presente em
todos os municípios, que visa
assegurar o direito à
alimentação adequada, com
regularidade, priorizando as
pessoas com dificuldade de acesso
aos alimentos. Participam das
ações: Casa Civil, Secretaria
Geral, Secretaria de
Comunicação, Assessoria
Especial, ligados à Presidência
da República; e os Ministérios
do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, Desenvolvimento
Agrário, Saúde, Educação,
Agricultura, Planejamento,
Fazenda e Trabalho e Integração
Nacional, além do Conselho
Nacional de Segurança Alimentar
(CONSEA).
Bolsa
Família, aperfeiçoar para
atender melhor
Por Márcia Pompeu
O Bolsa Família, programa de
transferência de renda do
governo federal destinado às
famílias em situação de
extrema pobreza, deve atender
até o final de setembro, segundo
dados atualizados do Ministério
do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), 7,8
milhões de famílias com um
benefício mensal que varia entre
R$ 15,00 e R$ 95, 00, conforme a
renda e o número de crianças na
escola.
Criado em 2003, no bojo do
Fome Zero e com o objetivo de
acabar com a fome e a miséria no
país, o Bolsa Família é
resultado da unificação de
benefícios sociais como o Bolsa
Escola, Bolsa Alimentação,
Cartão Alimentação e Auxílio
Gás; e além de dar dinheiro
para os pobres, estimula essa
população a utilizar os
serviços sociais básicos -
saúde, alimentação educação
e assistência social. Para
receber o benefício é
necessário que as famílias
tenham renda per capta de até R$
100, 00, os filhos freqüentem a
escola e sejam usuários
regulares dos serviços de saúde
pública as chamadas
condicionalidades do Programa.
O MDS, que é quem o coordena,
deverá investir em 2006, R$ 10
bilhões para atingir 11,2
milhões de famílias,
universalizando o atendimento dos
que considera como excluídos.
Esta meta, segundo o secretário
de Avaliação e Gestão da
Informação (MDS), Rômulo Paes,
deverá ser atingida seis meses
antes do prazo estipulado pelo
governo, que está preparado
tecnicamente para chegar a este
resultado.
Mesmo sendo o maior programa
de transferência de renda da
América Latina (no México,
programa similar atende cinco
milhões de famílias, contra os
atuais 7,6 no Brasil), o Bolsa
Família não escapa das
críticas, algumas visando o seu
aperfeiçoamento. Aqui se inclui
o Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA),
que irá discutir o Programa e o
Orçamento Geral da União para
Segurança Alimentar e
Nutricional nesta terca-feira
(27/09), em sua XIII Plenária.
Nós, do boletim Nosso CONSEA,
ouvimos opiniões e sugestões de
conselheiros sobre o Programa e,
contamos ainda, com informações
e esclarecimentos dos
responsáveis pelo Programa nos
ministérios do Desenvolvimento
Social, Saúde e Educação.
Francisco Menezes -
Presidente do CONSEA
"O Programa Bolsa Família
deve ser visto, antes de tudo,
sob a ótica dos direitos
fundamentais da pessoa humana,
entre os quais o Direito Humano
à Alimentação Adequada. Este
aspecto é muito importante, pois
desautoriza as interpretações
de que é um programa meramente
compensatório, como os seus
opositores procuram fazer crer. O
Programa vem avançando
satisfatoriamente em sua
cobertura e podemos acreditar que
cumprirá a meta de 11,2 milhões
de famílias, estabelecida pelo
Presidente da República para o
final de 2006.
No meu ponto de vista, ao lado
disso, é preciso que chegue aos
grupos sociais com maior
vulnerabilidade, vencendo os
obstáculos que fazem com que os
mais pobres entre os pobres
fiquem de fora de programas dessa
natureza. Igualmente importante
é o permanente aprimoramento de
seu controle social, bem como o
acompanhamento das
condicionalidades a ele
vinculadas. Na educação muito
se avançou, neste
acompanhamento.
É preciso, agora, que o mesmo
ocorra com a saúde. Por fim,
ressalto a atenção que deve ser
dada ao desenvolvimento de
programas complementares, que
garantam a emancipação das
famílias atendidas, de forma a
poderem arcar em um futuro não
muito distante com seu próprio
sustento."
Ariovaldo Ramos -
Conselheiro Nacional
"O Bolsa Família é um dos
maiores programas de
transferência de renda em curso
no mundo moderno, e que de fato,
vai ao encontro da mitigação da
fome dos mais necessitados. É
certo que não é um programa de
erradicação da pobreza, mas,
sem dúvida ataca a questão da
fome. Através das
condicionalidades intenta
resolver a crise da evasão
escolar.
O programa não é suficiente
para tanto, e, devido ao fato, de
seus beneficiários serem,
necessariamente, oriundos do
cadastro único, não tem
revelado eficiência no combate a
fome das comunidades indígenas,
quilombolas e de moradores em
condição de rua. Contudo, não
há como negar que se trata de um
importante programa de inclusão
social."
Regina da Silva Miranda
- Conselheira Nacional
"O Bolsa Família é uma
conquista histórica no combate a
fome, que ao repassar renda
direta para famílias, melhora a
situação de insegurança
alimentar, mas não resolve o
problema. Há muitos desafios a
enfrentar, no sentido de
assegurar a segurança alimentar
das famílias em alta
vulnerabilidade. Nem as próprias
prefeituras, que são as
instâncias executoras da
política, têm claro quem são,
onde estão. São catadores de
materiais recicláveis, sã
populações de rua, são muitas
etnias indígenas nômades, são
quilombolas, populações
acampadas. Pessoas, muitas vezes,
sem documentos, em trânsito.
Muitas prefeituras não os
consideram sua população e/ou
não têm condições de
articular a documentação
necessária para o ingresso no
Programa, que ainda está
vinculado a condição
burocrática, de apresentação
de documentação para aderir ao
programa. No Rio Grande do Sul,
fazer registro de nascimento sem
dinheiro é um segundo parto para
a Mãe ou o Pai da Criança.
Cabe ainda ressaltar, que as
condicionalidades responsabilizam
mais o indivíduo que o órgão
executor, pois se uma família
não consegue prover educação
para os filhos, consultas de
rotina, onde está a
municipalidade atuando? Onde
estão os órgãos de defesa dos
direitos das crianças e dos
adolescentes? É preciso,
articuladamente, construir com o
município o privilégio ao
atendimento, monitoramento e
acompanhamento destas
populações, em todos os seus
equipamentos sociais."
Ana Beatriz Vasconcellos
- Coordenacão-Geral da Política
de Alimentação e Nutrição do
Ministério da Saúde (CGPAN).
Informou que o número de
famílias beneficiárias do Bolsa
Família com o perfil saúde (com
crianças menores de sete anos e
gestantes) é de 5,3 milhões,
sendo que 3,4 milhões são
crianças menores de sete anos.
Ana Beatriz defende que para
que o acompanhamento destas
famílias seja efetivo
(monitoramento do crescimento e
desenvolvimento infantil por meio
da Vigilância Alimentar e
Nutricional, vacinação das
crianças e assistência
pré-natal e pós-parto) é
fundamental o suporte de gestores
estaduais da saúde aos
municípios. Segundo ela, a
atuação dos CONSEAS Estaduais
no controle social e na
articulação com os gestores da
saúde é igualmente importante.
As ações que estão sendo
desenvolvidas pela CGPAN para
garantir a oferta de serviços
previstos na condicionalidades
relacionadas à saúde foram
enumeradas por Ana Beatriz.
1. Capacitação de mais de
650 profissionais da atenção
básica nos estados;
2. Utilização do
Disque-Saúde visando a ampliar a
adesão dos municípios ao SISVAN
e ao acompanhamento das famílias
do Programa Bolsa Família;
3. Planejamento junto a
DATASUS e MDS de ação para
suporte e capacitação
específica nas grandes cidades
para acompanhamento das
famílias;
4. Estudo de formas efetivas
por parte do Ministério da
Saúde, para fomentar o SISVAN e
o acompanhamento das famílias do
programa. Uma das propostas é a
criação de um incentivo
financeiro às ações de
vigilância alimentar e
nutricional, incluindo o
monitoramento das famílias
beneficiárias do Bolsa Família,
com perfil da saúde. Ainda não
foram identificados os recursos
para tal incentivo.
Conceição Lopes -
Consultora do PNUD no MEC.
"A inserção da exigência
da freqüência à escola como
condição para participação
das famílias pobres ou
extremamente pobres, que têm
dependentes na faixa etária de
escolarização infantil e
básica, constitui premissa ainda
recente na implementação de
políticas públicas que
objetivam a inclusão social de
pessoas e grupos situados na
linha de pobreza relativa e
absoluta. No segundo período de
coleta de freqüência escolar
deste ano (maio/junho/julho),
apenas 43 municípios deixaram de
prestar informações.
E dos cerca de 13 milhões de
alunos beneficiários do
Programa, 8,6 milhões tiveram
informações de freqüência,
64,5% do total. A atual versão
do sistema on-line
disponibilizado conta com
funcionalidade para que as
escolas informem o motivo que
causou a baixa freqüência. Com
esses dados, os gestores do
programa, por meio de relatórios
sistêmicos terão oportunidade
de identificar situações de
risco que merecem e exigem ação
do poder local.
O acompanhamento da
freqüência escolar não pode
ser traduzido meramente como
função controladora para
recebimento do benefício. É
muito mais que isto. Constitui um
instrumento que garante à
famílias exercerem o direito e o
dever de manter suas crianças e
adolescentes de 6 a 15 anos na
escola. É um caminho para
garantir a inclusão social pela
inclusão educacional."
Na última sexta-feira
(23/09), o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome lançou em São Paulo, a
revista Cadernos de Estudos
-Desenvolvimento Social e Debate,
publicação destinada a
assistentes sociais, economistas,
pesquisadores e estudantes dos
fenômenos sociais brasileiros. O
primeiro número traz o estudo
"A importância do Bolsa nos
municípios brasileiros",
elaborado pela professora da
PUC/SP, Rosa Maria Marques.
E na semana passada, a
tradicional revista britânica
The Economist, publicou matéria
em que elogia o Bolsa Família
pelos resultados que estão sendo
obtidos com a transferência de
renda ou "transferência
condicional de dinheiro"
como são conhecidos esses
programas sociais na América
Latina.
Assessoria de Comunicação
do CONSEA
Fonte: Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
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FAO and Brazil collaborate to promote
school nutrition and food security
Other developing countries to benefit
17 October 2005, Rome - Brazil
and FAO will work together on school
nutrition programmes in poor countries,
according to a multilateral agreement
signed in Rome today. Through this
initiative, Brazil wants other countries
to benefit from its National School
Nutrition Programme and from the
experience gained through the Zero Hunger
Programme championed by President Lula.
"This is a special occasion as we
start a new era of collaboration between
the Government of Brazil and FAO in
support of other countries for better
nutrition, especially for
schoolchildren," said FAO Assistant
Director-General, Henri Carsalade.
The first country to benefit from the
Brazilian school nutrition experience
will be Haiti, whereas three African
countries, Angola, Cape Verde and
Mozambique will collaborate with Brazil
and FAO in food security programmes.
Other countries may join later. Brazil
will send nutrition and food security
experts to these countries to assist
them, together with FAO technical
services, in developing national school
feeding and food security projects.
In Brazil, the National School Nutrition
Programme provides meals to 37 million
schoolchildren and adolescents of up to
14 years of age, representing around 20
percent of the country's population.
Brazil invests about $500 million per
year in feeding its children.
"Brazil's "Zero Hunger"
programme is known for its efficiency and
efficacy and holds great promise for
other countries," said Carsalade.
Good nutrition critical for learning
It is generally agreed that education is
essential for a country's development and
effective education requires pupils to
enjoy adequate nutrition.
School nutrition programmes constitute a
tool that enables hundreds of millions of
poor children worldwide to attend school
in developed and developing countries
alike. They improve children's health,
increase students' school attendance and
retention and enhance learning.
"One of the advantages of school
nutrition programmes and school feeding
is that, in addition to enabling
education, it has positive direct and
indirect benefits relating to a number of
other development goals such as the
reduction of hunger and poverty, gender
equity, HIV/AIDS care and prevention, and
improvements in health," said
Carsalade.
Today's agreement was signed by the
Minister for Education of Brazil,
Fernando Haddad, the Ambassador of Brazil
to FAO, Flávio Miragaia Perri and FAO
Assistant Director-General Henri
Carsalade, together with Ministers or
Ambassadors of the beneficiary countries.
Contact:
Maria Kruse
Information Officer, FAO
maria.kruse@fao.org
(+39) 06 570 56524
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