Ministério das Relações Exteriores - Consultoria Jurídica

             A Consultoria Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, criada pelo Decreto nº 2.358, de 19 de fevereiro de 1859, conhecido como "Regulamento Paranhos para a Secretaria de Estado", em homenagem ao Visconde do Rio Branco, que exercia na época o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros do Império, completou 148 anos de existência.

             O primeiro Consultor Jurídico do Itamaraty foi José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente, nomeado por D. Pedro II.

             O segundo foi o próprio José Maria da Silva Paranhos, Visconde do Rio Branco, nomeado a 20 de fevereiro de 1861.

             Encarregada, desde aqueles tempos, de "dar parecer sobre as negociações de quaisquer ajustes internacionais, os atos internacionais submetidos à aprovação ou ratificação, a inteligência e execução de quaisquer obrigações internacionais, as indenizações reclamadas por via diplomática, as contestações de Direito Internacional Público ou Privado e as propostas legislativas e regulamentos apresentados ou expedidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros", a Consultoria Jurídica tem prestado serviços de notória relevância para o País e para o Itamaraty.

             Vários jurisconsultos proporcionaram, a seguir, sólida e fecunda colaboração à alta administração do Ministério para o esclarecimento e a solução de intrincados problemas na esfera do Direito:

3º Carlos de Carvalho

4º Amaro Cavalcanti

5º Clovis Bevilaqua

6º Gilberto Amado

7º James Darcy

8º Sebastião do Rego Barros

9º Levi Carneiro

10º Hildebrando Accioly

11º Haroldo Teixeira Valladão

12º Amílcar de Araújo Falcão

13º Augusto de Rezende Rocha

14º Miguel Franchini-Neto

15º Antônio Augusto Cançado Trindade

16º Vicente Marotta Rangel

17º João Grandino Rodas

18º Antônio Paulo Cachapuz de Medeiros