Divisão da América Meridional I
DAM-I

Competências - Argentina - Chile - Paraguai - Uruguai

Competências

Compete à Divisão da América Meridional I (DAM-I) do Ministério das Relações Exteriores:

-  acompanhar a evolução das questões de natureza política referentes aos seguintes países: Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai;

-  conduzir e coordenar, junto ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai - Paraná (CIH), a participação brasileira no processo de implantação dessa Hidrovia;

-  coordenar a participação brasileira no Sistema da Bacia do Prata e nos mecanismos de cooperação estabelecidos no âmbito do Tratado da Bacia do Prata;

-  participar das reuniões do Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC);

-  preparar e atualizar informações sobre os países do Cone Sul, o Sistema da Bacia do Prata e a Hidrovia Paraguai - Paraná, como subsídios para as conversações e negociações de que participem diplomatas e autoridades brasileiras;

-  coordenar a participação de outras áreas do Ministério na condução de negociações bilaterais ou referentes ao Sistema da Bacia do Prata;

-  conduzir e coordenar iniciativas que visem à integração física do Cone Sul e dos trabalhos do Grupo Brasileiro-Argentino de Coordenação de Infra-Estrutura Viária;

-  coordenar projetos de construção de corredores terrestres bioceânicos que envolvam países de sua esfera de competência e a participação brasileira em reuniões interministeriais e internacionais que tratam de sua viabilidade técnica e financeira;

-  atuar na coordenação dos trabalhos do Grupo Brasileiro-Uruguaio para o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí e do Grupo Brasileiro-Uruguaio para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim;

-  coordenar e conduzir negociações, bem como acompanhar a implementação
de programas e atividades de desenvolvimento social e integração física
fronteiriça, seja no âmbito dos Comitês de Fronteira, seja mediante
mecanismos bilaterais ou sub-regionais, em coordenação com o Ministério
da Integração Nacional, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do
Meio Ambiente, o Ministério dos Transportes, e os Governos estaduais e
municipais.

Argentina

Nome oficial: República Argentina

Organização do Estado: República Presidencialista

Capital: Buenos Aires

Área: 2.737.000 km²

Idioma: espanhol

Maiores cidades: Buenos Aires, Córdoba, Rosario, Mendoza

População: 37 milhões (julho 2000, est.)

Unidade Monetária: peso argentino

Geografia e população: Segundo maior país da América do Sul, o território argentino é composto por quatro ecossistemas: a Cordilheira dos Andes a oeste; a planície do Chaco ao norte; os pampas na região central; e a Patagônia ao sul. Aproximadamente um terço da população está concentrada na capital e província de Buenos Aires e é composta em sua vasta maioria por descendentes de imigrantes europeus, mormente espanhóis, italianos e alemães. No norte do país, há forte miscigenação entre descendentes de indígenas e de imigrantes europeus, indígenas querandis no leste, charruas nos pampas, quíchuas nos Andes e guaranis no nordeste.

Sistema Político

Poder Executivo: o Presidente da República é o chefe de Estado e de Governo. Eleito para mandato de quatro anos, pode concorrer à reeleição para termo adicional de quatro anos. Nomeia um chefe de gabinete, que pode ser destituído por votação majoritária da Câmara e Senado. O gabinete é formado pelas pastas:  Defesa, Economia, Obras e Serviços Públicos, Educação, Interior, Justiça, Relações Exteriores, Comércio Internacional e Culto, Saúde e Ação Social e Trabalho e Segurança Social.

O presidente é escolhido em eleição direta de dois turnos. O segundo turno não é necessário, se algum candidato obtém 45% dos votos válidos, ou 40% com diferença de pelo menos dez pontos percentuais sobre o segundo colocado.

O Presidente Fernando de la Rua foi eleito em outubro de 1999 com 48,5 % dos votos.

Poder Legislativo:   O Congresso é constituído pela Câmara dos
Deputados, composta por 257 membros, eleitos diretamente para períodos de quatro anos, metade a cada dois anos, e pelo Senado, com 72 membros, e mandatos de seis anos. Pelo sistema atual, cada uma das 23 províncias e o distrito federal autônomo, vêm elegendo a partir de 1995 os integrantes do Senado, pela via indireta (nas Assembléias Legislativas provinciais), na proporção de dois senadores para o partido majoritário e um para o minoritário mais votado, conforme prevê a Constituição de 1994. O texto constitucional prevê que a escolha dos Senadores passe a ser feita pelo voto direto a partir das eleições legislativas de 2001, quando estarão em disputa as 72 cadeiras. A partir da primeira eleição direta, o Senado passará a ser renovado na proporção de um terço de suas cadeiras a cada dois anos.

Poder Judiciário: Juízes Federais são designados por Conselho de Magistrados .O sistema judiciário opera em nível federal e estadual. Juízes da Corte Suprema Nacional são designados pelo Presidente, contudo necessitam do aval de dois terços do Senado.

Economia – indicadores referentes a 1999

Composição setorial do Produto Interno Bruto: indústria (24,8%), serviços (16,6%), setor financeiro (16,4%), comércio (16,3%), agricultura (7,3%), construção civil (6,3%), transportes e comunicações (5,3%), mineração (3,0%), energia elétrica (2,3%).

Pauta de exportações – principais produtos: grãos e produtos vegetais, petróleo e derivados, veículos, produtos alimentícios, pescados e derivados, equipamento mecânico, carnes e derivados.

Pauta de importações – principais produtos: máquinas e equipamento mecânico, equipamento de transporte, equipamento elétrico, produtos químicos, plásticos, papel e celulose.

Principais parceiros comerciais:  Brasi, EU, UE.

Principais indicadores econômicos: PIB: US$ 367 bilhões. Exportações: US$ 23 bilhões.   Importações: US$ 25 bilhões.  Inflação: -2 %.  Desemprego: 14,1%.

Relações Bilaterais

O relacionamento entre Brasil e Argentina experimentou sensível progresso no final dos anos 70. O processo de aproximação foi significativamente catalisado pela decisão de construir Itaipu, formalizada com o Paraguai em 1973 e concretizada com o início das obras em 1975. Se, por um lado, tal iniciativa enfrentou oposição aberta da Argentina, que também tinha planos de exploração do potencial hidrelétrico do Rio Paraná, acarretando efeitos para o Brasil nos âmbitos bilateral e multilateral, por outro lado indicou a necessidade inadiável de elevar as relações bilaterais a novo nível qualitativo. Após longo processo de negociações, concluiu-se, em 1979, o Acordo Tripartite entre Brasil, Paraguai e Argentina sobre Itaipu e a utilização das águas do Rio Paraná. Mais do que o fim da polêmica em torno da construção de Itaipu, encerrando uma década de tensões entre Brasília e Buenos Aires, o Acordo representou a abertura de novas possibilidades para as relações entre os dois países.

As oportunidades então abertas começaram a tomar forma com o restabelecimento dos regimes democráticos no Brasil e na Argentina, durante a década de 80. Paulatinamente elaborou-se uma nova agenda conjunta, incrementando a qualidade do relacionamento bilateral. A baixa intensidade de diálogo, que até então dificultava a cooperação em terrenos naturalmente complementares, rapidamente deu lugar à sólida aliança política e à iniciativa de integração que conduziram ao processo de criação do Mercosul.

A evolução recente no relacionamento dos dois países apresenta resultados palpáveis imediatos na intensificação do investimento direto mútuo e do comércio bilateral, sobretudo no expressivo salto das cifras comerciais ao longo da última década. A aliança entre Brasil e Argentina, entretanto, vai muito além da esfera puramente econômica. O processo de integração reveste-se de caráter estratégico, com resultados e objetivos de médio e longo prazos na inserção internacional de ambos países. Tal caráter foi ressaltado por ocasião da visita do Presidente Carlos Menem ao Brasil, em abril de 1997, quando ambos presidentes expuseram a relevância política e histórica do projeto comum em desenvolvimento.

A fluidez do relacionamento reflete-se não apenas nos freqüentes encontros presidenciais, mas também na extensa agenda de diálogo entre as mais variadas entidades de ambos os países. O amadurecimento desse relacionamento acarreta a intensificação de contatos entre autoridades técnicas e políticas e, conseqüentemente, facilita o desenvolvimento de projetos conjuntos. O que outrora constituía domínio quase exclusivo das Chancelarias é hoje objeto de atenção de diferentes setores das sociedades brasileira e argentina.

Da mesma maneira que nas esferas política e econômica, o relacionamento entre as Forças Armadas do Brasil e da Argentina passou por expressivo estreitamento durante a última década. Intensificaram-se sobremaneira os esforços de implementação de medidas de fomento da confiança, que culminaram na criação do Mecanismo Permanente de Consulta e Coordenação na Área de Defesa e de Segurança Internacional. O Mecanismo, que congrega autoridades militares e diplomáticas, reuniu-se pela primeira vez em agosto de 1997, em Itaipava, Rio de Janeiro. Dentre as iniciativas implementadas no âmbito das Forças Armadas, destacam-se o intenso intercâmbio de oficiais em programas de treinamento e aperfeiçoamento e os exercícios militares conjuntos.

O sucesso de um projeto de integração de longo prazo depende não apenas do empenho político e do desejo dos países envolvidos, mas também das condições físicas para fazê-lo. Assim, o desenvolvimento de infra-estrutura comum ou complementar é item fundamental da agenda bilateral, particularmente no que tange às estruturas de transporte, comunicações e energia. A Argentina é, a propósito, importante fornecedora de energia para o Brasil: vem ocupando, desde 1998, o posto de nosso segundo maior fornecedor individual de petróleo, posição em que acompanha de perto o principal, a Venezuela), e começa a complementar a malha energética brasileira com o fornecimento de energia elétrica, área em que se está rapidamente desenvolvendo a infra-estrutura necessária, e de gás, que em breve passará a abastecer áreas do Estado do Rio Grande do Sul. Em 1998, o Brasil comprou da Argentina US$ 485 milhões (FOB) de petróleo bruto e US$ 162 milhões (FOB) de derivados de petróleo.

A integração física, com suas ramificações técnicas e econômicas, é um dos principais elementos da agenda bilateral. As conversações nesse âmbito não visam apenas à identificação de áreas prioritárias para o investimento público e privado em infra-estrutura; especial atenção é atribuída à região fronteiriça, onde a intensidade de contatos e trocas comerciais entre as populações locais antecedeu, em várias décadas, os esforços governamentais de integração.

A legislação brasileira é significativamente flexível para que cidadãos dos países vizinhos habitantes de áreas limítrofes tenham acesso a oportunidades de trabalho e educação no lado brasileiro da região fronteiriça. Visando à obtenção de tratamento equivalente para cidadãos brasileiros, os dois governos vêm negociando a harmonização de facilidades migratórias e comerciais, necessárias a uma parcela significativa dos habitantes da região, distribuídos sobre três estados brasileiros e duas províncias argentinas, para quem a especificidade da região de fronteira constitui elemento essencial do cotidiano pessoal, profissional e sócio-cultural.

A integração crescente entre Brasil e Argentina tem efeitos relevantes sobre o trânsito dos cidadãos a um e outro país. Além dos trâmites alfandegários e migratórios passarem por contínuo processo de simplificação, firmou-se recentemente acordo para facilitar a concessão de vistos a profissionais que desejem exercer suas atividades no país vizinho, claro passo no sentido da constituição de uma área com ampla mobilidade de fatores de produção, em que os cidadãos dos países envolvidos terão leque crescente de possibilidades para escolha de seu local de exercício profissional.

Exemplo adicional das iniciativas desenvolvidas na área fronteiriça foi a inauguração, em dezembro de 1997, da Ponte São Borja – Santo Tomé. A operação da ponte é inovadora por se integrarem, em um mesmo espaço físico, autoridades de controle fronteiriço brasileiras e argentinas, e por se conceder a exploração do empreendimento à iniciativa privada, com ressarcimento mediante cobrança de pedágio. O Centro Unificado de Fronteira (CUF), que funciona na margem argentina do Rio Uruguai, permite a racionalização de procedimentos e custos nas atividades de controle fronteiriço, beneficia os usuários, principalmente os transportadores de cargas, por conferir maior agilidade às atividades de fiscalização e controle alfandegário. Este novo modelo de obra de utilidade pública deverá ser empregado em futuros empreendimentos binacionais na fronteira.

Principais Acordos Bilaterais em vigor

Endereços eletrônicos úteis

Jornais

http://www.clarin.com.ar

http://www.cronista.com.ar    

http://www.lanacion.com.ar

http://www.pagina12.com.ar

Governo

http://www.presidencia.gov.ar

Chancelaria

http://www.mrecic.gov.ar

Instituto Nacional de Estatísticas e Censos

http://www.indec.mecon.gov.ar

Mecanismo de busca

http://grippo.com/

CHILE

 

Nome oficial: República do Chile

Organização do Estado: República presidencialista

Capital: Santiago

Área: 756.946 quilômetros quadrados

Idioma: espanhol (oficial)

Maiores cidades: Santiago, Concepción, Viña del Mar, Valparaíso

População: 15,2 milhões (Julho de 2000, est.)

Unidade monetária: peso chileno

 

Geografia e população: O Chile ocupa uma faixa de território comprida e estreita no sudoeste da América do Sul, delimitada pela Cordilheira dos Andes, a Leste, e pelo Oceano Pacífico, a Oeste. A extensão do país, de 4.329 km, é cerca de 25 vezes maior que sua largura máxima, de 175 km. O Chile tem como ponto extremo ao Sul o Cabo de Hornos, ao Norte a fronteira com o Peru, e sua linha de limites a Leste, com a Bolívia e a Argentina, ao longo da cordilheira. O Chile tem uma linha de fronteira de 6.171 km com seus vizinhos, sendo 160 km com o Peru, 861 km com a Bolívia e 5.150 km com a Argentina. A Ilha de Páscoa, localizada no Oceano Pacífico, a 3.700 km da costa, também pertence ao território chileno, bem como a Ilha Sala y Gómez.

Ao longo de sua extensa faixa territorial, na qual as duas únicas constantes são o Pacífico e os Andes, é marcante a diversidade de paisagens, incluindo o deserto de Atacama, ao Norte, os vales da zona central, e ao Sul a região dos lagos e a Patagônia.

O Norte chileno, região árida e de temperaturas mais altas que nas demais regiões, caracteriza-se por ser rico em recursos minerais e marítimos. Na zona central, com características de clima temperado, estão situadas a Capital, Santiago, as principais instalações industriais e também as maiores áreas cultiváveis do país, com destaque para os vinhedos e demais plantações frutícolas. O Sul do país tem clima frio e úmido e possui importantes recursos pesqueiros e florestais, além de apresentar grande diversidade de atrativos turísticos, com uma combinação de lagos, montanhas, ilhas, fiordes e glaciares.

A população chilena é constituída em sua ampla maioria por descendentes de europeus de origem ibérica e mestiços de índios e europeus (95%). Os ameríndios (araucanos e aimarás) representam 3% da população do país.

 

Sistema Político

Estado unitário, com o território dividido administrativamente em 12 regiões e uma área metropolitana (Santiago).

Poder Executivo: o Presidente da República é o chefe de Estado e de Governo, eleito para um mandato de seis anos, sem direito a reeleição. O gabinete é formado pelas seguintes pastas: Secretaria-Geral da Presidência, Secretaria-Geral de Governo, Defesa, Relações Exteriores, Interior, Obras Públicas, Fazenda, Economia, Agricultura, Bens Nacionais, Educação, Transportes e Telecomunicações, Planificação e Cooperação, Justiça, Saúde, Habitação e Urbanismo, Trabalho e Previdência Social, Mineração e Serviço Nacional da Mulher.

Ricardo Lagos Escobar elegeu-se Presidente, em 16 de janeiro de 2000, com 51,32% dos votos contra 48,68% de Joaquim Lavin.

Poder Legislativo: Congresso bicameral, composto pela Câmara de Deputados, com 120 membros eleitos por períodos de quatro anos, e Senado, com 38 Senadores eleitos diretamente e nove nomeados. As nomeações de Senadores são assim distribuídas: quatro ex-comandantes das Forças Armadas e de Segurança Pública (Exército, Marinha, Aeronáutica e Carabineiros), indicados pelo Conselho Nacional de Segurança; dois ex-Ministros da Corte Suprema e um ex-Controlador-Geral da República, escolhidos pela Corte Suprema; um ex-Ministro de Estado e um ex-reitor universitário, nomeados pelo Presidente da República. Ao conjunto desses 47 Senadores, com mandato de oito anos, podem somar-se Senadores vitalícios, ex-Presidentes da República que tenham ocupado o cargo por um período mínimo de seis anos, caso que se aplica atualmente apenas ao General Augusto Pinochet Ugarte, que governou o país de 1973 a 1990. Em função dessa particularidade da legislação chilena, o Senado conta atualmente com 48 integrantes.

Poder Judiciário: composto pela Corte Suprema, Cortes de Apelação (16 no total, regionalizadas) e juízes de primeira instância. Os juízes da Corte Suprema e da Corte de Apelações são nomeados pelo Presidente, a partir de listas elaboradas pela Corte Suprema, com base nos critérios de promoção da carreira dos magistrados, por antigüidade e merecimento. A nomeação dos juízes da Corte Suprema deve ser aprovada pelo Senado.

Também fazem parte do ordenamento jurídico-institucional do país o Tribunal Constitucional, a Justiça Eleitoral e o Controlador-Geral, a quem cabe zelar pela legalidade dos atos da administração pública.

 

Economia -- indicadores referentes a 1999

Principais Setores na Composição do Produto Interno Bruto: comércio e serviços (17,14%), indústria (15,28%), serviços financeiros (13,48%).transportes e comunicações (8,28%), mineração (8,26%), agropecuária e exploração florestal (5,96%), saúde e educação (5,85%), construção (5,3%), habitação (3,25%), energia elétrica, gás e água (2,36%), administração pública (2,15%), pesca (1,52%) e outros setores (11,17%).

Pauta de exportação: cobre e derivados, produtos alimentícios, celulose, papel e manufaturados, produtos químicos, borracha e plásticos, madeira e manufaturados, incluindo móveis, produtos metálicos, máquinas e equipamentos, equipamentos de transporte e demais produtos.

Pauta de importação: máquinas e equipamentos de transporte, produtos químicos, petróleo e derivados, produtos siderúrgicos e metalúrgicos, máquinas e equipamentos, combustíveis minerais, produtos têxteis, artigos de vestuário e couros, demais produtos.

Principais parceiros comerciais: EU, Japão, Brasil. 

Indicadores econômicos: PIB:  US$ 185,1 bilhões. Exportações:  US$ 15,6 bilhões.  Importações:   US$ 13,9 bilhões.  Inflação:  3,4%.  Desemprego:  9%.

Relações Biaterais

As relações Brasil-Chile, tradicionalmente amistosas, têm evoluído de forma muito positiva nos últimos anos. A associação do Chile ao Mercosul, a participação de empresas chilenas no processo de privatização no Brasil e o crescimento dos investimentos recíprocos têm contribuído para a dinamização do relacionamento bilateral no plano econômico. A assinatura do ACE-35 impulsionou o interesse de empresas chilenas em oportunidades de investimentos no Brasil. Várias dessas possibilidades de investimento chileno já foram concretizadas, particularmente ao longo do processo de privatização em curso, e sobretudo no setor elétrico e no de telefonia.

A política externa chilena tem na área comercial uma vertente fundamental da estratégia de inserção internacional do país, com a internacionalização da economia e a diversificação de parcerias, por meio de acordos de livre comércio com distintos países e blocos econômicos, segundo destacou o presidente Eduardo Frei em sua mensagem anual relativa a 1999, dirigida ao Congresso no dia 21 de maio. Nesse pronunciamento Frei ressaltou o caráter estratégico da associação com o Mercosul. O Presidente destacou ainda em sua mensagem a ligação com os países do Pacífico, por meio da participação como membro pleno do Fórum de Cooperação Ásia-Pacífico (APEC), que congrega países responsáveis por 50% do comércio mundial, e mencionou os acordos de livre comércio firmados com o México, Venezuela, Colômbia e Peru, no âmbito sul-americano, e também com o Canadá, além das negociações em curso com a União Européia. O Chile tem mostrado firme compromisso com o processo de integração hemisférica nas negociações para a constituição da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Santiago foi a sede, em 1998, da II Cúpula das Américas, mais recente reunião de chefes de Estado e Governo de 34 países do hemisfério, que marcou o início do cronograma de negociações da ALCA, a serem desenvolvidas até o ano de 2005, de acordo com as regras discutidas e pactuadas a partir da primeira Cúpula, realizada em Miami em 1994.

O relacionamento bilateral tem-se beneficiado da crescente prioridade atribuída pelo Chile à integração regional. A aproximação em curso leva a novas iniciativas, como a do Conselho Empresarial Brasil-Chile, composto pelas principais empresas que participam do intercâmbio econômico-comercial bilateral, e que se reuniu pela primeira vez em outubro de 1997, em Santiago, durante visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso. As cifras do relacionamento comercial entre os dois países em 1998 situam o Brasil como o quarto maior parceiro comercial do Chile, com trocas no valor de US$ 1,839 bilhão, ou cerca de 5% do total do comércio exterior chileno.

No âmbito político-diplomático, o relacionamento estreito entre os dois países e os fortes vínculos do Presidente Fernando Henrique Cardoso com o Chile ensejaram a criação do Mecanismo Ampliado de Consulta e Concertação Política, em março de 1996, por ocasião da visita do Presidente Eduardo Frei Ruiz-Tagle ao Brasil. A criação do mecanismo de consulta, semelhante ao que os Governos brasileiro e argentino puseram em funcionamento em 1994, tem como base vários elementos, a começar pelo relacionamento bilateral cada vez mais denso no plano econômico-comercial. A iniciativa, que prevê a realização de reuniões anuais entre os Presidentes, Chanceleres e Vice-Chanceleres, tem o objetivo de dar impulso às perspectivas de projetos de integração física na região e também explorar as múltiplas possibilidades existentes nas áreas de cooperação científica e técnica, em especial na fruticultura e agroindústria. A mais recente reunião presidencial do mecanismo de consulta aconteceu em dezembro de 1998, no Rio de Janeiro, por ocasião de visita do Presidente Eduardo Frei, e o último encontro no nível de Chanceleres ocorreu em Santiago, em maio de 1999.

Como reflexo do enriquecimento da pauta bilateral e do estreitamento dos laços entre os dois países, estão em curso também conversações com vistas a uma maior cooperação diplomático-militar. A esse respeito, vale registrar que as relações entre as Forças Armadas do Brasil e do Chile atravessam fase excelente, com freqüentes encontros de trabalho e visitas, além de intercâmbio de oficiais para participação em cursos oferecidos pelas respectivas Forças Armadas.

 

Principais Acordos Bilaterais em vigor

Nome	Entrada em vigor
Tratado de Extradição	09/08/1937
Acordo sobre Transportes Aéreos	27/09/1952
Declaração Conjunta sobre Relações Econômicas, Comerciais e Financeiras entre os dois países	20/09/1957
Convênio sobre Transportes Marítimos	08/01/1975
Convênio de Cooperação Cultural e Científica	14/12/1978
Acordo Básico de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica	28/09/1992
Acordo sobre Previdência Social	01/03/1996
Tratado sobre Transferência de Presos Condenados	18/03/1999

 

Principais jornais na Internet:

http://www.tercera.cl

http://www.elmercurio.cl

Informações gerais/busca:

http://www.brujula.cl

Governo chileno:

http://www.presidencia.cl

 

Paraguai

Nome oficial: República do Paraguai

Organização do Estado: República Presidencialista

Capital: Assunção

Área: 406.752 Km2

Idiomas oficiais: espanhol e guarani

Maiores cidades: Assunção, Ciudad del Este

População: 5.585.828 (Julho de 2000, est.)

Unidade monetária: guarani

Taxa de câmbio: 3339 G: US$ 1 (Banco Central do Brasil, em 21/10/99)

Geografia e população. O rio Paraguai, correndo no sentido norte-sul, divide o Paraguai em metades. A Região Oriental, com cerca de dois quintos do território nacional, é extensão do Planalto Brasileiro, variando de elevações de 50 m acima do nível do mar, a sudoeste, até montes esparsos que atingem 760 m, a leste. A Cordilheira de Amambay estende-se no sentido norte-sul, ao longo de parte da fronteira com o Brasil. Depois estende-se para leste, como Cordilheira de Maracaju. A oeste desses montes, situa-se o largo vale do rio Paraguai.

A Região Ocidental, também chamada Chaco Boreal, que cobre aproximadamente três quintos do país, forma a parte norte da planície quente e semi-árida do Grande Chaco, que continua na Bolívia e na Argentina. Três rios navegáveis, o Paraguai ao norte, o Paraná ao leste e ao sul, e o Pilcomaio, a oeste, delineiam quatro quintos do perímetro do país. Esses grandes rios, dotando o país de acesso ao Oceano Atlântico e com sítios para geração de energia hidrelétrica, são de vital importância para a vida econômica da nação.

Cerca de 90% da população do Paraguai é mestiça, de origem espanhola e indígena (guarani e índios "chaquenhos"). A maioria fala Espanhol e Guarani. Uma proporção importante (39%, concentrados no meio rural, segundo o BID) é fluente apenas em guarani, e uma parte considerável da elite (6 % da população) fala apenas espanhol. A Constituição de 1992 reconheceu ambas como línguas oficiais e estabeleceu o ensino obrigatório do guarani no sistema escolar. Mais de 90% da população é católica. A densidade demográfica é baixa e desigualmente distribuída: mais de 95% vive na Região Oriental. Cerca de 40% da população tem menos de 15 anos de idade. Cerca de metade da população reside em áreas rurais, o que contrasta com a média latino-americana de 27%.

Sistema Político.

Poder Executivo:  segundo a Constituição de 1992, o Presidente e o Vice-Presidente são eleitos por um período de 5 anos e não podem ser reeleitos. O Conselho de Ministros é nomeado pelo Presidente

Luis Gonzalez Macchi, ex-presidente do Senado, assumiu as funções de Presidente após a renúncia do Presidente eleito Raul Cubas Grau, em março de 1999.

Poder Legislativo:   bicameral, é composto pela Câmara dos Deputados, de 80 membros eleitos em 17 distritos eleitorais departamentais, e pelo Senado, de 45 membros eleitos em distrito eleitoral único. Todos os mandatos são de cinco anos. O território está dividido em 17 Departamentos, que elegem os respectivos Governadores e Conselhos departamentais. O poder local é exercido nos 217 municípios do país.

Poder Judiciário:  o órgão máximo é a Corte Suprema de Justiça, composta de 9 juízes. O juiz da Corte Suprema, cujo mandato cessa ao cumprir 75 anos de idade, é escolhido pelo Senado a partir de uma lista tríplice elaborada pelo Conselho da Magistratura e referendado pelo Presidente da República.

Economia -- indicadores referentes a 1999

Composição Setorial do Produto Interno Bruto:  indústria (21%), serviços (51%), agricultura (28%).

Pauta de exportação -- principais produtos:  soja, algodão, carne, óleos vegetais.

Pauta de importação -- principais produtos  veículos, bens de consumo, tabaco, petróleo e derivados, equipamento elétrico.

A base da economia é a agropecuária e o comércio de produtos importados. As hidrelétricas construídas em associação com o Brasil (Itaipu) e a Argentina (Yaciretá) proporcionam ao país energia abundante e barata. O Paraguai é o maior exportador de energia elétrica do mundo.

Principais parceiros comerciais: Brasil EU. Uruguai, UE, Hong Kong

Indicadores econômicos. PIB:  US$ 19,9 bilhões.  Exportações:  US$ 3,1 bilhões.  Importações:   US$ 3,2 bilhões.  Inflação:  5%.  Desemprego:  12% (1998, est.).

Relações Bilaterais

As relações bilaterais são marcadas pela posição central que o Brasil ocupa no Paraguai. A intensificação das relações bilaterais nas últimas décadas, que ganhou impulso com os acordos para a concessão de facilidades portuárias ao Paraguai em Santos (1941) e Paranaguá (1956), com a inauguração da Ponte da Amizade (1965) e com a construção de Itaipu (1975-1991), transformou o Brasil no principal sócio do Paraguai e o até então desabitado sudeste paraguaio, no segundo maior pólo econômico do país. Hoje, o Brasil desfruta no Paraguai de uma situação sem paralelo: é o maior importador, o maior exportador e o maior investidor; e pelo Brasil circula a maior parte do comércio exterior paraguaio com terceiros mercados, através dos entrepostos de depósito franco em Santos e Paranaguá. A balança comercial é, historicamente, favorável ao Brasil, condição de certo modo compensada pelo alto volume do comércio de triangulação. Em 1998, o Brasil absorveu 25% do total das exportações paraguaias e forneceu cerca de 33% das importações daquele país. O Paraguai é o segundo maior destino das exportações brasileiras em toda a América Latina, atrás apenas da Argentina. No Paraguai, encontra-se o terceiro maior contingente de brasileiros no exterior, após os que vivem nos Estados Unidos e no Japão.

O Brasil tem grande interesse na estabilidade e na prosperidade do Paraguai. A atuação brasileira busca contribuir para os esforços do Paraguai no sentido da consolidação da democracia e da promoção do desenvolvimento econômico e social. Durante a crise de março de 1999, o Presidente Fernando Henrique Cardoso empenhou-se, pessoalmente, para que fosse encontrada uma solução que evitasse maiores perdas de vidas. A concessão de asilo ao ex-Presidente Raúl Cubas Grau inscreve-se nesse marco. O Brasil espera que a sociedade paraguaia trilhe o caminho da pacificação, de forma a redirecionar as energias do país para as tarefas do desenvolvimento.

Embora não se disponha de dados precisos, estima-se entre 200 e 300 mil o número de compatriotas residentes no vizinho país (os "brasiguaios"). Historicamente, explica-se a dimensão da terceira maior comunidade de brasileiros no exterior pela conjunção de dois principais fatores: a construção da hidrelétrica de Itaipu e os asfaltamento da BR-277, que liga Foz do Iguaçu a Paranaguá (1969). Esta, ao permitir a ligação entre o porto brasileiro de Paranaguá e o Paraguai, veio reduzir o custo dos transportes, estimular o comércio bilateral e, em conseqüência, conferir dinamismo à economia paraguaia. O leste paraguaio tornou-se pólo de atração para agricultores brasileiros, cuja contribuição para a riqueza produzida naquele país tem contado com o reconhecimento dos próprios governos paraguaios. A situação imigratória dos brasileiros no Paraguai é tratada no âmbito do Grupo de Cooperação Consular Brasil-Paraguai, onde se buscam soluções sobre temas como regularização de títulos de propriedade, de status imigratório e da condição penal de brasileiros acusados de delitos no Paraguai.

Para apoiar os esforços que o Paraguai vem empreendendo para promover a reconversão da sua economia, os dois países estão implementando um programa de trabalho que contempla a cooperação técnica, aduaneira, tributária e promove investimentos privados no Paraguai. Em 1998, foram assinados seis convênios bilaterais para a transferência de tecnologia ao Paraguai. Em 1999, começou a reunir-se o Conselho Empresarial Brasil-Paraguai, cuja vocação é promover contatos empresariais que resultem em investimentos brasileiros no Paraguai. No mesmo ano, o Grupo Permanente de Consultas sobre Temas Aduaneiros e Tributários celebrou suas primeiras reuniões, cuja pauta contempla, entre outros, o aprimoramento das condições de operação dos entrepostos paraguaios de depósito franco em Santos e Paranaguá, a integração de controles alfandegários na fronteira e a celebração de acordo para evitar a dupla tributação.

No âmbito da integração física, os dois países estão negociando acordo para a construção de nova ponte sobre o rio Paraná, tendo em conta o significativo incremento do fluxo de passageiros e cargas pela Ponte da Amizade, que une as cidades de Foz do Iguaçu e Ciudad del Este.

A Usina Hidrelétrica de Itaipu é um monumento à integração entre os dois países e um marco na história da cooperação bilateral. Operando, comercialmente, desde 1986, a empresa presta inestimável contribuição tanto na produção de energia para o Brasil, que consome 94% do total gerado (22% da energia consumida no Brasil), quanto na geração de divisas para o tesouro paraguaio, haja vista que, em 1998, os pagamentos de Itaipu ao governo paraguaio, no conceito de royalties e compensações, responderam por 12% das receitas totais do país (em 1997, foram 15%). As questões ligadas à administração da empresa binacional são discutidas no Conselho de Administração de Itaipu, cujos membros são designados pelos dois governos. Itaipu, com 18 turbinas, tem potência de 12,6 milhões de quilowatts. Está prevista a instalação de mais duas turbinas, para otimizar a manutenção do conjunto gerador.

Principais Acordos Bilaterais em vigor

Principais jornais na Internet:

www.una.py/sitios/abc/

www.eldia.com.py

www.lanacion.com.py

www.diarionoticias.com.py

www.ultimahora.com

Informações gerais/busca:

www.yagua.com

Governo Paraguaio:

www.presidencia.gov.py

Uruguai

Nome oficial: República Oriental do Uruguai

Organização do Estado: República presidencialista

Capital: Montevidéu

Área: 176.215 km²

Idioma: espanhol (oficial)

Maiores cidades: Montevidéu, Salto, Paisandu

População: 3.3 milhões (Julho de 2000, est.)

Unidade monetária: peso uruguaio

Geografia e população: Localização: A República Oriental do Uruguai localiza-se a sudeste da América do Sul, com superfície de 176.215 km², correspondente a 1% do continente sul-americano. Limita-se ao norte e nordeste com o Brasil, através do Estado do Rio Grande do Sul, com uma fronteira de 1.003 km de extensão, a leste com o Oceano Atlântico, ao sul e a oeste com a República Argentina, da qual a separam o Rio da Prata e o Rio Uruguai. Montevidéu situa-se às margens do Rio da Prata e dista aproximadamente 1.370 km em linha reta de Santiago, 1.075 de Assunção e 225 de Buenos Aires. A seguir, as distâncias aproximadas entre Montevidéu e as principais cidades do centro-sul do Brasil : Brasília, 3.150 km; Belo Horizonte, 2.602 km; Rio de Janeiro, 2.443 km; São Paulo, 1.999 km; Curitiba, 1.601 km e Porto Alegre, 890 km.

As campinas que formam o território uruguaio são cortadas por várias vias fluviais, que constituem três bacias hidrográficas principais: a do Rio Uruguai, que nasce em Santa Catarina e tem importantes afluentes em território uruguaio, dos quais o principal é o Rio Negro; a do Rio da Prata, que recebe as águas de rios como o Santa Lucía e o Rosário; e a da Lagoa Mirim, onde deságuam os rios Jaguarão, Taquari, Cebollati e outros menores.

O clima uruguaio, temperado, é extremamente variável e sujeito a freqüentes e rápidas mudanças de temperatura (oscila entre a mínima de 6,6⁰C e a máxima de 40,4⁰C).

O território uruguaio oferece condições extremamente favoráveis à criação de bovinos, ovinos, suínos, eqüinos e muares, e a área dedicada à agricultura favorece principalmente o cultivo de cereais, sementes oleaginosas, hortaliças e frutas, principalmente cítricas. Grande parte das terras úteis uruguaias, aproximadamente 15,9 milhões de ha ( cerca de 90% da extensão territorial do país), está incorporada à produção agropecuária. O território uruguaio não oferece riquezas minerais de grande significação. Apresentam boas possibilidades econômicas, entretanto, as jazidas de mármore - de excelente qualidade e ampla variedade - calcários, granitos, pedra caliça, cal, talco, mica, balastro e areias finas. Devido à ausência de petróleo e carvão mineral, a hidreletricidade é a principal fonte de energia do país.

A população é quase inteiramente de origem européia, formada principalmente por descendentes de espanhóis e italianos.

 Sistema Político:

Poder Executivo: o Presidente da República é chefe de Estado e de Governo; eleito para mandato de cinco anos, não podendo concorrer à reeleição para o período subseqüente. O Vice-Presidente, eleito na mesma chapa do Presidente, exerce também as funções de Presidente do Senado e Presidente da Assembléia Nacional (o Parlamento como um todo). O gabinete é formado por doze pastas: Defesa Nacional, Relações Exteriores, Interior, Economia e Finanças, Educação e Cultura, Saúde Pública, Indústria, Energia e Mineração, Transporte e Obras Públicas, Trabalho e Seguridade Social, Pecuária, Agricultura e Pesca, Habitação, Ordenamento Territorial e Meio Ambiente e Turismo.

O Presidente Jorge Batlle foi eleito em segundo (novembro de 1999) turno com 52% dos votos e tomou posse em março de 2000.

Poder Legislativo: Congresso bicameral composto por Câmara de Representantes, com 99 membros, e Senado, com 31 membros, (30 eleitos e o Vice-Presidente da República), ambos eleitos para mandato de cinco anos.

Poder Judiciário: Os cinco ministros da Suprema Corte de Justiça são designados pelo Poder Legislativo, para um mandato do dez anos. A Suprema Corte de Justiça, por sua vez, nomeia os ministros dos demais órgãos da Justiça.

Economia -- indicadores referentes a 1999

Composição setorial do Produto Interno Bruto: serviços (62,0%), indústria (26,4%), manufaturas (17,1%) e agricultura (10,0%).

Pauta de exportação: carne e suas preparações, lã e suas manufaturas, couros e peles e seus produtos, arroz processado, laticínios, carnes, cevada.

Pauta de importação: veíclos automotores, máquinas elétricas, manufaturas de metal, maquinaria industrial pesada, petróleo.

Principais parceiros comerciais: Brasil, Argentina, UE.

Indicadores econômicos: PIB:  US$ 28,0 bilhões. Exportações:  US$ 2,1 bilhões.  Importações: US$ 3,4 bilhões. Inflação:  4$.  Desemprego:  12%.

Relações Bilaterais

Um diálogo aberto, fluido e constante, que se reflete nos contatos freqüentes entre as autoridades dos dois Governos, marca o relacionamento brasileiro-uruguaio, ao que se alia uma interação importante entre os respectivos setores privados.

A vitalidade da cooperação entre as comunidades fronteiriças agrega valor singular a essas relações. O Brasil e o Uruguai vêm implementando uma política de promoção do desenvolvimento integrado e harmônico na região de fronteira, marcada pela concentração demográfica e a densidade da interação entre os seus habitantes.

Duas Comissões Binacionais para o Desenvolvimento são o exemplo desse esforço conjunto e destacam-se como instrumentos importantes de coordenação e de execução de projetos de desenvolvimento integrado: a da Bacia da Lagoa Mirim e a da Bacia do Rio Quaraí. As reuniões de avaliação são anuais. As últimas reuniões da Comissões da Lagoa Mirim e do Rio Quaraí foram realizadas em 8 e 9 de março de 1999, respectivamente.

A primeira a ser criada (1963), a Comissão Mista Brasileiro-Uruguaia para o Desenvolvimento da Bacia da Lagoa Mirim (CLM), atua em uma região de grande importância econômica e social para ambos os países. A região, de terras muito férteis, além de importante produtora de arroz, tem na própria Lagoa Mirim a maior e mais importante reserva natural de água doce do Uruguai. Fato, por si só, suficiente para conferir às questões tratadas em seu âmbito importante relevância política.

A Comissão do Rio Quaraí (CRQ), mais recente (1993), foi idealizada a partir da experiência de sucesso da CLM e tem mostrado real utilidade como instrumento de cooperação fronteiriça. Os trabalhos da CRQ ressentem-se, no momento, do pequeno acervo de estudos técnicos, conseqüência lógica do relativo escasso tempo de funcionamento da Comissão. Para superar essa limitação, os membros da Comissão decidiram, na última reunião, criar dois Comitês de Coordenação Local (CCL), subordinados à CRQ (um funcionando em Artigas e o outro em Quaraí), com o objetivo de permitir um melhor diagnóstico da situação do Rio Quaraí.

Além dessas duas importantes comissões, a integração fronteiriça conta hoje com seis Comitês de Fronteira, alguns com características singulares, como o de Santana do Livramento-Rivera, duas cidades que, separadas pela fronteira, constituem o que se poderia caracterizar como um núcleo urbano único.

Em clara demonstração da importância atribuída ao Uruguai e do interesse na intensificação das relações entre os dois países, o Ministro de Estado das Relações Exteriores visitou Montevidéu em janeiro de 1995, logo após haver assumido suas funções. O Presidente da República compareceu às cerimônias de posse do Presidente uruguaio, em março de 1995.

O Brasil foi o destino da primeira visita oficial de Julio María Sanguinetti ao exterior, após assumir o Governo. A visita realizou-se em junho de 1995. A escolha do Brasil como primeiro destino internacional do novo Presidente uruguaio revestiu-se de expressivo significado político, a indicar a importância fundamental que o Uruguai atribui a um relacionamento intenso e prioritário com o Brasil. Depois dessa visita, Sanguinetti retornou ao Brasil um total de nove vezes durante seu atual mandato. Em janeiro de 1997, Sanguinetti foi condecorado com o Grande Colar da Ordem do Congresso Nacional.

O Ministro Luiz Felipe Lampreia visitou a cidade uruguaia de Rivera, em outubro de 1996, para singularizar a relevância da cooperação fronteiriça no contexto das relações bilaterais. Na ocasião, realizou-se a reunião da Comissão Geral de Coordenação (CGC). A CGC, co-presidida pelos Chanceleres dos dois países, é o foro bilateral de mais alto nível, encarregado da supervisão geral dos temas da agenda Brasil-Uruguai.

Em maio de 1997, foram firmados importantes atos, entre os quais:

o Ajuste Complementar ao Convênio para a Fixação do Estatuto da Fronteira de 1933, que permitiu agregar ao Estatuto original dispositivos que atualizam a cooperação fronteiriça, atendendo antiga aspiração das comunidades locais; o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Comércio entre o Brasil e o Uruguai sobre Facilitação de Atividades Empresariais, que representa estímulo à realização de empreendimentos brasileiros no Uruguai e à constituição de empresas uruguaias no Brasil, ao facilitar os procedimentos para a concessão de vistos a empresários que desejam instalar-se no outro país;

o Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Brasil-Uruguai para o Aproveitamento dos Recursos Naturais e o Desenvolvimento da Bacia do Rio Quaraí, o qual dispõe sobre o uso racional e sustentável daquela bacia hidrográfica; e

o Memorando de Entendimento sobre Interconexão em Extra-Alta Tensão entre os sistemas elétricos do Brasil e do Uruguai, que registra avanços nos entendimentos sobre o assunto e determina o prosseguimento dos estudos com vistas à definição das características básicas do futuro contrato de intercâmbio de energia elétrica em extra-alta tensão.

As relações entre o Brasil e o Uruguai no campo dos direitos humanos têm sido caracterizadas pelo bom entendimento e pela convergência de interesses. Ademais, os dois países mantêm estreita colaboração na área de candidaturas para órgãos multilaterais do sistema das Nações Unidas.

 Principais Acordos Bilaterais em vigor

Principais Sites:

http://www.observador.com.uy/

http://www.diarioelpais.com

Informações gerais/busca:

http://www.uruguaytotal.com

Chancelaria:

http://www.mrree.gub.uy

Governo uruguaio:

http://www.presidencia.gub.uy

Hidrovia Paraguai-Paraná

A hidrovia Paraguai-Paraná é um sistema de transporte fluvial de utilização tradicional, em condições naturais, que conecta o interior da América do Sul aos portos de águas profundas do curso inferior do Rio Paraná e do Rio da Prata. Com 3442 Km de extensão, desde seu nascedouro em Cáceres até o seu final, no delta do Paraná, a hidrovia proporciona acesso e serve como artéria de transporte para grandes áreas no interior do continente.

Fluxo de carga no trecho brasileiro

O trecho brasileiro da hidrovia Paraguai-Paraná pode ser dividido em dois segmentos, devido às peculiaridades de calado e formação dos comboios que trafegam na via. No trecho de Cáceres a Corumbá, trafegam comboios com formação 2X3, compostos por chatas de 45m de comprimento e 12m de largura, com calado assegurado de 1,5m, que podem transportar até 4000 toneladas de carga. Em cerca de 3 meses ao ano, a navegação no trecho pode sofrer limitações, e os comboios têm de operar com menos carga ou, em estiagens rigorosas, podem até deixar de navegar, principalmente nos 150km próximos à cidade de Cáceres. O outro trecho é o que se estende de Corumbá até a foz do Rio Apa, no qual trafegam comboios com formação 4X4, compostos por chatas de 60m de comprimento e 12m de largura, com calado assegurado de 2,6m e capazes de transportar de 20000 a 25000 toneladas de carga.

Os fluxos de carga na hidrovia vêm crescendo nos últimos anos, respondendo, justamente, à maior interação comercial da região. Em território brasileiro, a Hidrovia percorre 1278Km e tem como principais portos os de Corumbá/Ladário e de Cáceres, além de terminais privados com expressiva movimentação de carga: Gregório Curvo, Sobramil, Granel Química, Ceval Cáceres e Cimento Itaú.

Esses terminais exportam materiais primários oriundos da extração mineral e vegetal, das jazidas e culturas existentes na região, havendo ainda pequena participação de produtos da indústria, esta ainda discreta na área de influência dos portos. Participam do fluxo de carga, no trecho brasileiro, predominantemente, os minérios de ferro e manganês, extraídos das jazidas da mina de Urucum, em Corumbá, e exportados para os mercados do Paraguai e Argentina. Esse fluxo é complementado por soja, cimento e carga geral, constituída de pequenas quantidades de ligas de ferro-sílico-manganês, ferro-gusa, farelo de soja, de Cáceres, e açucar de usinas da região de Campo Grande. A importação de mercadorias por esses terminais é bastante pequena e representa, quase exclusivamente, gado em pé da região de criação do Pantanal e, sazonalmente, trigo da Argentina.

O Governo federal, por intermédio do Ministério dos Transportes e de acordo com a política de concessão dos serviços portuários, delegou ao Estado de Mato Grosso a administração e exploração do Porto de Cáceres, por meio do convênio 2/98, de 4 de março de 1998.

Também a administração e exploração do porto de Corumbá foi delegada à Prefeitura Municipal de Corumbá, por meio do convênio 13/98, de 8 de maio de 1998.

Movimentação de cargas no trecho brasileiro (embarque e desembarque)

Por porto, em toneladas:

Por mercadoria, em toneladas:

Aspecto internacional

O desenvolvimento da Hidrovia Paraguai-Paraná está associado à própria história dos países por ela servidos e representa uma tradicional via de integração com os nossos vizinhos. A decisão dos governos dos cinco países ribeirinhos de coordenar ações com vistas a aprimorar a eficiência, a segurança e a confiabilidade da navegação nos rios Paraguai e Paraná data de 1987, quando o desenvolvimento do sistema fluvial formado pelos rios Paraguai e Paraná foi declarado de interesse prioritário pelos cinco países signatários do Tratado da Bacia do Prata, em vigor desde agosto de 1970 (promulgado pelo Decreto 67084, de 19/08/70 - D.O.U. de 20/08/70), que estabelece o enquadramento político-diplomático para a integração física da Bacia do Prata.

Seguiram-se entendimentos que culminaram no Acordo de Transporte Fluvial, assinado em Las Leñas, Argentina, em 26 de junho de 1992, pelos Chanceleres dos cinco países da Bacia do Prata. O Acordo e seus 6 Protocolos Adicionais, em vigor desde fevereiro de 1995 (promulgado pelo Decreto 2716, de 10/08/98 - D.O.U. de 11/08/98) consagram os princípios de livre trânsito, liberdade de navegação, livre participação das bandeiras no tráfego entre os países signatários, igualdade e reciprocidade de tratamento, segurança da navegação e proteção ao meio ambiente. O Acordo e seus Protocolos Adicionais também dispõem sobre a harmonização de normas nos cinco países relativas à navegação e ao comércio na Hidrovia. A fim de implementar essas normas, vêm sendo elaborando regulamentos únicos, válidos para toda a extensão da Hidrovia. Onze regulamentos já foram aprovados e estão sendo protocolizados na ALADI, para sua entrada em vigor nos cinco países:

i. Regulamento Único para o Transporte de Mercadorias sobre Coberta de Embarcações da Hidrovia,

ii. Regulamento Único de Balizamento,

iii. Glossário Uniforme dos Serviços Portuários da Hidrovia Paraguai-Paraná,

iv. Regulamento para Prevenir as Abordagens,

v. Regulamento para a Determinação de Arqueação das Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná,

vi. Plano de Comunicações para Garantir a Navegação na Hidrovia Paraguai-Paraná,

vii. Regime Único de Dimensões Máximas dos Comboios da Hidrovia,

viii. Regulamento Único para a Concessão de Borda Livre e Estabilidade,

ix. Documento de Exigências Comuns para a Matrícula das Embarcações,

x. Regulamento de Reconhecimentos, Inspeções e Certificado de Segurança para Embarcações da Hidrovia,

xi. Regime Único de Infrações e Sanções.

Os entendimentos entre os cinco governos sobre a utilização da Hidrovia ocorrem no âmbito do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná. O CIH é composto pelas delegações dos cinco países membros do Acordo de Transporte Fluvial e conta com uma Secretaria Executiva, com sede em Buenos Aires, e com um órgão técnico permanente, a Comissão do Acordo, encarregada de resolver dificuldades decorrentes da aplicação da legislação sobre navegação na hidrovia. No momento, o CIH é composto também por um número variável de grupos técnicos, encarregados das negociações sobre aspectos normativos e do estudo de eventuais melhoramentos de infra-estrutura. Esses grupos elaboram propostas que são elevadas ao plenário do CIH. A primeira reunião do Comitê ocorreu em Buenos Aires, em 1990. Desde então, o CIH já se reuniu 27 vezes, sendo a última em Santa Cruz de la Sierra, em abril de 1999. A chefia da delegação brasileira junto ao Comitê cabe ao Itamaraty, e a delegação conta com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça (FUNAI), da Marinha, dos Transportes, da Fazenda e do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Amazônia Legal.

No que se refere à vertente normativa, o CIH vem negociando regulamentos na área de requisitos para a praticagem, cobertura de seguros contra acidentes e adequação à hidrovia de regimes de proteção ambiental aplicados à navegação marítima.

Quanto aos melhoramentos na infra-estrutura de transporte, convém notar que os países do CIH já realizam, individualmente, intervenções na hidrovia — sinalização, balizamento e dragagens— com o objetivo de manter o canal navegável. No Brasil, essa atividade é desempenhada pela Administração da Hidrovia do Paraguai, órgão do Ministério dos Transportes, que conduz dragagens rotineiras de manutenção da hidrovia, faz campanhas de remoção da vegetação flutuante que obstrui a navegação, e está implantando a sinalização do roteiro Corumbá-Cáceres, em convênio com o Ministério da Marinha.

O que os cinco governos pretendem é que a melhoria das condições de navegação seja realizada de forma coordenada. Em 1995, O CIH buscou conhecer a viabilidade técnica, econômica e ambiental de possíveis melhoramentos na infra-estrutura de transporte, por meio de estudos encomendados a consultoras, mediante licitação internacional efetuada com a cooperação do Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Os estudos foram recebidos pelo CIH no início de 1997. Cabe frisar que esses estudos constituem uma opinião técnica dos consultores e servem de referência para possíveis ações. Não se trata, portanto, do Projeto da Hidrovia.

As eventuais ações de melhoramento e manutenção estão sendo definidas por cada país, discutidas na Comissão de Coordenação Técnica do CIH, e inscritas no Plano de Ação Integrado, de caráter dinâmico, no qual constam as obras e estudos correlatos que os cinco governos pretendem desenvolver num horizonte de cinco anos. Também no interior da Comissão de Coordenação Técnica foi elaborado o Plano de Gestão Ambiental da Hidrovia, que estabelece os procedimentos que devem preceder, acompanhar e mitigar o impacto ambiental de eventuais obras. O Plano de Ação Integrado e o Plano de Gestão Ambiental são os documentos que nortearão as intervenções dos 5 governos na Hidrovia.

No caso do Brasil, não serão contempladas as obras propostas no estudo realizado pelas consultoras internacionais, uma vez que tais obras não são consideradas necessárias, nas condições hidrológicas atuais do rio Paraguai.

Para o trecho brasileiro, o Ministério dos Transportes elaborou uma proposta que prevê, em primeiro lugar, o aprofundamento dos estudos de engenharia, pelo desenvolvimento de um modelo de simulação matemática para a previsão dos níveis d'água, de forma a melhor caracterizar as necessidades de dragagem de manutenção nos passos críticos identificados pelo estudo de viabilidade técnica e econômica. Com base nessas informações e na previsão da demanda por transporte para os próximos 5 anos, serão definidos os eventuais projetos, os quais serão acompanhados dos correspondentes estudos de impacto ambiental, conforme os procedimentos da legislação brasileira.

Compromisso ambiental

Para o Governo brasileiro, o desenvolvimento da hidrovia está associado a um claro compromisso com a conservação do meio ambiente, em que o Pantanal é objeto de consideração prioritária. Esse compromisso foi expresso em diversas ocasiões, tendo sido, inclusive, objeto de manifestações do próprio Presidente da República. A posição brasileira a esse respeito é a de garantir a navegação com confiabilidade e segurança, evitando danos ao meio ambiente. Não estão previstas obras no trecho brasileiro; ao contrário, o que se pretende é dar continuidade às atividades rotineiras de manutenção da navegação, nas condições em que atualmente se processa, e aprimorar a sinalização e o balizamento.

É possível o tratamento diferenciado da navegação pela Hidrovia, por trechos – especialmente no que se refere ao Pantanal Matogrossense dadas suas características próprias – em razão da versatilidade que caracteriza o transporte na hidrovia, onde se utilizam comboios compostos por barcaças e empurradores, o que permite configurações variáveis. O princípio que norteia o Governo brasileiro em relação à utilização da hidrovia é o de adaptar as embarcações ao rio, não o rio às embarcações.

Estudos

Outra atividade contemplada no âmbito da infra-estrutura de transporte é o melhoramento da infra-estrutura portuária. Os países membros do CIH e a União Européia assinaram, em dezembro de 1996, em Assunção, acordo para a realização do estudo "Estabelecimento do Programa de Necessidades de Treze Portos da Hidrovia Paraguai-Paraná". No Brasil, os portos selecionados foram Ladário/Corumbá, Porto Murtinho e Morrinhos. O objetivo desses estudos é a identificação dos melhores projetos de investimento dos pontos de vista financeiro, econômico, social e ambiental, para cada um dos portos selecionados. As conclusões preliminares do estudo foram apresentadas aos governos dos países do CIH em junho de 1998. É importante ressaltar que, a fim de evitar intervenções no trecho superior do Rio Paraguai, caracterizado por curvas agudas e estreitas, curtas distâncias de recuperação e restrições à navegação em época de águas baixas, o porto de Cáceres não foi incluído no Programa dos 13 Portos. Estima-se que Morrinhos, rio abaixo, que dista cerca de 60Km de Cáceres por via rodoviária, poderá vir a oferecer alternativa para o transporte de cargas de e para a região de Cáceres.

Em novembro de 1997, iniciou-se o estudo sobre o Desenvolvimento das Zonas Produtivas nas Áreas de Influência Portuária, que está sendo realizado por meio de cooperação técnica não-reembolsável com o FONPLATA e tem como objetivo examinar os aspectos operativo-comerciais de cada porto selecionado pelos países membros.

Além disso, em abril de 1999, foi assinado convênio entre o CIH e o FONPLATA para o estudo do Sistema de Informação da Hidrovia, que deverá concentrar dados e índices sobre a via fluvial de interesse do usuário e dos governos.

Foro consultivo da Hidrovia

A fim de assegurar o acompanhamento das atividades do CIH pela sociedade civil, e por proposta da delegação brasileira, os Chanceleres da Bacia do Prata decidiram criar um foro consultivo que vincule representantes dos distintos setores da sociedade ao programa da Hidrovia. O Foro Consultivo, que deverá começar a reunir-se a partir da XXVIII Reunião do CIH, é constituído pelos representantes das comunidades indígenas, dos armadores, dos operadores portuários, dos trabalhadores fluviais e portuários, das ONGs ambientalistas e de outros setores que, por sua atividades específica, relacionem-se com a Hidrovia Paraguai-Paraná.

Tratado da Bacia do Prata

As negociações que levaram ao Tratado da Bacia do Prata tiveram início em 1967, quando se realizou, em Buenos Aires, a 1^a Reunião de Chanceleres dos países da região. O Tratado representou o primeiro esforço para transformar a "fronteira de separação" em "fronteira de cooperação", criando condições para um desejável diálogo político entre seus signatários e possibilitando a esses, ao mesmo tempo, concertar programas concretos de cooperação com vistas à integração física da região. O Tratado criou a moldura jurídico-diplomática que viria a ordenar o relacionamento entre os países da região e em torno da qual foram geradas as condições que permitiram a negociação – nas Reuniões de Chanceleres - das questões mais relevantes do aproveitamento dos recursos hídricos do rio Paraná.

O Tratado da Bacia do Prata foi assinado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai em 23 de abril de 1969, em Brasília, quando da 1^a Reunião Extraordinária dos Ministros das Relações Exteriores dos países da Bacia do Prata. Entrou em vigor em 14 de agosto de 1970.

O Tratado estabelece, no artigo I, que "as Partes convêm em conjugar esforços com o objetivo de promover o desenvolvimento harmônico e a integração física da Bacia do Prata e de suas áreas de influência direta e ponderável". Para tal fim, deverão promover, no âmbito da Bacia, a identificação de áreas de interesse comum e a realização de estudos, programas e obras, bem como a formulação de entendimentos operativos e instrumentos jurídicos que estimem necessários. A Reunião de Chanceleres, criada pelo artigo II, é o órgão supremo do Tratado. Desde 1967, já ocorreram 25 Reuniões dos Chanceleres, a última das quais, em Montevidéu, em 14 de dezembro de 1997.

O Tratado da Bacia do Prata originou, ao longo dos anos, diversos acordos, organismos e empreendimentos multilaterais. O conjunto de órgãos criados para o cumprimento do Tratado, conhecido como o "Sistema da Bacia do Prata", consiste dos seguintes:

Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC)

Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA)

Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH)

Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata

 O Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata (CIC) foi criado, com o nome de Comitê Intergovernamental Permanente, pela Declaração Conjunta dos Chanceleres, durante a I Reunião de Chanceleres dos Países da Bacia do Prata (Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai), em 27 de fevereiro de 1967, e reuniu-se pela primeira vez em 1^o de junho de 1967. Seu Estatuto foi aprovado na II Reunião de Chanceleres, em 1968. Nos seus termos, o CIC "se destinará a promover, coordenar e acompanhar as ações multinacionais tendentes ao melhor aproveitamento dos recursos da Bacia do Prata e ao desenvolvimento harmônico e equilibrado da região, com o fim de atingir os objetivos fixados pelos Chanceleres dos países da Bacia do Prata, nas reuniões celebradas para esse fim. Corresponderá ao Comitê centralizar o intercâmbio das informações que tenham relação com os objetivos enunciados e de quaisquer outras que os organismos nacionais especializados julguem pertinente" (artigo 1^o).

O CIC é presidido, rotativamente, pelos representantes dos Estados-membros e conta com uma Secretaria Executiva, cuja sede fica em Buenos Aires e funciona de forma permanente. O cargo de Secretário Executivo é desempenhado por nacionais dos Estados membros, por rotação alfabética.

Pelo Tratado da Bacia do Prata (artigo 3^o), os Chanceleres dos países signatários acordaram reconhecer o CIC como "o órgão permanente da Bacia, encarregado de promover, coordenar e acompanhar o andamento das ações multinacionais que tenham por objeto o desenvolvimento integrado da Bacia do Prata, e da assistência técnica e financeira que promova com o apoio dos organismos internacionais que estime convenientes, bem como de executar as decisões que adotem os Ministros das Relações Exteriores." O CIC constitui, ademais, a instância preparatória e de organização, inclusive logística, da Reunião dos Chanceleres da Bacia do Prata.

Assim, o CIC reveste-se de uma dupla função: foro para a discussão de temas sensíveis no âmbito da Bacia do Prata e foro para a coordenação de projetos. Com a solução das questões mais graves da sub-região, ao longo dos anos, e o decorrente processo de aproximação e de integração sub-regional, a segunda vertente passou a predominar.

A fim de acentuar o sentido prático das ações conjuntas executadas dentro da moldura do Tratado da Bacia do Prata, bem como concentrar esforços em áreas prioritárias, o CIC elaborou o Programa de Ações Concretas (PAC), aprovado na XVII Reunião dos Chanceleres, em 1987. O PAC é composto, atualmente, por dez projetos, nas áreas de intercâmbio de dados hidrológicos, controle da qualidade das águas da Bacia, conservação de solos, navegação e transporte fluvial, transporte terrestre e cooperação fronteiriça.

Posteriormente, os Estados membros concordaram em estabelecer grupos de Contrapartes Técnicas para considerar os temas incluídos no PAC. Esses temas têm sido tratados pelas 7 Contrapartes Técnicas até agora criadas, cujos reuniões facilitam entendimentos diretos entre os órgãos competentes de cada país nas seguintes áreas: Alerta Hidrológico, Qualidades das Águas, Conservação dos Solos, Cooperação Fronteiriça, Transportes Terrestres e Navegação Fluvial. Dentre os resultados obtidos, destaca-se a instituição de intercâmbio regular de dados hidrológicos entre os cinco países.

Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata
(FONPLATA)

O Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA) é o órgão de instrumentação financeira do Tratado da Bacia do Prata, cujo Convênio Constitutivo foi assinado em 12 de junho de 1974, em Buenos Aires, pelos Chanceleres dos países membros, e entrou em vigor em 14 de outubro de 1976. Sua sede localiza-se na cidade de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia.

As principais funções do FONPLATA são conceder empréstimos, outorgar fianças e avais, gestionar recursos por encargo de seus membros e exercer todas as atividades necessárias para cumprir com seus objetivos fundamentais. Além disso, deve apoiar financeiramente a realização de estudos de pré-investimento e assistência técnica, identificando oportunidades de interesse para a região. Na concessão de empréstimos e cooperação técnica, o FONPLATA concede tratamento preferencial aos pedidos de Bolívia, Paraguai e Uruguai, países de menor desenvolvimento relativo. O FONPLATA também vem apoiando o projeto da Hidrovia Paraguai-Paraná.

A Assembléia de Governadores, órgão máximo do Fundo, está integrada por cinco governadores designados pelos países membros. O Governador brasileiro é o Ministro do Planejamento. O Diretório Executivo é o órgão responsável pela condução das operações do Fundo e está integrado por cinco diretores designados pelos países membros. O Diretor brasileiro é designado pelo Banco Central. A Secretaria Executiva é o órgão operativo do Fundo.

Em 31 de dezembro de 1996, seu patrimônio, incluindo reservas, ascendia ao valor de 273,3 milhões de dólares. Seu capital autorizado é de 265 milhões de dólares. Nos termos do Convênio, o Brasil e a Argentina concorrem com 33%, cada um, do capital do Fundo, cabendo os restantes 33% à Bolívia, ao Paraguai e ao Uruguai (11% cada). Desde o início das atividades do Fundo, em 1977, até o ano de 1991, aprovaram-se empréstimos da ordem de 154 milhões de dólares, perfazendo uma média anual de 10,3 milhões de dólares. Por outro lados, a soma dos exercícios de 1992 a 1996 supera os 198 milhões de dólares, com uma média de 39,6 milhões de dólares por ano.

A crescente utilização de recursos do FONPLATA para financiamento de projetos nos países membros levou à progressiva exaustão da capacidade de investimentos e de empréstimos por parte desse órgão. Essas limitações financeiras vêm provocando crescentes dificuldades na capacidade do Fundo de atuar como o agente financeiro privilegiado da sub-região. Paralelamente, o processo de integração na sub-região do continente, de que constitui exemplo maior o MERCOSUL, exige maior dinamismo na geração de financiamentos que possam atender à crescente demanda por capitais para projetos de infra-estrutura e de desenvolvimento econômico e social dos países da área.

Em 16 de dezembro de 1996, os Estados partes do MERCOSUL, juntamente com a Bolívia, países membros do Tratado da Bacia do Prata, recomendaram o estudo da criação de um mecanismo financeiro de integração regional com estrutura de banco. A partir de então, desenvolvem-se estudos sobre a transformação do FONPLATA em um banco destinado ao financiamento de projetos de integração.

Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná

O Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH) é o órgão do sistema do Tratado da Bacia do Prata que tem por objetivo coordenar o desenvolvimento do sistema de transporte fluvial nos rios Paraguai e Paraná.

O CIH é composto pelas delegações governamentais dos cinco países membros do Tratado da Bacia do Prata e conta com uma Secretaria Executiva, com sede em Buenos Aires, e com um órgão técnico permanente, a Comissão do Acordo. No momento, o CIH é composto também por seis grupos ad hoc, encarregados da harmonização da legislação e do estudo de melhoramentos da infra-estrutura da hidrovia. Esses grupos elaboram propostas que são elevadas ao plenário do CIH.

A primeira reunião do Comitê ocorreu em Buenos Aires, em 7 de maio de 1990. Desde então, já se reuniu 27 vezes, sendo a última em Santa Cruz de la Sierra, em 8 de abril de 1999. Por sua vez, o CIH está subordinado à reunião dos Chanceleres da Bacia do Prata, à qual eleva projetos de declarações e resoluções. A chefia da delegação brasileira junto ao Comitê cabe ao Itamaraty, e a delegação conta com a participação de representantes dos Ministérios da Defesa, dos Transportes, da Fazenda e do Meio Ambiente.

Os Chanceleres da Bacia do Prata emitiram a seguintes Declaração Conjunta sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná:

"Os Ministros das Relações Exteriores da Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai se reuniram na cidade de Montevidéu, no dia 14 de dezembro de 1997, constituindo a V Reunião Extraordinária dos Chanceleres dos Países Membros da Bacia do Prata, para reafirmar a significativa importância que atribuem à Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres-Porto de Nova Palmira), que representa um importante fator de crescimento econômico e de melhoramento das condições de vida das comunidades da região e que contribui ao processo de integração em curso entre seus países.

Coincidiram, igualmente, em que a Hidrovia Paraguai-Paraná oferece à região uma alternativa de transporte ambientalmente sustentável, de custos reduzidos, e integrada a outras modalidades de transporte.

Ratificaram sua disposição de propiciar o desenvolvimento da Hidrovia Paraguai-Paraná, assegurando o aperfeiçoamento da navegação em condições de maior segurança e confiabilidade, em consonância com a necessária preservação do meio ambiente. Nesse sentido, o prosseguimento de uma ação coordenada e harmoniosa entre os países constitui a via mais adequada para obter este propósito.

Manifestaram a vontade de superar os inconvenientes que impeçam a navegação na Hidrovia, em todo tempo e circunstância, de conformidade com os acordos existentes e os ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados Membros da Bacia do Prata.

Ressaltaram o trabalho que está sendo desenvolvido no âmbito do Comitê Intergovernamental da Hidrovia, orientado a estabelecer normas uniformes que permitam otimizar a segurança e confiabilidade da navegação, eliminar obstáculos e procedimentos que dificultem a operação da via navegável e harmonizar as legislações dos cinco países em matérias como taxas, tarifas, incentivos, capacitação profissional e requisitos relativos à tripulação.

Decidiram incorporar, com a brevidade possível, no âmbito do Tratado de Montevidéu de 1980, os regulamentos e normas complementares aprovados pelo Comitê Intergovernamental da Hidrovia a seus respectivos ordenamentos jurídicos nacionais, diante da necessidade de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia.

Expressaram sua satisfação pelos progressos registrados na operação e manutenção da via navegável, dando, também, a devida importância à formulação, pelo Comitê Intergovernamental da Hidrovia, de um Programa de Ação com base nos estudos técnicos disponíveis, que preveja um planejamento seqüencial de melhoramentos, conforme as demandas da navegação e do transporte fluvial, dentro dos parâmetros ambientais adequados.

Concordaram na conveniência de criar um Foro Consultivo que vincule representantes dos distintos setores da sociedade ao Programa da Hidrovia. Este Foro permitirá ao Comitê Intergovernamental da Hidrovia receber as manifestações e sugestões dos referidos setores que tenham interesses comuns relacionados com o mesmo.

Destacaram a participação ativa e fundamental do setor privado, por meio do investimento em matéria de instalações portuárias e embarcações, complementando, assim, os esforços dos Governos."