ATOS INTERNACIONAIS DE QUE O BRASIL É DEPOSITÁRIO

(clique no título para obter informações sobre cada ato e conhecer seu texto)

Convenção Fixando a Condição dos Cidadãos Naturalizados que Renovam a sua Residência no País de Origem

Tratado Interamericano de Assistência Recíproca - TIAR

Tratado da Bacia do Prata

Tratado de Cooperação Amazônica

       ® Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica

Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Coordenação de Consignações e Uso de Canais de Radiodifusão em Freqüência Modulada na Faixa de Ondas Métricas (88-108 MHz)

Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai pelo qual se Coordena a Distribuição de Canais para o Serviço Móvel Marítimo, na Faixa de 2065 a 2107 kHz.

Acordo entre o Governo da República Argentina, o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para o Serviço Público de Telefonia Rural na Faixa de 164,600 a 173,355 MHz

Ato Constitutivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (RITLA)

Ato Constitutivo do Instituto da Língua Portuguesa

Acordo Relativo ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa

Acordo de Criação da Associação dos Países Produtores de Café

Acordo sobre Serviços Aéreos Sub-regionais entre os Governos da República Argentina, a República da Bolívia, a República Federativa do Brasil, a República do Chile, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai

CPLP - Acordo de Cooperação entre os Governos Integrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas