Título |
Data |
Promulgação |
Decreto
nº |
Data |
| Convenção Relativa à Criação
de um Instituto Internacional Permanente de Agricultura. |
07/06/1905 |
7173 |
12/11/1908 |
| Convenção Internacional de Defesa
Agrícola para Estabelecer uma Regulamentação Internacional em Defesa da Agricultura
contra as Pragas que a Atacam. |
10/05/1913 |
11587 |
19/05/1915 |
| Convenção Internacional Relativa
à Exploração dos Focos de Origem dos Gafanhotos. |
10/05/1913 |
11587 |
19/05/1915 |
| Convenção Internacional de Defesa
Agrícola, Relativa às Pragas Desconhecidas com o Fim de Estabelecer Medidas de
Previsão, em Defesa da Agricultura, contra as Pragas Desconhecidas que a Possam Atacar |
10/05/1913 |
11587 |
19/05/1915 |
| Acordo Internacional para o
Estabelecimento, em Paris, de uma Repartição Internacional de Epizootias. |
25/01/1924 |
18642 |
12/03/1929 |
| Convenção Internacional para a
Proteção dos Vegetais (*) |
16/04/1929 |
22094 |
16/11/1932 |
| Convenção Internacional para a
Marcação de Ovos no Comércio Internacional |
11/12/1931 |
35993 |
06/08/1954 |
| Convenção
Internacional para a Unificação do Registro Genealógico Bovino |
14/10/1936 |
3457 |
15/12/1938 |
| Protocolo para a Dissolução do
Instituto Internacional de Agricultura de Roma e para a Transferência de suas Funções e
Bens à Organização de Alimentação e Agricultura das Nações Unidas |
30/03/1946 |
27738 |
26/01/1950 |
| Convenção Internacional para a
Proteção dos Vegetais (**) |
06/12/1951 |
51342 |
28/10/1961 |
| Convenção que Estabelece a
Comissão Sericícola Internacional. |
19/05/1955 |
84203 |
13/11/1979 |
| Protocolo de Emenda à Convenção
sobre o Instituto Interamericano de Ciências Agronômicas. |
01/12/1958 |
53939 |
01/06/1964 |
| Acordo para o Estabelecimento em
Caráter Permanente, de um Instituto Latino-Americano de Treinamento e Pesquisas
Florestais sob os Auspícios da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a
Agricultura. |
18/11/1959 |
53606 |
25/02/1964 |
| Artigos do Acordo sobre o Instituto
Internacional do Algodão. |
17/01/1966 |
70160 |
18/02/1972 |
| Acordo Relativo ao Estabelecimento
da Comunidade de Pimenta do Reino. |
16/08/1971 |
86230 |
28/07/1981 |
| Acordo Constitutivo do Fundo
Internacional para o Desenvolvimento Agrícola. |
13/06/1976 |
83926 |
31/08/1979 |
| Convenção Internacional para a
Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV), concluída em Paris, em 2 de dezembro de 1961,
revista em Genebra, em 10 de Novembro de 1972 e 23 de outubro de 1978. |
23/10/1978 |
3109 |
30/06/1999 |
| Convenção sobre o Instituto
Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA). |
06/03/1979 |
86365 |
15/09/1981 |
| Novo Texto da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais (***) |
28/11/1979 |
318 |
31/10/1991 |
| Convênio para Constituir o Comitê
Regional de Sanidade Vegetal - COSAVE. |
09/03/1989 |
161 |
02/07/1991 |
| Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais |
5/9/1997 |
5759 |
17/04/2006 |
(*) Revogada e substituída, entre as Partes contratantes, pela
Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, concluída em Roma, em
06/12/1951.
(**) Revogada e substituída, entre as Partes contratantes,
pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, de 28/11/79.
(***) Será revogada e substituída, entre as Partes
contratantes, pela Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais, de 17/11/97
