.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA NA ÁREA
DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL

O Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Collor, e o Presidente da República Popular de Angola, José Eduardo dos Santos, durante a visita oficial do Chefe de Estado brasileiro a Angola, realizada de 8 a 10 de setembro de 1991, concederam particular atenção aos problemas relativos à educação e ao bem-estar da criança e, desejosos de melhor as condições para a proteção e o desenvolvimento da infância e da juventude em ambos os países, decidiram firmar o presente Protocolo de Intenções para promover o estreitamento das relações bilaterais nesse domínio.

1. Os Presidentes determinarão as providências para implementar as seguintes iniciativas:

a) incrementar a troca de experiências no campo da educação integrada da criança;

b) proceder ao exame minucioso da experiência atualmente em curso no Brasil, consubstanciada nos Centros Integrados de Assistência à Criança (CIACs);

c) providenciar, junto às autoridades brasileiras competentes, a remessa às autoridades angolanas, com a brevidade necessária, por via diplomática, da documentação pertinente a tais Centros.

2. Nesta fase inicial de intercâmbio, o Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Collor, formulou convite ao Presidente da República Popular de Angola, José Eduardo dos Santos, no sentido de enviar uma delegação angolana à inauguração do primeiro CIAC a ter lugar em Brasília, no mês de outubro próximo, de modo a proporcionar à parte angolana conhecimento direto da experiência brasileira nesse campo.

Feiro em Luanda, aos 10 dias do mês de setembro de 1991, em dois exemplares originais, no idioma português, sendo ambos os textos igualmente autênticos.