.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

PROGRAMA DE TRABALHO EM MATÉRIA DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O
GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE ANGOLA

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola representados pelos respectivos Ministério da Ciência e Tecnologia, adiante designados "Partes",

Considerando o Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica firmado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República de Angola, em 11 de junho de 1980;

Cientes da importância da ciência e tecnologia para a consecução dos objetivos de inclusão social, redução das desigualdades e melhoria das condições de vida dos cidadãos em seus respectivos países;

Desejosos de estimular a cooperação bilateral em matéria de ciência e tecnologia, em áreas prioritárias identificadas de comum acordo pelos Governos dos dois países;

Decididos a dar renovado impulso à cooperação, por meio de ações efetivas de conteúdo prático e caráter prioritário, de acordo com as políticas e programas de ciência e tecnologia de cada país, fazendo uso das capacitações e qualificações existentes;

DECIDEM:

Estabelecer o seguinte PROGRAMA DE TRABALHO para a cooperação bilateral em matéria de ciência e tecnologia.

1. Programa de Cooperação Temática

O programa visa a promover a participação de cientistas e pesquisadores dos dois países no Programa de cooperação temática em matéria de ciência e tecnologia (PROÁFRICA), que será criado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil. O Programa terá como objetivo contribuir para a elevação da capacidade científico-tecnológica dos dois países, por meio do financiamento da mobilidade de cientistas e pesquisadores com atuação em projetos nas áreas abaixo relacionadas, selecionadas por sua relevância estratégica e interesse prioritário para a cooperação científico-tecnológica bilateral:

1. Ciências humanas e sociais, em especial estudos sobre Estados Nacionais, Políticas Públicas, Relações de Poder, Estudo de Comunidades, Planejamento Econômico, Religiosidade, Laços de Identidade, Línguas e Multiculturalidade;

2. Planejamento, especialmente na elaboração de programas e projetos nacionais na área de ciência e tecnologia;

3. Recursos hídricos (gestão de bacias hidrográficas e geração de energia de fonte hidrelétrica);

4. Mineração e petróleo;

5. Saúde, em especial o estudo de doenças tropicais;

6. Aquacultura;

7. Biotecnologia.

2. Programa de formação em pós-graduação em áreas selecionadas

O Programa visa a incentivar a participação de nacionais angolanos em cursos de pós-graduação no Brasil, por meio da concessão de bolsas para o desenvolvimento de projetos de pesquisa nas áreas de relevância estratégica e interesse governamental prioritário, nomeadamente:

1. Ciências humanas e sociais;

2. Agricultura e veterinária;

3. Saúde;

4. Ciência dos materiais;

5. Biotecnologia;

6. Recursos hídricos.

3.  Cooperação em matéria de coleta de dados via satélite

Será elaborado um projeto conjunto de cooperação para monitoramento ambiental e hidrológico, por meio do uso dos dados gerados por satélites brasileiros e coletados por plataformas terrestres a serem instaladas e operadas em Angola. O projeto incluirá a capacitação de pessoal na instalação, operação e manutenção das plataformas de
coletas de dados e a definição das áreas a serem monitoradas. Em fases sucessivas de implantação, o projeto poderá contemplar ainda outras aplicações, em áreas tais como meteorologia, qualidade da água e oceanografia. O projeto poderá incluir participação da UNESCO em matéria de formação e capacitação de recursos humanos e identificação de possíveis fontes de recursos financeiros.

4.  Cooperação para pesquisa e desenvolvimento na área de aquacultura

Realizar-se-ão visitas técnicas de profissionais ligados à pesquisa e desenvolvimento de projetos na área de aquacultura a instituições de pesquisa selecionadas em cada país, com o objetivo de conhecer as pesquisas em curso e identificar interesses coincidentes para o futuro desenvolvimento de projetos conjuntos.

5. Criação de biblioteca digital de teses e dissertações e acesso à Rede ScienTI

Será implantada em Angola uma biblioteca digital de teses e dissertações, com base em "software" desenvolvido pelo Institudo Brasileiro de Informação Científica e Tecnológica (IBICT), com o objetivo de preservar e facilitar o acesso ao conhecimento científico e tecnológico produzido em Angola.

Facilitar-se-á a participação de Angola na Rede Internacional de Fontes de Informação e Conhecimento para a Gestão de Ciência, Tecnologia e Informação (Rede ScienTI).

6. Intercâmbio de experiências em outras áreas

Será estimulada a troca de experiências entre os dois países nas seguintes áreas:

1. Modelagem sócio-ambiental;

2. Planejamento estratégico e elaboração de projetos de infra-estrutura, com aproveitamento do potencial brasileiro no campo da prestação de consultoria em engenharia;

3. Fortalecimento do ensino da ciência nas redes públicas de ensino fundamental, médio e superior, a partir do acompanhamento da implementação do projeto prioritário do Ministério da Ciência e Tecnologia do Brasil (MCT) denominado " Ciência nas Escolas";

4. Alfabetização digital.

7. Às questões não previstas neste Programa de Trabalho aplicar-se-ão as disposições do Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica de 11 de junho de 1980.

Os dois Governos decidem dar início imediato à implementação do presente Programa de Trabalho.

Por estar conforme, as Partes intervenientes assinam o presente documento, em 2 (duas) vias originais, fazendo igualmente fé.

Feito em Luanda, aos 3 dias do mês de novembro de 2003.

PELA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL
ROBERTO AMARAL
Ministro da Ciência e Tecnologia

PELA REPÚBLICA DE ANGOLA
JOÃO BAPTISTA NGANDAGINA
Ministro da Ciência e Tecnologia