.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE CONSULTAS POLÍTICAS ENTRE O MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DOS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA ARGELINA DEMOCRÁTICA E POPULAR

O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

e

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Argelina Democrática e Popular
(doravante denominados "as Partes"),

Movidos pelo desejo de promover e ampliar a cooperação entre os dois países, de desenvolver e reforçar, ainda mais, as relações amistosas entre os povos brasileiro e argelino;

Reafirmando a intenção de desenvolver um diálogo que inclua não apenas assuntos bilaterais, mas também temas regionais e internacionais de interesse comum;

Convencidos de que consultas políticas favorecerão a compreensão mútua e o espírito de cooperação no âmbito de diferentes foros e organizações internacionais, em particular as Nações Unidas,

Convieram no seguinte:

ARTIGO 1

As Partes manterão consultas políticas periódicas, em especial sobre :

- as relações bilaterais e os mecanismos e meios de promover a cooperação em benefício mútuo;

- o intercâmbio de pontos-de-vista acerca de questões internacionais e regionais de interesse comum, bem como da coordenação de posições no âmbito dos organismos internacionais.

ARTIGO 2

A data, o local, a agenda e o nível das consultas serão definidos de comum acordo por intermédio dos canais diplomáticos.

ARTIGO 3

Cada Parte, após notificação da outra Parte, poderá convidar autoridades e representantes de outros Ministérios a participarem das consultas.

ARTIGO 4

As Partes poderão, de comum acordo, organizar reuniões de especialistas e grupos de trabalho para examinar questões de interesse comum previamente acordadas.

ARTIGO 5

Os resultados das consultas podem ser objeto de atas firmadas pelas Partes.

ARTIGO 6

O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura por tempo indeterminado, salvo se uma das Partes notificar a outra, pelos canais diplomáticos, de sua intenção de denunciá-lo, mediante pré-aviso de três meses.

Feito em Argel, em 26 de fevereiro de 2005, em dois exemplares originais, nos idiomas português, árabe e francês, fazendo os três textos igualmente fé.