.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

ATA DE AMIZADE BRASILEIRO - ARGENTINA
Democracia, Paz e Desenvolvimento

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,
              José Sarney,

e

O PRESIDENTE DA NAÇÃO ARGENTINA,
              Raúl Ricardo Alfonsín,

Inspirados nos altos ideais de paz, democracia, liberdade, justiça social e desenvolvimento, que estão solenemente comprometidos a promover em seus países;

Animados pelo propósito de manter e aprofundar ainda mais a estreita vinculação que existe entre o Brasil e a Argentina e de estabelecer condições para elevá-la à altura do seu verdadeiro potencial de entendimento, convergência e integração;

Empenhados em contribuir decididamente, na medida de suas possibilidades, para a prosperidade das nações da América Latina, unidas ao Brasil e à Argentina por sólidas tradições e anseios comuns;

Resolveram subscrever a presente Ata, e com esse objetivo:

I

Reafirmam a tradicional e fraterna amizade brasileiro-argentina, continuamente fortalecida pelo respeito às normas de boa convivência internacional e pela convicção comum de que a independência da política externa se fortalece na democracia, autêntica vocação dos povos brasileiro e argentino.

II

Destacam sua profunda fé na democracia representativa, pautada no supremo respeito à ordem legal e à vontade popular, para assegurar a paz e promover o pleno desenvolvimento nacional e assinalam que o Estado de Direito é o principal garante da consecução da justiça social, bem como da dignidade, da liberdade e dos direitos essenciais da pessoa humana.

III

Afirmam que o crescimento econômico é condição necessária para a justiça social, a consolidação da democracia e a paz.

IV

Sublinham que o processo de consolidação institucional nos dois países tem criado condições particularmente propícias para um diálogo bilateral mais fluente e dinâmico em todos os níveis e para uma colaboração e coordenação mais íntima e efetiva na ação internacional do Brasil e da Argentina.

V

Congratulam-se pelo Programa de Integração e Cooperação Econômica que ambos os países levam avante e cuja filosofia reflete a inabalável vontade política das duas Nações de assegurar o êxito da iniciativa, de vital importância para a prosperidade e modernização dos dois países.

VI

Comprometem-se em tornar cada vez mais sólida e expressiva a crescente e ambiciosa cooperação bilateral em todos os setores.

VII

Manifestam a decisão de ambos os Governos de ampliar e consolidar seu diálogo político, para a consideração dos temas bilaterais e da situação internacional e regional, através de mecanismos ágeis de consulta entre as duas Chancelarias.

VIII

Conscientes dos graves problemas com que se defronta a América Latina e identificados com os anseios comuns aos seus povos, reafirmam o propósito de abrir novos horizontes para a cooperação e integração regional, respeitadas as peculiaridades das relações entre cada um dos seus países, a fim de propiciar uma presença latino-americana no contexto internacional ajustada aos mais nobres e legítimos ideais da região.

IX

Reiteram sua adesão aos propósitos pacíficos que inspiram a ação externa de ambos os países e, por conseguinte, sua fidelidade às normas do direito internacional e aos princípios e propósitos das Cartas das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, reconhecendo que, sob a égide da democracia, o diálogo internacional encontra campo fértil para sua expansão, fortalecimento e confiabilidade.

X

Reafirmam o compromisso solene de participar ativamente da construção de uma ordem internacional justa e eqüitativa, tarefa que se torna inadiável diante dos graves desafios que enfrenta a humanidade às vésperas de um novo século.

Feito na cidade de Brasília, aos 10 dias do mês de dezembro de 1986, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.