Na cidade de Uruguaiana, Estado do Rio Grande
do Sul, República Federativa do Brasil, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de
mil novecentos e oitenta e nove, reuniram-se os Presidentes da República Federativa do
Brasil, José Sarney, e da República Argentina, Carlos S. Menem.
Neste ato, os Presidentes manifestaram sua
satisfação pela inauguração, nesta data, dos Comitês de Fronteira criados pelo
Protocolo n.º 23 - Regional Fronteiriço, do Programa de Integração e Cooperação
Econômica Brasil - Argentina, firmado em Buenos Aires, em 29 de novembro de 1988.
Os Comitês terão sedes nas cidades de
Uruguaiana - Paso de los Libres e Foz do Iguaçu - Puerto Iguazú e serão presididos
pelas autoridades consulares de cada país sediadas nas mencionadas cidades de fronteira.
Os Comitês terão como objetivos facilitar a
circulação de pessoas, bens e serviços na área de fronteira r promover o
desenvolvimento conjunto e a integração das localidades vizinhas de ambos países,
dentro do espírito das Atas de Iguaçu e Buenos Aires, firmadas respectivamente em
novembro de 1985 e julho de 1986.
A fim de dar início a suas tarefas, os
Comitês celebrarão, sua primeira reunião a 31 de agosto próximo.
Os Comitês se reunirão com a freqüência que
estimem necessária, podendo, para melhor desempenho de suas funções, fazê-lo em
localidades fronteiriças distintas de suas sedes.
Uruguaiana, 22 de agosto de 1989.
