.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE INTENÇÕES NO ÂMBITO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Publicado no Diário Oficial de 11 de setembro de 1991.

2002

BRASIL - ARGENTINA

COOPERAÇÃO ECONÔMICA

Celebrou-se em Brasília, em 20/08/91, Memorando de Intenções no Âmbito do Desenvolvimento Regional, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, cuja íntegra é a seguinte:

MEMORANDO DE INTENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA NO ÂMBITO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1. Dentro do Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil – Argentina, os Governos dos dois países formalizam a intenção de estabelecer um Programa de Cooperação sobre Desenvolvimento Regional, com o objetivo de unir os esforços na busca de soluções para problemas de interesse comum.
2. As ações de cooperação objeto do presente Memorando serão coordenadas pelos respectivos Ministérios das Relações Exteriores, com a participação da Secretaria do Desenvolvimento Regional da Presidência da República, do lado brasileiro, e pela Comissão Nacional para a Promoção e o Desenvolvimento da Região Patagônica, do lado argentino
3. Com o objetivo de usufruir dos benefícios decorrentes deste Programa de Cooperação, os dois Governos concorda, em:

1. promover a troca de informações e experiências em todos os campos do desenvolvimento regional;
2. incluir neste Programa o intercâmbio de:

• peritos
• documentos específicos
• legislação
• tecnologia industrial
• informação técnico-científica
• informação sobre políticas de desenvolvimento regional;

e,

1. realizar, sempre que necessário, reuniões bilaterais para discutir e decidir sobre os aspectos fundamentais relativos à implementação deste Programa.

1. O presente Memorando de Intenção entrará em vigor na data de sua assinatura.

Feito em Brasília, em 20 de agosto de 1991, em dois originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Francisco Rezek

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA ARGENTINA:

Guido Di Tella