.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

ACORDO PELO QUAL FICA APROVADO O PROJETO DE CONSTRUÇÃO
DE UMA PONTE SOBRE O RIO IGUAÇU

Por troca de notas efetuada em Brasília, a 4 de março de 1982, entre o Senhor Embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro, Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, e o Senhor Doutor Nicanor Costa Méndez, Ministro de Relações Exteriores e Culto da República Argentina, foi celebrado um Acordo pelo qual fica aprovado o projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Iguaçu.

A nota brasileira tem o seguinte teor:

À Sua Excelência o Doutor Nicanor Costa Méndez,
Ministro das Relações Exteriores e Culto
da República Argentina

Senhor Ministro,
Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para referir-me ao Acordo assinado entre nossos Governo em Buenos Aires, em 17 de maio de 1980, relativo à criação da Comissão Mista Brasileiro-Argentina para a construção de uma ponte sobre o rio Iguaçu.

2.O mencionado Acordo definiu a necessidade de que ambos os Governo aprovem o projeto elaborado pela Comissão, no âmbito de sua competência.

3.Nessas condições, muito me apraz expressar que o Governo brasileiro concorda com o de Vossa Excelência na aprovação do Projeto da referida obra, cuja versão definitiva recebeu a aprovação da Comissão em sua 19ª Reunião.

4.A presente nota e a de Vossa Excelência, de igual teor e mesma data, constituem um Acordo entre nossos Governos, que entra em vigor nesta data.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

(Ramiro Saraiva Guerreiro)