.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA
DO BENIN SOBRE SUPRESSÃO DE VISTOS PARA OS DETENTORES
DE PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS E DE SERVIÇO

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Benin
          (doravante denominados "as Partes"),

Considerando as relações de amizade e de cooperação existentes entre os dois países, sobre o fundamento do respeito mútuo;

Animados pelo desejo de facilitar as viagens dos funcionários entre os dois países,

Acordaram o que segue:

ARTIGO 1

Os nacionais da República Federativa do Brasil e da República do Benin, titulares de passaportes diplomáticos e de serviço válidos, estarão isentos de visto para entrar, sair, transitar e demorar-se no território da outra Parte para uma estada de período máximo de 90 (noventa) dias, a contar da data de entrada.

ARTIGO 2

Os nacionais da República Federativa do Brasil e da República do Benin, titulares de passaportes diplomáticos e de serviço, acreditados em suas respectivas Missões Diplomáticas ou Representações Consulares, bem como os membros de suas famílias, titulares de passaportes diplomáticos e de serviço, poderão entrar, permanecer e sair do território da outra Parte, e aí permanecer durante toda a duração de suas missões, sem a necessidade de obtenção de vistos.

ARTIGO 3

1. As disposições precedentes não isentam as pessoas beneficiárias do presente Acordo da obrigação de se conformar às leis e regulamentos em vigor no país receptor, concernentes à entrada, permanência e saída de estrangeiros.

2. As Partes, no mais breve prazo possível, informar-se-ão reciprocamente, por via diplomática, sobre as modificações em suas leis e regulamentos concernentes à entrada, estada e saída bem como sobre o exercício de atividades independentes ou remuneradas por estrangeiros.

ARTIGO 4

Cada uma das Partes se reserva o direito de não autorizar a entrada no território de seu país aos nacionais da outra Parte que venham a ser considerados como indesejáveis.

ARTIGO 5

Qualquer das Partes poderá suspender provisoriamente a execução total ou parcial do presente Acordo por razões de ordem pública ou de segurança. A adoção dessas medidas bem como sua suspensão deverão ser comunicadas à outra Parte, por via diplomática, no mais breve prazo possível.

ARTIGO 6

1. As autoridades competentes das duas Partes procederão ao intercâmbio de espécimes dos documentos de viagem mencionados acima, em 30 (trinta) dias após a assinatura do presente Acordo, por via diplomática.

2. Todas as modificações nos documentos de viagem acima mencionados deverão ser comunicados, no mais breve prazo possível, à outra Parte, devendo ser enviados, ao mesmo tempo, espécimes dos novos documentos, acompanhados de descrição de seu uso e aplicação.

ARTIGO 7

Toda diferença que puder surgir no âmbito de implementação do presente Acordo deverá ser resolvida por via de negociações entre as duas Partes.

ARTIGO 8

1. O presente Acordo entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua assinatura e permanecerá vigente por período indeterminado.

2. O presente Acordo poderá ser modificado de comum acordo, por via diplomática.

3. Qualquer das duas Partes poderá denunciar o presente Acordo após haver informado à outra Parte por escrito de sua intenção, pelo menos seis meses antes da data de efeito da denúncia.

ARTIGO 9

O presente Acordo foi concluído em dois exemplares em idiomas português e francês, os dois textos igualmente autênticos.

Feito em Brasília, em 11 de agosto 2005.