.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA NO CAMPO DA PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA BORRACHA.

Concluiu-se em Santa Cruz de La Sierra, a 8 de fevereiro de 1984, um Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica no campo da Produção, Processamento e Comercialização da Borracha entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia, assinado pelo Senhor Embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro, Ministro de Estado das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, e o Senhor José Ortiz Mercado, Ministro das Relações Exteriores e Culto da República da Bolívia.

O referido Ajuste tem o seguinte teor:

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPÚBLICA DA BOLÍVIA NO CAMPO DA PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DA BORRACHA.

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República da Bolívia,

CONSIDERANDO o Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, firmado em La Paz, em 10 de julho de 1973;

RECONHECENDO a importância da cooperação e assistência técnica para o desenvolvimento das atividades produtivas nas zonas fronteiriças e nos campos de produção, processamento e comercialização da borracha;

COM O PROPÓSITO de intensificar a cooperação e intercâmbio de experiências e material genético;

ACORDAM no seguinte:

ARTIGO I

Os países contratantes designam para a execução do presente Ajuste as seguintes entidades:

Pela República Federativa do Brasil, o Ministério da Indústria e do Comércio – Superintendência para o Desenvolvimento da Borracha (SUDHEVEA);

Pela República da Bolívia, o Ministério de Assuntos Camponeses e Agropecuários – Instituto Boliviano de Tecnologia Agropecuária (IBTA).

ARTIGO II

Ambas as entidades se comprometem a desenvolver programas de intercâmbio tecnológico nas áreas de atividades que constituem o objeto do presente Ajuste.

ARTIGO III

Acordam em cooperar nas seguintes áreas:

a) intercâmbio de material genético e de equipamentos para a pesquisa científica no campo da borracha;

b) transferência de tecnologia para aplicação na produção e processamento da borracha;

c)intercâmbio de profissionais, técnicos e catedráticos universitários, cujas atividades tenham relação direta com os campos assinalados anteriormente;

d)intercâmbio de informação e documentação;

e)organização e realização de conferências e seminários;

f)concessão de bolsas de estudo em universidades brasileiras para cursos de pós-graduação;

g)realização de estudos e alocação de recursos para o funcionamento de fábricas processadoras de borracha nas zonas de produção.

ARTIGO IV

1. Ambas instituições acordam, em princípio, em realizar reuniões anuais para examinar o progresso das ações empreendidas com vistas a efetivar o estabelecido no presente instrumento.

2. Estas reuniões serão efetuadas de forma alternada em ambos os países.

ARTIGO V

O presente Ajuste entra em vigor na data de sua assinatura e tem validade de cinco anos, a qual será automaticamente prorrogada por períodos adicionais de um ano, a menos que qualquer das partes notifique à outra sua intenção de denunciá-lo, com a antecipação mínima de seis meses da data de expiração do período de vigência.

ARTIGO VI

O presente Ajuste poderá ser objeto de modificação mediante troca de Notas.

Feito em Santa Cruz de La Sierra, aos 8 dias do mês de fevereiro de 1984, em dois exemplares originais de igual teor nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA                               PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA

FEDERATIVA DO BRASIL:                                                                     BOLÍVIA:

Ramiro Saraiva Guerreiro                                                                 José Ortiz Mercado