.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

Sua Excelência o Senhor
Doutor Guillermo Bedregal Gutierrez
Ministro de Relações Exteriores e Culto
da República da Bolívia

Senhor Ministro,

Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para referir-me às reuniões mantidas entre ambos os países por ocasião da visita do Excelentíssimo Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, Dr. José Sarney, celebrada em 1º de agosto de 1988 na cidade de La Paz, e em especial ao encontro entre os Ministros dos Transportes da República Federativa do Brasil - José Reinaldo Carneiro Tavares, e da República da Bolívia - Engenheiro Andrés Petricevich.

No mencionado encontro, manifestaram sua especial satisfação pela assinatura da Ata de Cooperação e Complementação Econômica entre os Governos da Bolívia e do Brasil, que cria novos estímulos no campo das relações econômicas e comerciais, altamente conveniente para os países, e que sua implementação exigirá uma infra-estrutura eficiente de transportes ferroviários, rodoviários e fluviais, em vista do que ambos os Governos:

coincidiram em que devem ser tomadas as providências necessárias para atender aos requisitos de médio prazo, para o qual se faz necessário melhorar a operacionalidade da ferrovia Santa Cruz-Corumbá, a navegabilidade do Rio Paraguai e a construção da rodovia Santa Cruz-Corumbá, que constituirão elementos decisivos no contexto da conexão entre os dois países.

Reiteraram a urgência de serem completados os estudos para a interconexão ferroviária Aiquile-Santa Cruz, com a qual se completaria a ferrovia Santos-Arica.

Registraram como extremamente positiva e de necessidade imediata a interconexão viária entre cidades fronteiriças, em particular a construção de estradas que unam as cidades de Cáceres e San Ignacio de Velasco.

Tendo em vista essas considerações, chegaram às seguintes conclusões:

1. expressaram a disposição de seus respectivos Governos de proceder, no prazo mais curto possível, à realização do Estudo de Viabilidade da estrada Santa Cruz-Corumbá, comprometendo-se o Governo do Brasil a apoiar o Governo da Bolívia na obtenção de financiamento junto aos organismos internacionais.
2. Ao ser concluído o Estudo de Viabilidade, ambos os Governos cooperarão na obtenção de financiamento necessário para que o Governo da Bolívia construa a estrada.

Caso o Governo de Vossa Excelência esteja de acordo com o acima exposto, esta Nota e a Nota de resposta que Vossa Excelência se digne dirigir-me, de igual teor e de mesma data, constituirão Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Bolívia, a entrar em vigor a partir desta data.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

ROBERTO DE ABREU SODRÉ