.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO PARA A PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E INVESTIMENTO
ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República da Bolívia (doravante denominados "as Partes"),

Inspirados no firme desejo de incrementar e equilibrar as relações de comércio, bem como fomentar novos investimentos, a fim de favorecer a prioridade concedida por ambas as partes ao fortalecimento das relações entre os países da América do Sul, em particular do MERCOSUL;

Decididos a trabalhar, mediante a promoção do comércio e do investimento, em prol do desenvolvimento de seus respectivos países e de melhores níveis de bem-estar de seus povos; e

Reconhecendo as assimetrias existentes nas relações comerciais entre os dois Países e reafirmando a importância de promover um ambiente favorável ao comércio e ao investimento, particularmente as exportações bolivianas e os investimentos brasileiros na Bolívia;

Resolvem assinar o presente Memorandum de Entendimento, nos seguintes termos:

ARTIGO 1
Objetivos

O presente Memorandum de Entendimento destina-se a promover a elaboração e execução de planos e projetos a serem decididos caso a caso, para alcançar os seguintes objetivos:

a) fomentar o crescimento do fluxo bilateral de comércio, buscando o equilíbrio no valor e na diversificação das trocas comerciais entre as Partes, tendo presente o interesse brasileiro em favorecer o incremento das compras de produtos bolivianos, no âmbito do Programa Brasileiro de Substituição Competitiva de Importações;

b) promover investimentos nas economias das Partes, especialmente em território boliviano, facilitando as condições para sua concretização;

c) desenvolver, em forma conjunta e expedita, um plano para a execução de projetos e ações específicas que conduzam ao aprofundamento dos vínculos entre os agentes econômicos das Partes.

ARTIGO 2
Cooperação na Promoção e Desenvolvimento das Relações de Comércio

Para concretizar os planos e projetos específicos voltados para o fomento do intercâmbio comercial, em especial para estimular o crescimento das exportações bolivianas para o mercado brasileiro, as Partes tomarão, entre outras, as seguintes medidas:

a) promoção e organização de encontros e outras atividades complementares que ampliem as relações de comércio e investimento entre seus respectivos setores empresariais;

b) apoio técnico e operacional à organização de missões empresarias importadoras e exportadoras entre as Partes, a partir de estudos de inteligência comercial, que definirão setores e produtos passíveis de incremento imediato na corrente de comércio;

c) gestões junto a instituições dos setores público e privado, de organismos financeiros internacionais e de entidades empresariais com interesses na área de comércio exterior, a fim de fomentar atividades de promoção comercial e investimento, tais como: capacitação e assistência técnica, seminários, simpósios, feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas e estudos de mercado;

d) intercâmbio de informações e provimento de assistência técnica à Bolívia nos seguintes temas: políticas comerciais; marco institucional vigente para a execução de políticas comerciais e setoriais; sistemas de transporte e canais de comercialização nacionais, regionais e internacionais; marco jurídico vigente para o tratamento dos investimentos estrangeiros; oferta e demanda bilaterais, regionais e mundiais de seus produtos de exportação, e qualquer outro tema que as Partes considerem oportuno;

e) estímulo aos setores privados de ambos os países no sentido da geração de projetos de investimento, particularmente na Bolívia, que permitam dinamizar os fluxos de comércio;

f) promoção de projetos que visem à complementação e à integração industrial, comercial e tecnológica com vistas a otimizar o aproveitamento dos recursos disponíveis entre as Partes, tendo em conta a conveniência de se apoiar a melhoria da produtividade e da competitividade da Bolívia.

ARTIGO 3
Promoção e Desenvolvimento da Oferta Exportável

As Partes promoverão a execução de planos e programas de cooperação dirigidos a:

a) estimular o crescimento e diversificação das exportações de produtos bolivianos no mercado brasileiro, à luz do Programa de Substituições Competitivas de Importações do Brasil e tendo presente a primeira lista de produtos bolivianos apresentada no anexo ao presente Memorandum;

b) promover, entre os agentes econômicos das Partes, a difusão das vantagens e preferências tarifárias mutuamente concedidas no ACE 36 e outros instrumentos que venham a ser negociados entre as Partes;

c) mobilizar o interesse de empresas brasileiras em programas de investimento na Bolívia, com vistas, inclusive, ao aproveitamento das vantagens de acesso preferencial a terceiros mercados;

d) estimular fluxos de comércio e investimentos nas regiões fronteiriças de ambas as Partes, com vistas a favorecer a conformação de áreas de produção conjunta, destinadas a suprir os respectivos mercados internos e os mercados de terceiros países;

e) buscar fontes de financiamento junto a instituições dos setores publico e privado e organismos internacionais, a fim de prestar apoio técnico às micro, pequenas e médias empresas bolivianas, com o intuito de elevá-las à condição de empresas exportadoras para o mercado brasileiro;

f) promover a cooperação, para transferir à Bolívia, conhecimentos e práticas na área de promoção comercial, para capacitar as empresas bolivianas, particularmente as micro e pequenas, em matéria de produtividade e competividade.

ARTIGO 4

Promoção de Investimentos

A fim de promover o aumento de investimentos de empresas brasileiras na economia boliviana:

a) o Governo boliviano prestará ao Governo brasileiro informações sobre oportunidades concretas nessa área e com ele se coordenará para a difusão dos mesmos entre os empresários brasileiros ou de terceiros países;

b) as Partes examinarão as possibilidades de alianças entre investidores em setores econômicos específicos, à luz de lista indicativa de projetos de investimentos apresentada pela Bolívia;

c) as Partes estudarão e procurarão identificar novos instrumentos e fontes de financiamento disponíveis, nacionais e internacionais, que contribuam para o aumento dos investimentos no território de cada Parte;

d) as Partes darão ampla divulgação à legislação ou às disposições que, direta ou indiretamente, estimulem investimentos estrangeiros, incluindo, entre outros, regimes cambiais e de caráter fiscal;

e) as Partes examinarão novas alternativas de investimentos, tendo em vista o comportamento e as tendências dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no mercado internacional e no território de cada Parte.

ARTIGO 5

Ainda com o intuito de promover os investimentos mencionados no Artigo 4, as Partes facilitarão contatos entre empresas interessadas, levando em conta a possibilidade de aproveitamento das vantagens do acesso preferencial a terceiros mercados, oferecidas pela Bolívia. Com tal finalidade, realizarão, entre outras, as seguintes ações:

a) estimular a organização de eventos promocionais como seminários, simpósios, missões, reuniões empresariais, apresentações individuais para empresas e outras atividades correlatas;

b) identificar, definir e difundir oportunidades de investimentos, com o propósito de promovê-los junto aos setores empresariais de ambos os países;

c) promover a coordenação entre as instituições de promoção de investimentos de ambas as Partes;

d) facilitar a participação de investidores brasileiros em programas de promoção de exportações a terceiros mercados, que incluam produtos bolivianos com acesso preferencial.

ARTIGO 6
Financiamento

A fim de alcançar os objetivos propostos neste instrumento, as Partes realizarão ações conjuntas para obter recursos financeiros com o apoio dos setores público e privado, de organismos financeiros nacionais e internacionais e de entidades empresariais interessadas no comércio exterior e na promoção de investimentos. De sua parte, o Governo brasileiro buscará, internamente, identificar e fazer uso de crédito e mecanismos de financiamento para viabilizar operações comerciais, de investimentos e para a organização de atividades de promoção econômica e comercial, previstas neste Memorandum de Entendimento.

ARTIGO 7
Desobstrução do Comércio

A fim de permitir a boa implementação dos projetos de cooperação na facilitação do comércio e na busca do equilíbrio do intercâmbio bilateral, as Partes se comprometem a criar os mecanismos adequados para encontrar soluções rápidas e eficientes para a desobstrução da corrente de comércio, por intermédio de medidas pontuais junto aos respectivos órgãos de controle aduaneiro e outros diretamente envolvidos na autorização da circulação de pessoas e bens nas fronteiras das Partes. Para este objetivo, o Grupo Executivo de Trabalho, estabelecido no artigo 8, informará as Partes sobre as medidas a serem adotadas em cada caso, com os respectivos prazos de resolução.

ARTIGO 8

Administração do Memorandum de Entendimento

Para a consecução dos objetivos do presente Memorandum de Entendimento, ambas as Partes convêm em estabelecer um Grupo Executivo de Trabalho (GET), coordenado pelas Chancelarias. O GET poderá solicitar a participação de representantes de outros órgãos, entidades empresariais ou autoridades diretamente vinculados aos temas específicos contidos no presente instrumento. O Grupo se reunirá em forma ordinária uma vez por semestre, alternadamente no Brasil e na Bolívia, ou em caráter extraordinário a pedido de uma das Partes.

ARTIGO 9
Vigência e Denúncia

O presente Memorandum de Entendimento terá vigência indeterminada e entrará em vigor na data de sua assinatura, podendo ser denunciado ou modificado, no todo ou em parte, por qualquer das Partes, devendo a outra ser notificada por escrito com antecedência de (90) noventa dias.

Em fé do qual firmam o presente Memorandum de Entendimento na cidade de Brasília, aos 18 dias do mês de novembro de 2003, nos idiomas português e espanhol sendo ambos textos igualmente válidos.