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DECLARAÇÃO CONJUNTA

Declaração Conjunta dos Presidentes da República da Bolívia, Carlos D. Mesa Gisbert, e da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

1. Atendendo ao convite do Presidente da Bolívia, Carlos D. Mesa Gisbert, o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado dos Ministros das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, da Fazenda, Antonio Palocci, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luis Fernando Furlan, dos Governadores dos Estados do Acre, Jorge Viana, Mato Grosso do Sul, José Orcírio M. dos Santos e de Rondônia, Ivo Narciso Cassol, realizou visita de trabalho a Santa Cruz de la Sierra, no dia 8 de julho de 2004.

2. O encontro entre os dois Presidentes reafirmou os sólidos laços que unem Bolívia e Brasil, assim como o elevado nível de entendimento político e a relevância econômica e social que caracterizam a relação bilateral.

3. Os Presidentes discutiram temas da agenda internacional e concordaram com a necessidade do fortalecimento e reforma da Organização das Nações Unidas. Nesse contexto, o Presidente Mesa renovou o apoio da Bolívia para que o Brasil integre o Conselho de Segurança daquela Organização, na qualidade de membro permanente.

4. Os Presidentes reiteraram seu apoio ao processo democrático, como único instrumento adequado para a resolução pacífica dos conflitos.

5. Os Presidentes concordaram que instituições sólidas são uma condição essencial para a convivência democrática em sociedade. Nesse sentido, manifestaram seu apoio a medidas de fortalecimento institucional que proporcionem regras claras e justas de convivência à cidadania.

6. Manifestaram sua convicção de que a presença de diversas culturas e etnias em um país é uma riqueza que deve ser aproveitada para a formação de uma sociedade mais justa. Nesse sentido, expressaram sua fé em que a rica herança originária de ambos os países, assim como sua força criativa, são fatores que contribuem para o desenvolvimento de suas nações. Expressaram, ademais, a certeza de que o respeito às minorias e a tolerância em relação à diversidade são condições essenciais para que as controvérsias em uma sociedade possam solucionar-se de maneira definitiva.

7. Os Presidentes reiteraram sua visão comum de cooperação e integração que sustenta as relações bilaterais, ressaltando, nesse contexto, o desenvolvimento sustentável, a redução da desigualdade, a complementação das economias de ambos os países, a integração física e energética, o incremento do comércio e dos investimentos e o combate aos ilícitos internacionais. Salientaram a importância da crescente vinculação entre os países sul-Americanos e reiteraram o compromisso com a construção de uma comunidade sul-americana de nações.

8. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconheceu a importante conjuntura social que atravessa a Bolívia e elogiou a condução do processo de busca de consensos que leva a cabo o Presidente Carlos D. Mesa Gisbert, para atender aos anseios do povo boliviano e colocar a Bolívia na rota do desenvolvimento.

9. Os Presidentes enfatizaram a contribuição fundamental da associação estratégica na área energética para o desenvolvimento de ambos os países. Destacaram o papel das exportações de gás para o Brasil e dos investimentos brasileiros na Bolívia no setor de hidrocarbonetos para o crescimento da economia boliviana, a geração de empregos e a arrecadação de impostos.

10. Congratularam-se pelo aumento expressivo das vendas de gás durante o ano de 2004 e pela instalação da Comissão Executiva Binacional do Pólo Gás-Químico Brasil-Bolívia, em reunião no dia 6 de julho de 2004, realizada em Brasília. Expressaram confiança em que o pólo venha a contribuir para o progresso das áreas limítrofes, para a prosperidade das populações dos dois países e para a industrialização do gás boliviano.

11. Os Presidentes manifestaram a expectativa de que os resultados do referendo sobre a política energética da Bolívia e a futura nova lei para o setor de hidrocarbonetos do país permitam a continuação da cooperação bilateral já existente e o desenvolvimento de novos projetos de interesse mútuo, em um ambiente de estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica.

12. Com vistas a contribuir para a democratização do consumo do gás natural na Bolívia, os Presidentes reiteraram seu compromisso de levar adiante o projeto de cooperação para instalar na Bolívia um Centro de Tecnologia para uso do gás natural.

13. Os Presidentes manifestaram sua satisfação com a assinatura de instrumentos relativos ao perdão da dívida pública boliviana para com o Brasil, o que constitui mais uma demonstração do inquestionável compromisso brasileiro com o bem-estar do povo boliviano.

14. Os Presidentes destacaram a alta prioridade atribuída pelos dois Governos à integração da infra-estrutura física entre os dois países, com ênfase nos corredores viais que passam pelas regiões centro e sul do território boliviano. Saudaram, nesse sentido, a assinatura de um Acordo Quadro de financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Fazenda boliviano para que a Bolívia possa dispor de linhas de crédito para impulsionar sua infra-estrutura. Os Presidentes manifestaram a expectativa de que, com esse financiamento, os dois países possam finalmente vincular-se por meio de uma estrada asfaltada entre Santa Cruz de la Sierra e Corumbá.

15. Os Presidentes manifestaram sua satisfação com a perspectiva de estabelecimento da Subcomissão Binacional de Eletricidade e Energias Alternativas, instância de coordenação e intercâmbio de informação que permitirá avançar em projetos de interesse mútuo.

16. Os Presidentes manifestaram sua satisfação com o avanço nos projetos conjuntos de aproveitamento do Rio Madeira, que dinamizará o sistema produtivo de importantes áreas dos territórios de ambos os países, assegurará o fornecimento adicional de energia e permitirá à Bolívia ter acesso permanente ao Oceano Atlântico.

17. Salientaram que o Brasil tem feito concessões comerciais à Bolívia no âmbito do Acordo de Complementação Econômica (ACE-36) entre esse país e o Mercosul e lembraram que em março passado, durante a reunião ordinária da Comissão Administradora do ACE-36 foi anunciada, entre outras medidas, a concessão de desgravação total e imediata, para produtos de interesse exportador da Bolívia. Ressaltaram que essas concessões, que estão sendo incorporadas ao Acordo por via de um Protocolo Adicional, foram realizadas individualmente, havendo o Brasil atendido à totalidade do pleito boliviano (112 itens), com destaque para dois itens do setor açucareiro, aos quais o Brasil concedeu margens de preferência de 100% dentro de uma quota anual total de 15.000 toneladas.

18. Desta maneira, o Brasil deu cumprimento em sua totalidade aos compromissos comerciais do Comunicado Especial de Ajuda de Emergência para a Bolívia, emitido por ocasião da Cúpula Iberoamericana de Santa Cruz – Bolívia, em novembro de 2003. 0s dois Presidentes registraram o interesse da Bolívia de que essa quota de açúcar possa ser renovada.

19. Ademais, os Mandatários expressaram sua satisfação tanto pelo início dos trabalhos para a eliminação das barreiras não-tarifárias, com vistas a aumentar a competitividade dos produtos bolivianos, como pelas ações que se possam realizar para conceder as facilidades necessárias para o trânsito de condutores e veículos bolivianos de carga nas zonas de fronteira.

20. Os Presidentes congratularam-se pela posição de vanguarda da Bolívia na participação no Programa de Substituição Competitiva de Importações para países da América do Sul, implementado pelo Brasil. Ambos países firmaram, ao abrigo do citado Programa, o Memorando de Entendimento para a Promoção do Comércio e de Investimentos, instrumento que permitirá diversificar e aumentar as exportações bolivianas para o mercado brasileiro, estimular os investimentos e examinar mecanismos de financiamento. Um exemplo prático recente do êxito da iniciativa foi a significativa participação de empresários bolivianos na primeira macro-rodada de negócios, entre importadores brasileiros e exportadores sul-americanos, realizada em São Paulo, em 23 e 24 de junho de 2004.

21. Expressaram satisfação com os avanços alcançados nas reuniões bilaterais para facilitar a navegação no canal Tamengo. Destacaram que o estudo para a solução da infra-estrutura de tomada de água já tem prazo estimado para sua conclusão.

22. Os Presidentes referiram-se às restrições e problemas administrativos que enfrentam o transporte de carga boliviana em trânsito para os portos de Corumbá e Ladário (Granel Química) e os caminhoneiros bolivianos na fronteira norte da Bolívia com o Brasil, reiterando o firme compromisso de ambos Governos de encaminhar os temas de maneira mutuamente satisfatória, com a brevidade possível, nas instâncias pertinentes.

23. Com o objetivo de facilitar o transporte, promover o comércio exterior e aumentar a competitividade da economia boliviana, os Presidentes acordaram acelerar as negociações para tornar possível o acesso franco a portos e aeroportos.

24. Ambos Presidentes determinaram que, em matéria de cooperação sanitária e fitossanitária, seja agilizada a execução das ações acordadas na Declaração Conjunta dos Ministros da Agricultura, assinada em Brasília, em 28 de abril de 2003.

25. Com o propósito de fomentar investimentos produtivos recíprocos, os Presidentes saudaram o início das negociações de um Acordo para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal.

26. Como medidas facilitadoras para os negócios bilaterais, os Presidentes também destacaram a importância das iniciativas para fortalecer a Câmara Nacional de Comércio Boliviano-Brasileira na Bolívia.

27. Tomando em consideração a importância de levar adiante iniciativas de impacto social que tenham um efeito direto sobre o bem-estar das populações de ambos os países, os Presidentes congratularam-se pela assinatura de um Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Bolivianos.

28. Ambos Presidentes instruíram seus Ministros de Relações Exteriores no sentido de tomar as medidas pertinentes, a fim de que as reuniões dos Comitês de Fronteira brasileiro-bolivianos tenham lugar no mais tardar até o mês de novembro do corrente ano.

29. Ademais, os Mandatários expressaram satisfação com o início de negociações de Acordo para regularizar a situação migratória dos nacionais brasileiros e bolivianos que se encontrem no território do outro país, no marco das excelentes relações de cooperação e integração e dos laços de amizade que unem ambos os povos irmãos.

30. Os Presidentes congratularam-se pela assinatura do Acordo sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, o qual elimina o requisito de passaportes para viagens com fins oficiais, de turismo ou de negócios entre ambos países.

31. Os dois Presidentes reiteraram a importância de combater a fome e a pobreza. Destacaram, ademais, a intenção de desenvolver um projeto de cooperação para a implementação de um Programa Nacional de Alimentação escolar e pré-escolar, com a participação do Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas e um Projeto de Cooperação Bilateral de Apoio à Agricultura Familiar, no âmbito do Diálogo Nacional Bolívia Produtiva.

32. O Presidente Carlos Mesa agradeceu a decisão do Governo brasileiro de doar aeronaves de treinamento T-25 à Força Aérea Boliviana no curso do segundo semestre de 2004.

33. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a atenção que lhe foi dispensada e à sua comitiva, durante sua visita à Bolívia.

A presente Declaração Conjunta foi subscrita na cidade de Santa Cruz de la Sierra, em 8 de julho de 2004, em dois exemplares, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.