.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

VISITA DE TRABALHO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA À BOLÍVIA

Riberalta, Beni, 18 de Julho de 2008

Com o propósito de dar continuidade ao tratamento da intensa e construtiva agenda bilateral acordada entre os dois países para concretizar o desejo de avançar em direção a uma Parceria Estratégica, a convite do Presidente da República da Bolívia, Senhor Evo Morales Ayma, o Presidente da República Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, realizou Visita de Trabalho à cidade de Riberalta, Beni, no dia 18 de julho de 2008.

Ambos os Presidentes ratificaram seu firme compromisso de continuar trabalhando em uma agenda que reflita a importância que atribuem ao desenvolvimento social e econômico de seus povos, em um contexto de paz, solidariedade, complementaridade, democracia, justiça social e respeito ao meio ambiente, como uma contribuição para a integração sul-americana.

Nesse contexto, reiteraram a necessidade de seguir aprofundando e ampliando a cooperação bilateral para assegurar a integração social, a integração energética, a integração física, o desenvolvimento fronteiriço, a complementação econômica, o intercâmbio de experiências e conhecimentos, e a utilização racional dos recursos naturais no contexto do respeito à harmonia entre o homem e a natureza.

Da mesma forma, destacaram que é fundamental o respeito à vontade de nossos povos que se expressa pelo voto, no âmbito de uma maior inclusão social e do aprofundamento da democracia.

Durante a Visita de Trabalho, ambos os Chefes de Estado realizaram uma revisão de diversos aspectos da situação internacional e regional, com ênfase na relação bilateral, ressaltando de maneira clara o amplo espírito de solidariedade e convergência de visão sobre os problemas existentes e a forma de solucioná-los.

Conscientes de que a integração física entre os dos países é um elemento central para construir a Parceria Estratégica e que é peça-chave de articulação de uma visão comum para o desenvolvimento de nossas áreas fronteiriças e nossas nações, decidiram adotar a seguinte:

DECLARAÇÃO DE RIBERALTA
A INFRA-ESTRUTURA COMO EIXO DA INTEGRAÇÃO BILATERAL

1. Os Presidentes ratificaram sua decisão de fortalecer, ainda mais, as relações bilaterais em benefício de nossos povos, que sem dúvida constituem os atores centrais e beneficiários diretos da integração entre Brasil e Bolívia, mantendo e aprofundando o positivo ambiente de entendimento mútuo.

2. Consequentemente, reiteraram seu compromisso de que todas as ações que se realizem, especialmente em matéria de integração em infra-estrutura e cooperação financeira, terão como objetivo concretizar uma parceria estratégica bilateral que reflita em realidade a amizade, cooperação e solidariedade que orientam a relação entre ambos os países.

3. Nesse contexto, reafirmaram seu indeclinável compromisso com a promoção da paz, a defesa do sistema democrático, o crescimento econômico sustentável no contexto da necessária redução das assimetrias existentes, a justiça social, a superação da extrema pobreza e o respeito aos direitos humanos.

4. Congratularam-se pela recente assinatura do Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas e ressaltaram a importância que tem para a região sua ratificação por parte dos Congressos Nacionais. Da mesma forma, o Presidente da Bolívia agradeceu o apoio do Brasil à candidatura que apresentou para a Secretaria-Geral da UNASUL. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os avanços que vêm sendo realizados pelo Governo boliviano para facilitar a instalação do Parlamento Sul-americano na cidade de Cochabamba.

5. Os Presidentes reiteraram seu apoio às ações desenvolvidas pelos países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e destacaram a sua responsabilidade soberana para promover o desenvolvimento sustentável, a melhora da qualidade de vida de suas populações e a defesa do imenso e rico patrimônio natural da Amazônia, zelando sobretudo pela conservação do meio ambiente e dos recursos naturais.

6. Destacaram a realização do Seminário Brasil – Bolívia– Chile sobre o Corredor Interoceânico, que se realizou na cidade de Campo Grande, em 4 de julho corrente, cujos resultados permitirão avançar no sentido da concretização dos objetivos traçados na Declaração de La Paz, firmada conjuntamente com a Presidente do Chile, Senhora Michelle Bachelet, em 16 de dezembro de 2007.

7. Conscientes da importância e da transcendência da cooperação bilateral na área de infra-estrutura e cooperação financeira, destacaram a assinatura, na presente data, do Protocolo sobre o Financiamento do Projeto da Rodovia "Hacia el Norte" entre os dois países, que permitirá:

O financiamento, em termos preferenciais de 199 milhões de dólares por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, em termos concessionais, por parte do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX, administrado pelo Banco do Brasil, para a construção da Rodovia Rurrenabaque – Riberalta, nos seguintes trechos:

• Rurrenabaque - Santa Rosa (95,7 Km.);

• Santa Rosa – Australia (169,4 Km.);

• Australia – El Chorro (168 Km.); e

• El Chorro – Riberalta (74,9 Km.).

8. Igualmente destacaram a futura construção, pelo Brasil, da Ponte Guajará-Mirim-Guayaramerín, no contexto do Acordo bilateral firmado, que contribuirá para a consolidação da integração regional. Nesse contexto, destacaram a aprovação pelo Congresso boliviano do Acordo e determinaram que se realize uma reunião bilateral no curso do mês de agosto para tratar de aspectos relacionados à instalação da Comissão Mista prevista no Acordo.

9. Coincidiram na importância da continuidade e ampliação da cooperação financeira bilateral na área de infra-estrutura, mediante o exame, no mais breve prazo possível, do financiamento de outros trechos rodoviários priorizados pelo Governo da Bolívia no contexto do Plano Nacional de Desenvolvimento.

10. Expressaram sua satisfação com os avanços que realizam para permitir a aprovação, por parte dos Congressos Nacionais, do Acordo para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Rapirrã pelo Governo do Brasil, respondendo aos anseios das populações fronteiriças de Plácido de Castro (Brasil) e Montevideo (Bolívia) de contar com uma via de ligação que garanta segurança e eficiência ao trânsito de pessoas e veículos.

11. Coincidiram em realizar as ações necessárias para possibilitar a melhora da navegabilidade e da utilização do Canal Tamengo para o transporte de carga, mediante cooperação bilateral que permita a dragagem de manutenção do Canal.

12. Por outra parte, instruíram suas Chancelarias a adotar as medidas necessárias para reativar os trabalhos dos Comitês de Fronteira, com o objetivo de que seus resultados contribuam para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Fronteiriço que atenda as principais demandas sociais das comunidades residentes na zona fronteiriça e suas zonas de influência.

13. Com relação aos assentamentos das famílias brasileiras na zona fronteiriça do Departamento de Pando, coincidiram na necessidade de avançar os entendimentos, tomando em consideração a proposta apresentada pelo Governo da Bolívia em 29 de maio de 2008, que se encontra sob análise do Governo do Brasil.

14. Tomaram nota dos avanços na implementação do Acordo de Regularização Migratória e reafirmaram a importância de dar continuidade à regularização do maior número possível de cidadãos brasileiros e bolivianos protegidos pelo Acordo com a brevidade necessária, destacando a próxima realização da reunião do Comitê Ad hoc que terá lugar em La Paz, em 24 de julho.

15. Ambos os Presidentes coincidiram na necessidade de implementar um plano integral de luta contra o narcotráfico e delitos conexos como o tráfico de armas e de pessoas e a lavagem de dinheiro, assim como o contrabando de madeira e outros e o roubo de veículos nas zonas de fronteira. Para concretizar esse objetivo, determinaram a realização da I Reunião do Grupo de Trabalho Binacional encarregado de elaborar o mencionado plano com a brevidade possível.

Ao término de suas conversações, os dois Mandatários coincidiram em ressaltar a oportunidade histórica que constitui a integração em infra-estrutura para que, por meio de fatos concretos, se consiga unir mais seus povos e países, destacando o ambiente de amplo e positivo entendimento que, sem dúvida, permite avançar em direção a uma estreita e mutuamente benéfica parceria estratégica bilateral, sustentada nos princípios da solidariedade, benefícios compartilhados e confiança mútua, com o objetivo comum de promover o bem-estar e a inclusão social a favor dos povos do Brasil e da Bolívia.

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou seu profundo agradecimento pela hospitalidade do Governo e do povo da Bolívia, em especial pela grata e calorosa recepção brindada pelo povo de Riberalta.