.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE BOTSUANA SOBRE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NA ÁREA DE HIV/AIDS

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República de Botsuana
(doravante denominados as "Partes"),

Desejando desenvolver e aprofundar as relações de cooperação;

Determinados a fortalecer os laços de amizade existentes entre os dois países;

Desejando implementar ações de cooperação técnica em HIV/AIDS,

Decidem implementar o presente Memorando de Entendimento, nos seguintes termos:

1. As Partes prestarão, quando para tanto solicitadas, cooperação técnica voltada ao combate ao HIV/AIDS, nas seguintes áreas:

a) treinamento para tratamento e assistência em HIV/AIDS, incluindo manejo clínico e anti-retrovirais;

b) prevenção;

c) elaboração de materiais de informação, educação e comunicação; e

d) em outras áreas que as Partes considerem pertinentes.

2. As Partes poderão estabelecer parcerias com instituições dos setores público e privado, organismos e agências internacionais, e organizações não-governamentais para a implementação dos projetos de cooperação técnica na área de HIV/AIDS, concebidos sob a égide de futuros Ajustes.

3. As ações, programas, projetos e atividades previstos no presente Memorando serão coordenados e executados, na República de Botsuana, pelo Ministério da Saúde.

4. As ações, programas, projetos e atividades previstos no presente Memorando serão coordenados, na República Federativa do Brasil, pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores e executados pelo Ministério da Saúde, por meio do Programa Nacional de DST/AIDS.

5. As Partes deverão realizar reuniões para acordar os termos da cooperação a ser desenvolvida, assim como os dos respectivos ajustes, programas, projetos e atividades.

6. As ações, programas, projetos e atividades previstos no presente Memorando estarão sujeitos às leis e regulamentos em vigor na República Federativa do Brasil e na República de Botsuana.

7. O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de 2 (dois) anos, sendo automaticamente renovável por igual período.

8. Qualquer das Partes poderá manifestar sua intenção de denunciar o presente Memorando de Entendimento, a qualquer momento, por via diplomática. A denúncia surtirá efeito três meses após o recebimento da notificação celebrada entre as Partes e não afetará as atividades em execução, salvo manifestação em contrário das Partes.

9. Quaisquer dúvidas relacionadas com a implementação do presente Memorando serão dirimidas por conversações diretas entre as Partes.

Feito em Gaborone, no dia 11 de fevereiro de 2006, em dois exemplares originais, na língua portuguesa e na língua inglesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.