.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

DECLARAÇÃO DE INTENÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADÁ RELATIVO À NEGOCIAÇÃO DE UM ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo do Canadá
(Doravante referidos como as "Partes"),

Notando que as densas relações econômicas entre as economias brasileira e canadense estabelecem as bases para um rápido crescimento do comércio e do investimento bilaterais;

Desejando criar condições favoráveis para os investimentos com vistas a promover e fortalecer as relações bilaterais nesse campo entre as Partes;

Reconhecendo que a promoção e a proteção de investimentos de investidores de cada uma das Partes no território da outra Parte servirão para estimular as iniciativas empresariais e o desenvolvimento da cooperação econômica entre as Partes;

Relembrando entendimento ministerial anterior sobre a importância de se iniciarem discussões em torno de um acordo bilateral de investimentos;

Os ministros instruem por meio desta declaração os funcionários competentes a iniciarem negociações com vistas à celebração de um Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos no mais tardar em 30 de junho de 1998.

Brasília, 15 de janeiro de 1998.