.: DAI - Divisão de Atos Internacionais
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DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE DIREITOS HUMANOS Durante a visita do Primeiro Ministro do Canadá ao Brasil, de 14 a 17 de janeiro de 1998, os Governos brasileiro e canadense salientaram a importância que atribuem à promoção e à proteção dos Direitos Humanos, e expressaram satisfação com a cooperação existente entre o Brasil e o Canadá nesse campo, inclusive como coordenadores da Iniciativa das Américas para a Democracia e os Direitos Humanos (proposta decorrente do Plano de Ação da Cúpula das Américas, celebrada em Miami) e como co-presidentes do Grupo de Trabalho da OEA sobre Democracia e Direitos Humanos, relacionado àquela Iniciativa. Os dois Governos decidiram trabalhar nesse campo de forma ainda mais estreita, com ênfase particular nas seguintes áreas: - o estabelecimento de um intercâmbio de pontos de vista em bases regulares sobre temas centrais de Direitos Humanos, adicionalmente à participação e cooperação dos dois países em reuniões internacionais de maior importância sobre Direitos Humanos; - a identificação de oportunidades para compartilhar experiências nas áreas de treinamento de policiais, reforma do judiciário e outras áreas contempladas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos; - a continuação de contatos com organizações não-governamentais com experiência específica em temas centrais de Direitos Humanos, com vistas a aumentar o grau de entendimento das sociedades brasileira e canadense sobre esses temas; - o oferecimento de assistência recíproca, e ações conjuntas com a participação de terceiros países, em relação à promoção e à proteção dos Direitos Humanos, em consonância com as obrigações assumidas por ambos os Governos em instrumentos internacionais sobre Direitos Humanos. Brasília, 15 de janeiro de 1998 Luiz Felipe Lampreia
Sérgio Marchi |
