.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

Brasília, 25 de março de 1996

 A Sua Excelência o Senhor
José Miguel Insulza
Ministro das Relações Exteriores da República do Chile
Senhor Ministro,

Tenho a honra de acusar recebimento da Nota de Vossa Excelência desta data, cujo teor em português é o seguinte:

"Senhor Ministro,

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, nossos Governos estabeleceram, em 1989, um mecanismo de consultas no nível de Vice-Ministros das Relações Exteriores com o objetivo de intercambiar pontos de vista sobre assuntos de interesse nos âmbitos mundial e regional, assim como passar em revista, periodicamente, a relação bilateral em seus aspectos políticos, econômico-comerciais, culturais e da cooperação científica e técnica.

O referido mecanismo vem funcionando com êxito por meio de reuniões anuais e seu trabalho tem sido complementado e enriquecido com o de outras instâncias de coordenação vigentes entre nossos países. Refiro-me especificamente à Comissão Mista Cultural, ao Conselho Bilateral de Economia e Comércio, à Comissão Mista de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, ao Grupo de Trabalho de Turismo e ao Grupo Binacional Parlamentar.

Ao constatar com satisfação a influência benéfica dos trabalhos desses mecanismos sobre o vínculo bilateral e o crescente desenvolvimento que vem alcançando, surge, Senhor Ministro, a necessidade de ampliar e elevar o nível de nossa coordenação. Dessa maneira, estaremos traduzindo plenamente o desejo de integração e cooperação que anima nossos povos e Governos.

Sobre a base dessas considerações, venho propor a Vossa Excelência o estabelecimento de um sistema ampliado de consulta e coordenação que contemple os seguintes mecanismos básicos:

- Reuniões Presidenciais de trabalho, com freqüência anual;

- Reuniões de trabalho de Ministros das Relações Exteriores, com freqüência anual;

- Reuniões de trabalho de Vice-Ministros das Relações Exteriores, com freqüência anual;

- Reunião Anual de Planejamento Diplomático, Político e Econômico, com participação de funcionários das respectivas Chancelarias e de outras repartições de ambos os países. Estas reuniões coincidiriam com a celebração de consultas no nível de Ministros das Relações Exteriores.

O estabelecimento dessas instâncias será completado pelos mecanismos já existentes, cuja continuação é plenamente aconselhável, atendendo ao desempenho positivo de seus trabalhos.

Ao mesmo tempo, nossos Governos seguiriam estimulando o desenvolvimento de entidades binacionais que sirvam ao propósito de reforçar a coordenação e colaboração dos distintos campos da relação bilateral.

Caso Vossa Excelência esteja de acordo com a presente proposta, sua resposta favorável, junto com esta Nota, constituirá um Acordo entre nossos dois Governos, que entrará em vigor nesta data.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta e distinta consideração.

JOSÉ MIGUEL INSULZA
Ministro das Relações Exteriores da República do Chile"

2. Em resposta, informo Vossa Excelência de que o Governo brasileiro concorda com os termos na Nota acima transcrita, a qual, juntamente com a presente, passará a constituir um Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile.

Aproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.

LUIZ FELIPE LAMPREIA
Ministro de Estado das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil