.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO PARA A PROMOÇÃO DO COMÉRCIO E DOS
INVESTIMENTOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA
DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DO CHILE

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Chile
          (doravante denominados "as Partes"),

Inspirados no firme propósito de incrementar e equilibrar as relações de comércio, bem como fomentar novos investimentos, no contexto da prioridade concedida por ambas as partes ao fortalecimento das relações entre o MERCOSUL e o Chile;

Decididos a trabalhar, mediante a promoção do comércio e dos investimentos, em prol do desenvolvimento de seus respectivos países e de melhores níveis de bem-estar de seus povos; e

Reconhecendo as assimetrias existentes nas relações comerciais entre os dois Países e reafirmando a importância de promover um ambiente favorável ao comércio e aos investimentos entre as Partes;

Resolvem assinar o presente Memorandum de Entendimento, nos seguintes termos:

ARTIGO 1
          Objetivos

O presente Memorandum de Entendimento destina-se a promover a elaboração e execução de programas e projetos a serem decididos caso a caso, com vistas a:

a) fomentar o crescimento do fluxo bilateral de comércio, buscando o equilíbrio no valor e na diversificação das trocas comerciais entre as Partes, tendo presente o interesse brasileiro em favorecer o incremento das compras de produtos chilenos, no âmbito do Programa Brasileiro de Substituição Competitiva de Importações;

b) promover investimentos nas economias das Partes, facilitando as condições para sua concretização; e

c) desenvolver, de forma conjunta e expedita, ações específicas que conduzam ao aprofundamento dos vínculos entre os agentes econômicos das Partes.

ARTIGO 2
          Cooperação na Promoção e Desenvolvimento das Relações de Comércio

Para concretizar os programas e projetos específicos voltados para o fomento do intercâmbio comercial, as Partes tomarão, entre outras, as seguintes medidas:

a) promoção e organização de encontros empresariais e outras atividades complementares, que ampliem as relações de comércio e promovam maior conhecimento das respectivas ofertas exportadoras;

b) apoio técnico e operacional à organização de missões empresariais importadoras e exportadoras entre as Partes, a partir de estudos de inteligência comercial e dos acordos de preferências tarifárias assinados entre as Partes;

c) gestões junto a instituições dos setores público e privado, de organismos financeiros internacionais e de entidades empresariais com interesses na área de comércio exterior, a fim de fomentar atividades de promoção comercial e investimento, tais como: capacitação e assistência técnica, seminários, simpósios, feiras e exposições comerciais e industriais, missões comerciais, visitas e estudos de mercado;

d) estímulo aos setores privados de ambos os países para o desenvolvimento de projetos de investimento que permitam dinamizar os fluxos de comércio; e

e) promoção de projetos que visem à complementação e à integração industrial, comercial e tecnológica entre as Partes.

ARTIGO 3
          Promoção e Desenvolvimento da Oferta Exportável

As Partes promoverão a execução de programas e projetos de cooperação dirigidos a:

a) estimular o crescimento e a diversificação das exportações de produtos chilenos ao mercado brasileiro, à luz do Programa de Substituição Competitiva de Importações do Brasil e tendo presente a oferta exportável do Chile;

b) promover, entre os agentes econômicos das Partes, a difusão das vantagens e preferências tarifárias mutuamente concedidas no ACE 35 e outros instrumentos que venham a ser negociados entre as Partes;

c) mobilizar o interesse de empresas brasileiras em programas de investimento no Chile, com vistas, inclusive, ao aproveitamento das vantagens de acesso preferencial a terceiros mercados;

d) identificar as dificuldades que travam o desenvolvimento do comércio entre os dois países, bem como sugerir soluções.

ARTIGO 4
          Promoção de Investimentos

A fim de promover o aumento de investimentos de empresas brasileiras na economia chilena, assim como de empresas chilenas na economia brasileira:

a) o Governo brasileiro e o Governo chileno trocarão informações sobre oportunidades concretas nessa área e coordenar-se-ão para a difusão das mesmas entre os empresários brasileiros e chilenos ou de terceiros países;

b) as Partes examinarão as possibilidades de parcerias entre investidores em setores econômicos específicos;

c) as Partes estudarão e procurarão identificar novos instrumentos e fontes de financiamento disponíveis, nacionais e internacionais, que contribuam para o aumento dos investimentos no território de cada Parte;

d) as Partes darão ampla divulgação à legislação ou às disposições que, direta ou indiretamente, estimulem investimentos estrangeiros, incluindo, entre outros, regimes cambiais e de caráter fiscal; e

e) as Partes examinarão novas alternativas de investimentos, tendo em vista o comportamento e as tendências dos investimentos estrangeiros diretos (IED) no mercado internacional e no território de cada Parte.

ARTIGO 5

Ainda com o intuito de promover os investimentos mencionados no Artigo 4, as Partes facilitarão contatos entre empresas interessadas, levando em conta a possibilidade de aproveitamento das vantagens do acesso preferencial a terceiros mercados. Com tal finalidade, realizarão, entre outras, as seguintes ações:

a) estimular a organização de eventos promocionais como seminários, simpósios, missões, reuniões empresariais, apresentações individuais para empresas e outras atividades correlatas;

b) identificar, definir e difundir oportunidades de investimentos, com o propósito de promovê-los junto aos setores empresariais de ambos os países;

c) promover a coordenação entre as instituições de promoção de investimentos de ambas as Partes; e

d) facilitar a participação de investidores de ambos os países em programas de promoção de exportações a terceiros mercados, que incluam produtos com acesso preferencial.

ARTIGO 6
          Financiamento

A fim de alcançar os objetivos propostos neste instrumento, as Partes realizarão ações conjuntas para obter recursos financeiros com o apoio dos setores público e privado, de organismos financeiros nacionais e internacionais e de entidades empresariais interessadas no comércio exterior e na promoção de investimentos. De sua parte, o Governo brasileiro buscará, internamente, identificar e fazer uso de crédito e mecanismos de financiamento para viabilizar operações comerciais, de investimentos e para a organização de atividades de promoção econômica e comercial, previstas neste Memorandum de Entendimento. Esta informação será posta à disposição dos setores empresariais de ambos os países, com o objetivo de facilitar a realização de operações comerciais de interesse recíproco.

ARTIGO 7
          Desobstrução do Comércio

A fim de permitir a boa implementação dos projetos de cooperação na facilitação do comércio e na busca do equilíbrio do intercâmbio bilateral, as Partes se comprometem a criar os mecanismos adequados para encontrar soluções rápidas e eficientes para a desobstrução da corrente de comércio, por intermédio de medidas pontuais junto aos respectivos órgãos de controle aduaneiro e outros diretamente envolvidos no acesso a ambos os mercados. Para este objetivo, o Grupo Executivo de Trabalho, estabelecido no Artigo 8, informará as Partes sobre as medidas recomendadas a serem adotadas em cada caso, com os respectivos prazos de implementação.

ARTIGO 8
          Administração do Memorandum de Entendimento

Para a consecução dos objetivos do presente Memorandum de Entendimento, ambas as Partes convêm em estabelecer um Grupo Executivo de Trabalho (GET), coordenado pelas Chancelarias. O GET poderá solicitar a participação de representantes de outros órgãos, entidades empresariais ou autoridades diretamente vinculados aos temas específicos contidos no presente instrumento. O Grupo se reunirá em forma ordinária uma vez por semestre, alternadamente no Brasil e no Chile, ou em caráter extraordinário a pedido de uma das Partes.

ARTIGO 9
          Vigência e Denúncia

O presente Memorandum de Entendimento terá vigência indeterminada e entrará em vigor na data da última comunicação pela qual as partes se comuniquem reciprocamente o cumprimento dos respectivos trâmites internos de aprovação, podendo ser denunciado ou modificado, no todo ou em parte, por qualquer das Partes, devendo a outra ser notificada por escrito com antecedência de (90) noventa dias.

Em fé do qual firmam o presente Memorandum de Entendimento na cidade de Santiago, aos 23 dias do mês de agosto de 2004, nos idiomas português e espanhol sendo ambos textos igualmente autênticos.