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MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO SOBRE COOPERAÇÃO EM ATIVIDADES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS, DE DESENVOLVIMENTO E DE APLICAÇÃO PRÁTICA DA ENERGIA NUCLEAR COM FINS PACÍFICOS ENTRE O BRASIL E O CHILE

        Os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Chile,

        INSPIRADOS pela amizade tradicional existente entre seus respectivos países,

        CONSIDERANDO a importância do desenvolvimento pacífico da energia nuclear para o progresso de seus povos,

        CONSIDERANDO seu interesse comum em promover e fomentar a pesquisa científica e o desenvolvimento tecnológico no campo do uso pacífico da energia nuclear,

        RECONHECENDO a conveniência de dar expressão prática à cooperação entre países em desenvolvimento, destacada por seus Chanceleres no Comunicado Conjunto de 28 de junho de 1980,

        LEVANDO EM CONTA o Acordo de Cooperação Técnica e Científica assinado em 19 de julho de 1974,

        CHEGARAM ao seguinte entendimento:

1.        Os dois Governos expressam sua vontade de cooperar em atividades científicas, tecnológicas, de desenvolvimento e aplicação prática da energia nuclear com fins pacíficos, de acordo com as necessidades e prioridades de seus respectivos programas nucleares e tendo em consideração os compromissos internacionais assumidos pelas Partes.

2.        Ambos os Governos manterão contatos destinados a estabelecer os campos em que se levará a cabo a referida cooperação.

3.        Uma vez estabelecido o que precede, os dois Governos encomendarão a seus organismos ou instituições competentes na matéria que concertem convênios, nos quais serão estipuladas as condições e modalidades específicas de cooperação.  Estes convênios entarão em vigor mediante troca de notas diplomáticas entre os dois Governos.

4.        Este Memorandum entrará em vigor a partir da data de sua assinatura.

            Feito em Santiago, Chile, aos 10 dias do mês de outubro de 1980, em dois originais, nos idiomas português e espanhol, ambos igualmente válidos e autênticos.