.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

PROTOCOLO SOBRE APROVAÇÃO DE PESQUISA E PRODUÇÃO DE SATÉLITE DE RECURSOS DA TERRA, ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (doravante denominados "Partes"),

Tendo presente que a intensificação da cooperação na área espacial é um dos objetivos do Ajuste Complementar, de 29 de maio de 1984, ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, de 25 de março de 1982;

Reafirmando a sua determinação de fortalecer os vínculos bilaterais na área de tecnologia;

Expressando a sua satisfação diante do fato de que, por meio de esforços conjuntos, alcançou-se progresso substancial na cooperação tecnológica na área espacial;

Tendo em vista a Troca de Notas sobre o assunto, efetuado em Beijing, a 30 de abril de 1988, pelos chancelares dos dois países,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. As Partes consideram aprovado o Relatório de Trabalho sobre a Pesquisa e Produção Conjunta do Satélite Sino-Brasileiro de Recursos de Terra, assinado em Beijing, no dia 04 de março de 1988, pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST).
2. As duas Partes designam, respectivamente, o Instituto de Pesquisas Espaciais do Brasil (INPE) e a Academia Chinesa de Tecnologia Espacial (CAST) como entidades executoras para a pesquisa e produção conjunta do Satélite Sino – Brasileiro de Recursos da Terra, cabendo-lhes celebrar os atos necessários para a execução do projeto para a pesquisa e produção conjunta do Satélite de Recursos da Terra.
3. O presente Protocolo entrará em vigor na data de assinatura.

Feito em Beijing, aos 06 dias do mês de julho de 1988, em dois exemplares originais, nos idiomas português, chinês e inglês, sendo todos os textos igualmente autênticos. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá o texto em inglês.