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"MEMORANDUM" DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

Publicado no Diário Oficial de 06 de setembro de 1995.

2002

 BRASIL – CHINA

Celebrou-se em Beijing, em 25 de julho de 1995, um Memorando de Entendimento, entre o Ministério da Agricultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura da República Popular da China, cujo teor é o seguinte:

"MEMORANDUM" DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E REFORMA AGRÁRIA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA (REFERIDOS NO TEXTO COMO AS DUAS PARTES),

CONSIDERANDO AS RELAÇÕES DE AMIZADE EXISTENTES ENTRE OS DOIS PAÍSES,

CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DOS DOIS PAÍSES PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS RESPECTIVAS ECONOMIAS E AS NECESSIDADES DE UMA COOPERAÇÃO BILATERAL AMISTOSA, E

CONSIDERANDO O ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA E TECNOLÓGICA ASSINADO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, EM BRASÍLIA, EM 18 DE MAIO DE 1990, E O ACORDO COMPLEMENTAR CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, ASSINADO ENTRE OS DOIS GOVERNOS EM BEIJING EM 29 DE MAIO DE 1984,

CHEGARAM AO SEGUINTE ENTENDIMENTO:

ARTIGO I

AS DUAS PARTES SE PROPÕEM A PROMOVER E DESENVOLVER ATIVIDADES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS NA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA NOS DOIS PAÍSES EM UMA BASE IGUALITÁRIA E DE BENEFICIO MÚTUO.

ARTIGO II

AS DUAS PARTES SE PROPÕEM A APOIAR E ENCORAJAR, CONSOANTE E DE ACORDO COM AS LEIS E POLÍTICAS DOS DOIS PAÍSES, OS DEPARTAMENTOS DE ECONOMIA AGRÍCOLA E AS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA AGRÍCOLA DOS DOIS PAÍSES, A TEREM CONTATOS E A MANTER COOPERAÇÃO NA ÁREA DE PESQUISA E ECONOMIA AGRÍCOLA E PROVER FACILIDADES PARA TAL FIM.

ARTIGO III

AS DUAS PARTES ACREDITAM HAVER PERSPECTIVAS PROMISSORAS PARA COOPERAÇÃO, NAS SEGUINTES ÁREAS:

1. PESQUISA AGRÍCOLA, EDUCAÇÃO E EXTENSÃO;

2. CRIAÇÃO E SAÚDE ANIMAL;

3. CULTIVO AGRÍCOLA, INCLUINDO FRUTAS E VEGETAIS;

4. CONTROLE INTEGRADO DE DOENÇAS E PRAGAS EM COLHEITAS AGRÍCOLAS;

5. COLHEITA E INTERCÂMBIO DE GERMOPLASMAS ANIMAIS E VEGETAIS;

6. PESQUISA E APLICAÇÃO DE BIO-TECNOLOGIA AGRÍCOLA;

7. PROCESSAMENTO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS;

8. POLÍTICA E LEGISLAÇÃO AGRÍCOLA;

9. OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE COMUM.

ARTIGO IV

AS DUAS PARTES SE PROPÕEM, DE COMUM ACORDO, A IMPLEMENTAR A COOPERAÇÃO NAS ÁREAS ESPECIFICADAS NO ARTIGO III, DA SEGUINTE FORMA:

1. DEFININDO CONJUNTAMENTE, ATRAVÉS DE CONSULTAS, PROGRAMAS DE COOPERAÇÃO E PROJETOS, INCLUINDO IDENTIFICAÇÃO DE PRIORIDADES E FONTES DE RECURSOS NECESSÁRIOS;

2. PROMOVENDO O INTERCÂMBIO DE MISSÕES SETORIAIS PARA VISITAS EXPLORATÓRIAS, EM TEMAS DE INTERESSE COMUM E CONDUZINDO PESQUISAS CONJUNTAS QUANDO AS CONDIÇÕES ESTIVEREM PROPÍCIAS;

3. ESTABELECENDO VÍNCULOS ENTRE ESCOLAS AGRÍCOLAS, INSTITUTOS DE PESQUISA AGRÍCOLA E "AGRIBUSINESS";

4. PROMOVENDO O INTERCÂMBIO NA ÁREA AGRÍCOLA DE INFORMAÇÕES E MATERIAIS TÉCNICO-CIENTÍFICOS;

5. PROMOVENDO VIAGENS DE ESTUDO INTERCÂMBIO DE GERMOPLASMAS ANIMAIS E VEGETAIS;

6. ORGANIZANDO CONJUNTAMENTE SIMPÓSIOS, SEMINÁRIOS, REUNIÕES E CONFERÊNCIAS.

ARTIGO V

POR MÚTUO CONSENSO, SERÁ ESTABELECIDO UM GRUPO DE TRABALHO CONJUNTO PARA DISCUTIR PLANOS E PROJETOS DE COOPERAÇÃO A SEREM IMPLEMENTADOS PELAS DUAS PARTES. FICA TAMBÉM ESTABELECIDO PELAS DUAS PARTES QUE CADA UMA DESIGNARÁ UMA ORGANIZAÇÃO ENDÓGENA PARA COORDENAR, IMPLEMENTAR E ADMINISTRAR A COOPERAÇÃO ENTRE AS DUAS PARTES.

ARTIGO VI

AS DUAS PARTES DEVERÃO PROMOVER MUTUAMENTE VISITAS DE FUNCIONÁRIOS DE ALTO ESCALÃO DOS MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA DOS DOIS PAÍSES, COM O OBJETIVO DE AMPLIAR O ENTENDIMENTO E DESENVOLVER A COOPERAÇÃO NESTE CAMPO. ASSUNTOS ESPECÍFICOS COMO DURAÇÃO, NÍVEL E NÚMERO DAS VISITAS PROPOSTAS SERÃO DISCUTIDOS ATRAVÉS DOS CANAIS DIPLOMÁTICOS. AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA AS VISITAS PROPOSTAS SERÃO ALOCADAS DE ACORDO COM PRINCÍPIOS DE RECIPROCIDADE E BENEFICIO MÚTUO, ISTO É, OS CUSTOS INTERNACIONAIS DE VIAGEM DA MISSÃO SERÃO COBERTOS PELO PAÍS EMISSOR E O PAÍS RECEPTOR SE RESPONSABILIZARÁ PELOS CUSTOS DE ACOMODAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE INTERNO.

ARTIGO VII

ESTE "MEMORANDUM" DE ENTENDIMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA ASSINATURA COM UM PERÍODO DE VALIDADE DE CINCO ANOS, A MENOS QUE UMA DAS PARTES NOTIFIQUE POR ESCRITO, COM 6 (SEIS) MESES DE ANTECEDÊNCIA, A OUTRA PARTE, DA SUA VONTADE DE TERMINÁ-LO. ESTE "MEMORANDUM" DE ENTENDIMENTO PODERÁ SER MODIFICADO OU RENOVADO SUJEITO AO ACORDO DAS DUAS PARTES. O SEU TÉRMINO NÃO DEVERÁ AFETAR OS PROJETOS QUE JÁ ESTIVEREM SENDO IMPLEMENTADOS.

FEITO EM DUPLICATA, EM BEIJING, EM 25 DE JULHO DE 1995, NAS LÍNGUAS CHINESA, PORTUGUESA E INGLESA, COM TODOS OS TRÊS TEXTOS IDÊNT ICOS. EM CASO DE INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE, O TEXTO EM LÍNGUA INGLESA PREVALECERÁ.