.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE O ESTABELECIMENTO DA COMISSÃO
SINO-BRASILEIRA DE ALTO NÍVEL DE CONCERTACÃO E COOPERACÃO

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Popular da China
(doravante denominados "as Partes"),

 Constatando que, ao longo dos 30 anos do estabelecimento das relações diplomáticas entre o Brasil e a China e, sobretudo, com o surgimento da Parceria Estratégica Sino-Brasileira, as relações entre os dois países têm-se desenvolvido de forma altamente satisfatória, apresentando significativos frutos em todas as áreas,

Coincidindo em que as relações entre os dois países se orientem pelos seguintes quatro princípios: 1) fortalecimento da confiança política mútua, com base em um diálogo em pé de igualdade; 2) aumento do intercâmbio econômico-comercial com vistas ao benefício recíproco; 3) promoção da cooperação internacional, com ênfase na coordenação das negociações; 4) promoção do intercâmbio entre as respectivas sociedades civis, de modo a aprofundar o conhecimento mútuo,

Certos de que a criação de um mecanismo de interlocução bilateral de alto nível elevará qualitativamente e fortalecerá ainda mais as relações sino-brasileiras em todas as suas dimensões,

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. As partes estabelecem a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (doravante denominada "Comissão de Alto Nível"), a fim de orientar e coordenar o desenvolvimento do relacionamento entre os dois países.

2. A Comissão de Alto Nível será co-presidida, pelo lado chinês, por um Vice Primeiro Ministro do Conselho de Estado da China e, pelo lado brasileiro, pelo Vice-Presidente da República. As reuniões da Comissão de Alto Nível realizar-se-ão, em alternância, no Brasil e na China.

3. A criação dos pontos focais da Comissão de Alto Nível e a frequência, o formato e os temas das reuniões da Comissão de Alto Nível serão definidos de comum acordo por meio dos canais diplomáticos dos dois países.

O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data da troca de notificação por escrito entre as duas partes sobre a conclusão dos trâmites legais domésticos para a entrada em vigor do presente Memorando de Entendimento.

Feito em Pequim, em 24 de maio de 2004, em dois exemplares originais nos idiomas português e chinês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.