.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA
E COMÉRCIO EXTERIOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O MINISTÉRIO
DA INDÚSTRIA SIDERO-MECÂNICA DA REPÚBLICA DE CUBA

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
       da República Federativa do Brasil
e
O Ministério da Indústria Sidero-Mecânica da República de Cuba,

Desejando intensificar os laços de cooperação entre os dois países por intermédio do MDIC e o SIME para a promoção do desenvolvimento industrial nas suas respectivas áreas de atuação,

Acordam: 

ARTIGO I

As Partes estabelecem um mecanismo de consultas bilateral que servirá como ponto inicial para as conversações no âmbito governamental sobre os temas de cooperação propostos por este Memorando de Entendimento.

ARTIGO II

A cooperação prevista no presente Memorando de Entendimento será realizada pela implementação de projetos específicos, formalmente aprovado por ambas as Partes e por mecanismos de consulta.

ARTIGO III

Para implementação do projeto de intercâmbio de tecnologias as Partes estabelecerão as diversas alternativas de participação do Brasil e de Cuba nas áreas de atuação coincidentes dos respectivos Ministérios.

 ARTIGO IV

Ao Ministério da Indústria Sidero-Mecânica da República de Cuba – SIME, no caso específico do presente Memorando, compete:

1. propor e discutir com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC ações para projetos conjuntos com o objetivo de ampliar o acesso à informação digital industrial, tendo como ênfase os Telecentros de Informação e Negócios do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

2. analisar com o MDIC possíveis ações para o intercâmbio de especialistas para a prestação de serviços tecnológicos e de desenvolvimento industrial às indústrias cubana e brasileira;

3. intensificar as relações de trabalho a serem desenvolvidas com o MDIC e suas instituições vinculadas (SUFRAMA, INMETRO, BNDES e APEX).

ARTIGO V

Ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC, no caso específico do presente Memorando, compete:

1. estabelecer as áreas e atividades prioritárias para o desenvolvimento de projetos entre o MDIC e o SIME, sobretudo para o fortalecimento da Rede de Informação Industrial de Cuba.

2. estimular a integração do MDIC e suas instituições vinculadas (SUFRAMA, INMETRO, BNDES e APEX) às atividades do SIME;

3. facilitar a transferência de metodologias de ampliação do acesso à informação digital industrial adotadas pelo MDIC, tendo como referência os Telecentros de Informação e Negócios do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com o intuito de promover a implementação de INFOindústrias em Cuba.

ARTIGO VI

Fica acertado entre as Partes que o pessoal envolvido na execução do objeto deste Memorando de Entendimento, guardará seu vínculo e subordinação de origem com o país a cujo quadro pertencer.

ARTIGO VII

As emendas e as modificações do presente Memorando de Entendimento poderão acontecer a qualquer tempo, com o consentimento das Partes, e será válido sempre e quando acordadas por intermédio de comunicação oficial entre os dois Ministérios.

ARTIGO VIII

1. O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência pelo prazo de 02 (dois) anos, e poderá ser prorrogado por igual período.

2. Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para elaboração de um projeto de cooperação entre ambos os Ministérios.

3. As Partes poderão denunciar o presente Memorando de Entendimento por intermédio de comunicação oficial a outra Parte, com uma antecedência mínima de 03 (três) meses.

Feito na cidade de Havana, em 26 de setembro de 2003, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Luiz Fernando Furlan
Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA SIDERO-MECÂNICA
DA REPÚBLICA DE CUBA
Fernando Acosta Santana
Ministro da Indústria Sidero-Mecânica