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TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO

Publicado no Diário Oficial de 21 de março de 1984.

2002

DECRETO NO. 89.456, DE 20 DE MARÇO DE 1984.

O Presidente da República,

CONSIDERANDO que o Congresso Nacional aprovou, pelo Decreto Legislativo nº 106, de 5 de dezembro de 1983, o Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, celebrado em Brasília, a 9 de fevereiro de 1982;

CONSIDERANDO que o referido Tratado entrou em vigor por troca de Instrumentos de Ratificação, a 22 de fevereiro de 1984, na forma de seu Artigo V,

DECRETA:

Artigo 1º - O Tratado de Amizade e Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.

Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 20 de março de 1984;

163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEREDO

R.S Guerreiro

TRATADO DE AMIZADE E COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA
REPÚBLICA DO EQUADOR

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República do Equador,

INSPIRADOS pelo propósito de reafirmar os fraternos laços de amizade que unem o Brasil e o Equador;

CONSCIENTES dos esforços que desenvolvem ambos os países no sentido de incrementar a cooperação entre países em vias de desenvolvimento;

EMPENHADOS em tornar ainda mais fortes os vínculos que unem as nações da América Latina e assim contribuir para a solidariedade e integração regionais;

DESEJOSOS de ampliar a cooperação política, econômica, comercial, cultural, científica e técnica entre os dois Estados e a cooperação para o desenvolvimento e conservação de seus respectivos territórios amazônicos;

PERSUADIDOS da fecundidade do diálogo político, entre os dois Governos, sobre temas de interesse comum,

RESOLVEM concluir o presente Tratado:

ARTIGO I

As Partes Contratantes convêm em instaurar e aperfeiçoar mecanismos de entendimento e cooperação sobre assuntos de interesse comum, tanto no plano bilateral como no regional e multilateral.

ARTIGO II

Para alcançar os objetivos previstos no Artigo I, as Partes estabelecem uma Comissão de Cooperação Brasileiro-Equatoriana, sem prejuízo da utilização de outros mecanismos de mútua conveniência.

ARTIGO III

A Comissão de Cooperação Brasileiro-Equatoriana terá por finalidade fortalecer a cooperação entre os dois países, analisar e acompanhar o desenvolvimento de assuntos de interesse comum referentes à política bilateral, regional ou multilateral, e igualmente propor aos respectivos Governos as medidas que julgar pertinentes, especialmente nos seguintes campos:

a) projetos econômicos de importância para as relações bilaterais e multilaterais, como os relativos a infra-estrutura, complementação industrial e programas de inversões mútuas;

b) intercâmbio comercial e medidas para assegurar seu incremento e diversificação;

c) aperfeiçoamento dos meios de transporte entre os dois países;

d) cooperação técnica e intercâmbio cultural, científico e tecnológico;

e) a realização de estudos e programas de cooperação em todos os campos para promover o desenvolvimento e a conservação de seus respectivos territórios amazônicos.

ARTIGO IV

A Comissão de Coordenação compor-se-á de uma seção de cada Parte, presidida pelos Ministros das Relações Exteriores ou seus Representantes Especiais, e integrada por Delegados designados pelos respectivos Governos. A Comissão de Coordenação reunir-se-á alternadamente no Brasil e no Equador, em data acordada por via diplomática.

A Comissão de Coordenação incorporará, como Subcomissões, as Comissões Mistas Específicas existentes ou que venham a ser criadas e poderá ademais estabelecer grupos de trabalho nos campos que estime conveniente. As Subcomissões e os grupos de trabalho submeterão seus relatórios e os resultados de suas atividades à Comissão de Coordenação.

ARTIGO V

O presente Tratado entrará em vigor na data da troca dos instrumentos de Ratificação e terá vigência indefinida. Qualquer das Partes Contratantes poderá denunciá-lo; a denúncia surtirá efeito noventa dias após o recebimento da notificação respectiva.

Feito em Brasília, aos 9 dias do mês de fevereiro de 1982, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

(Ramiro Saraiva Guerreiro)

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DO EQUADOR:

(Luis Valencia Rodríguez)

TRATADO DE AMISTAD Y COOPERACION ENTRE EL GOBIERNO DE LA REPUBLICA FEDERATIVA DEL BRASIL Y EL GOBIERNO DE LA REPUBLICA DEL ECUADOR

El Gobierno de la República Federativa del Brasil

y

El Gobierno de la República del Ecuador,

INSPIRADOS en el propósito de reafirmar los fraternos lazos de amistad que unen al Brasil y al Ecuador,

CONSCIENTES de los esfuerzos que realizan ambos Gobiernos en el sentido de incrementar la cooperación entre países en vías de desarrollo,

ENPEÑADOS en hacer aún, más fuertes los vínculos que unen a las naciones de América Latina y contribuir así a la solidaridad e integración regionales,

DESEOSOS de ampliar la cooperación política, económica, comercial, cultural, científica y técnica entre los dos Estados y la cooperación para el desarrollo y la conservación de sus respectivos territorios amazónicos,

PERSUADIDOS de la fecundidad del diálogo político entre los dos Gobiernos sobre temas de interés común,

RESUELVEN concluir el presente Tratado:

ARTICULO I

Las Partes Contratantes convienen en instaurar y perfeccionar mecanismos de entendimiento y cooperación sobre asuntos de interés común, tanto en el plano bilateral como en el regional y multilateral.

ARTICULO II

Para alcanzar los objetivos previstos en el Artículo I, las Partes establecen una Comisión de Coordinación Brasileña-Ecuatoriana, sin perjuicio de la utilización de otros mecanismos de mutua conveniencia.

ARTICULO III

La Comisión de Coordinación Brasileña-Ecuatoriana tendrá por finalidad fortalecer la cooperación entre los dos países, analizar y acompañar el desarrollo de asuntos de interés común referentes a las políticas bilateral, regional o multilateral, e, igualmente, proponer a los respectivos Gobiernos las medidas que juzgare convenientes, en los siguientes campos:

a) proyectos económicos de importancia para las relaciones bilaterales y multilaterales, como los relativos a infraestrutura, complementación industrial y programas de inversiones mutuas;

b) intercambio comercial y medidas para asegurar su incremento y su diversificación;

c) perfeccionamento de los medios de transporte entre los países;

d) cooperación técnica e intercambio cultural, cientifico y tecnológico;

e) realización de estudios y programas de cooperación en todos los campos para promover el desarrollo y la conservación de sus respectivos territorios amazónicos.

ARTICULO IV

La comisión de cordinación se compondrá de una Sección de cada Parte, presidida por los Ministros de Relaciones Exteriores o sus representantes especiales, e integrada por delegados designados por los respectivos Gobiernos. La Comissión de Coordinación se reunirá alternativamente en el Brasil y en el Ecuador, en fecha que se acordará por la vía diplomática.

La Comisión de Coordinación incorporará como Subcomisiones, las Comisiones Mixtas especificas existentes o que lleguen a establecerse y podrá además establecer Grupos de Trabajo en los campos que estime conveniente. Las Subcomisiones y los Grupos de Trabajo someterán sus informes y los resultados de sus actividades a la Comisión de Coordinación.

ARTICULO V

El presente Tratado entrará en vigor en la fecha de canje de los instrumentos de ratificación y tendrá vigencia indefinida. Cualesquiera de las Partes Contratantes podrá denunciarlo; la denuncia surtirá efecto noventa días después de la notificación respectiva.

Hecho en Brasilia, a los 9 días del mes de febrero de 1982, en dos ejemplares originales, en portugués y español, siendo ambos igualmente auténticos.