.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

ACORDO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM MECANISMO PERMANENTE DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA CONSULAR

Paris, em 30 de janeiro de 1981.

Senhor Ministro,

Tenho a honra de comunicar a Vossa Excelência que o Governo da República Federativa do Brasil está disposto a concluir com o Governo da República Francesa um Acordo para o estabelecimento de um mecanismo permanente de cooperação entre as autoridades competentes, na esfera consular, destinado a estabelecer um estreito entendimento para o estudo das questões de interesse da comunidade brasileira na França e da comunidade francesa no Brasil e a facilitar sua solução no clima de perfeita harmonia e fraternal amizade que caracteriza as relações entre os dois países.

2. A permanência de cidadãos brasileiros em território francês e de cidadãos franceses em território brasileiro, participando ativamente no esforço conjunto de desenvolvimento das relações entre os dois povos, em particular nos seus territórios fronteiriços, vem crescendo nos últimos anos, em benefício dos nossos interesses comuns. O Governo brasileiro considera que essa participação contribui, de maneira inestimável, para o estreitamento das relações entre os nossos dois países, e está seguro de que o Governo francês compartilha dessa posição.

3. Dentro desse espírito, e com a finalidade de coordenar as ações acima descritas, proponho seja criado um Grupo de Cooperação Consular Brasil-França, integrado pelas autoridades que venham a ser indicadas pelos dois Governos. O referido Grupo, que deverá ser instalado dentro de sessenta dias, reunir-se-à uma vez por ano, ou quando convocado por uma das Partes, alternadamente, em cada país.

4. Caso o Governo francês concorde com o acima exposto, a presente nota e a de Vossa Excelência, desta data e de teor análogo, constituirão Acordo entre os nossos dois Governos, a entrar em vigor nesta data.

A Sua Excelência o Senhor Jean François-Poncet,

Ministro dos Assuntos Estrangeiros da República Francesa.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha alta consideração.

Ramiro Saraiva Guerreiro