.: DAI - Divisão de Atos Internacionais
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ACORDO, POR TROCA DE NOTAS VERBAIS, QUE PÕE EM VIGOR O
AJUSTE ENTRE O CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPq) DO
BRASIL E O "GROUPEMENT D’ETUDES ET DE RECHERCHES POUR LE DEVELOPMENT DE LA DAI/DCTEC/DE-I/227/692(B46)(F37) O Ministério das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada da França e tem a honra de acusar recebimento da nota número 1165, de 28 de setembro do corrente ano, cujo teor em português é o seguinte: "A Embaixada da França cumprimenta o Ministério das Relações Exteriores e, com referência ao Acordo de Cooperação Técnica e Científica, de 16 de janeiro de 1967, assinado entre os Governos da República Francesa e da República Federativa do Brasil, tem a honra de propor, em nome do Governo francês, que a presente nota juntamente com a de resposta do Ministério das Relações Exteriores constituam um Acordo entre os dois Governos, a entrar em vigor na data da nota de resposta, o qual dispõe que: 1) o Convênio assinado entre o "Groupement d’Etudes et de Recherches pour le Development de la Agriculture Tropicale" (GERDAT), de uma parte e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de outra parte, constitui um Convênio Complementar nos termos do Artigo I do supramencionado Acordo de 16 de janeiro de 1967; 2) o Convênio entrará em vigor na data da resposta do Ministério das Relações Exteriores, conforme estabelece seu Artigo XVIII. A Embaixada da França aproveita a oportunidade para renovar ao Ministério das Relações Exteriores os protestos de sua alta consideração’. 2. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores informa a Embaixada da França de que o Governo da República Federativa do Brasil concorda com os termos da nota acima transcrita, a qual, juntamente com a presente, passam a constituir Acordo entre nossos dois Governos, que põe em vigor, na data de hoje, o anexo Convênio Complementar entre o CNPq e o GERDAT, assinado em Paris, a 30 de agosto de 1982. O Ministério das Relações Exteriores aproveita a oportunidade para renovar à Embaixada da França os protestos de sua mais alta consideração.
Brasília, em 8 de novembro de 1982.
CONVÊNIO COMPLEMENTAR AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
E CIENTÍFICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, da República Federativa do Brasil, e O Grupamento de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento da Agronomia Tropical GERDAT, da República Francesa, sem seu próprio nome, incluindo o Centro Tropical de Estudos e Experimentação de Máquinas Agrícolas - CEEMAT, e no das instituições que dele são membros: Centro Técnico Florestal dos Países Tropicais - IEMUT; instituto Francês do Café, Cacau, e Outras Plantas Estimulantes - IFCC. Instituto de Pesquisas Agronômicas Tropicais e Culturas Alimentares - IRAT; Instituto de Pesquisa da Seringueira - IRCA; Instituto de Pesquisa do Algodão e dos Têxteis - IRCT; Instituto de Pesquisas de Fruticultura e Citricultura; e Instituto de Pesquisas dos Óleos e Oleaginosas - IRHO, RECONHECENDO a importância da cooperação entre o Brasil e a França no campo da agronomia tropical e ciências afins, DESEJOSOS de intensificar essa cooperação e de aperfeiçoar o intercâmbio entre os dois países nesses campos, de conformidade com o disposto no Artigo Iº do Acordo de Cooperação Técnica e Científica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Paris, em 16 de janeiro de 1967, CONVIERAM no seguinte:
ARTIGO I O CNPq e o GERDAT promoverão cooperação prevista utilizando, dentre outros, os seguintes mecanismos. a) intercâmbio de experiências; b) intercâmbio de informações científicas e tecnológicas, inclusive de publicações e periódicos; c) intercâmbio de cientistas, pesquisadores, técnicos e professores (doravante denominados "especialistas"); d) realização de projetos conjuntos de pesquisa e de desenvolvimento; e) desenvolvimento de recursos humanos em programas de especialização ou estágios; f) realização de conferências, cursos, seminários e simpósios; g) realização de consultas recíprocas sobre temas relacionados com a política científica e tecnológica; e h) divulgação, em seus respectivos países, dos resultados, progressos, métodos e técnicas de pesquisa científicas obtidos no Brasil e na França
ARTIGO II Para os fins do presente Convênio Complementar ambas as instituições concordam em: a) estabelecer programas de cooperação através de reuniões de delegações entre as duas partes ou por troca de correspondência, onde serão fixadas as áreas de interesse para o desenvolvimento das ações conjuntas; tais programas deverão em princípio, ser complementados ou revistos anualmente; b) apresentar esses programas e revisões à Comissão Mista Franco-Brasileira de Relações Culturais, Científicas e Técnicas.
ARTIGO III 1. Os mecanismos necessários à execução dos programas, projetos e atividades decorrentes da assinatura do presente Convênio Complementar serão estabelecidos mediante troca de correspondência entre o CNPq e o GERDAT; 2. As propostas de cooperação a serem executadas no âmbito deste Convênio Complementar, nas quais se pormenorizarão as obrigações das instituições interessadas, deverão ser submetidas ao CNPq e ao GERDAT, e aprovada por ambos.
ARTIGO IV A coordenação das medidas administrativas e técnico-científicas referentes ao intercâmbio de especialistas previsto na alínea c do Artigo I do presente Convênio Complementar, junto às instituições interessadas em participar dos programas de trabalho, estará a cargo da parte receptora.
ARTIGO V O intercâmbio de especialistas será realizado mediante missões de curta ou de longa duração, entendendo-se as primeiras como as de duração de até 06 (seis) meses, e as últimas como as superiores a esse período.
ARTIGO VI Os especialistas visitantes deverão ter seus nomes e currículos submetidos pela parte remetente à aprovação prévia da parte receptora.
ARTIGO VII Os especialistas visitantes não poderão dedicar-se, no território do país receptor, a atividades alheias a suas funções, nem exercer quaisquer outras atividades remuneradas, sem a autorização prévia do Ministério das Relações Exteriores do Brasil e da França.
ARTIGO VIII 1. Cada uma das partes fará as gestões necessárias para a obtenção dos recursos financeiros que garantam a execução das atividades aprovadas. 2. A parte receptora custeará as despesas relativas à execução dos projetos comuns de pesquisa (meios materiais de trabalho de campo, escritório e laboratório) que envolvam a participação de especialistas da instituição remetente.
ARTIGO IX 1. A instituição remetente financiará as despesas de transporte internacional de ida e de volta de seus próprios especialistas 2. Nas missões de curta duração, a instituição receptora se responsabilizará pelo pagamento de diárias aos especialistas da instituição remetente. 3. Em caso de prolongamento de uma missão para prazo superior a 06 (seis) meses, a responsabilidade pelo pagamento de diárias aos especialistas visitantes recairá sobre a instituição remetente. 4. A parte receptora custeará as despesas relativas a diárias e passagens nas viagens internas dos especialistas, consideradas de interesse para o desenvolvimento dos programas. 5. Em casos excepcionais, a instituição receptora poderá participar das despesas dos especialistas visitantes, cujos montantes serão fixados para cada especialista, de acordo com o disposto no Artigo III do presente Convênio Complementar, após entendimento prévio entre o CNPq e o GERDAT. 7. As disposições financeiras constantes das alíneas 1 a 6 deste Artigo poderão ser derrogadas nos casos de operações especiais, em particular aquelas que envolvem prestação de serviços. Tais operações especiais serão especificadas nas reuniões de delegações ou nas trocas de correspondência previstas no Artigo II.
ARTIGO X Cada parte assegurará aos especialistas que enviar ao exterior seguro contra os riscos de doença, acidente, invalidez e morte.
ARTIGO XI Quando os projetos comuns de pesquisas ou de intercâmbio derem lugar à importação de equipamento ou de material indispensável a sua execução, as partes signatárias providenciarão dos mesmos, de acordo com suas respectivas legislações.
ARTIGO XII Os especialistas enviados de um país a outro submeterão a ambas as instituições signatárias, ao término de sua missão, relatório sobre o resultado das atividades de pesquisa desenvolvidas no país receptor.
ARTIGO XIII 1. As publicações originárias das atividades de intercâmbio ou de projetos desenvolvidos ao abrigo deste Convênio Complementar serão feitas prioritariamente em revistas ou coleções especializadas do país receptor, o que não impedirá, entretanto, sua publicação simultânea em revistas científicas de outros países. 2. Em qualquer dos casos, as publicações referidas na alínea 1 deste Artigo deverá fazer referência ao presente Convênio Complementar.
ARTIGO XIV Quando das atividades desenvolvidas pelos especialistas surgirem resultados que impliquem direitos autorais, patentes e correlatos, serão estes regulados segundo as disposições dos convênios internacionais sobre a matéria, dos quais façam parte ambos os países, e pela legislação local, sem prejuízo do aproveitamento que, para fins de pesquisa, possam fazer as escolas, universidades e outras instituições de pesquisa sem fins lucrativos.
ARTIGO XV As partes signatárias apresentarão relatório anual conjunto das atividades decorrentes da execução do presente Convênio Complementar aos respectivos governos, por intermédio dos Ministérios da Relações Exteriores do Brasil e da França.
ARTIGO XVI 1. O presente Convênio Complementar terá a vigência de 05 (cinco) anos e será automaticamente renovado por iguais períodos, salvo se uma das partes comunicar à outra, por escrito e via diplomática, com antecipação mínima de 06 (seis) meses, sua decisão de denunciá-lo. 2. A denúncia do presente Convênio Complementar não afetará os programas e projetos em execução, exceto se diversamente acordado pelas partes.
ARTIGO XVII 1. O presente Convênio Complementar poderá ser alterado por troca de notas diplomáticas, mediante mútuo entendimento entre as partes, entrando a modificação em vigor na data da nota de resposta à proposta de alteração, salvo disposição expressa em contrário contida na aludida nota de resposta. 2. A alteração a que se refere o parágrafo anterior será parte constituinte do presente instrumento.
ARTIGO XVIII O presente Convênio Complementar entrará em vigor por troca de notas diplomáticas na data de nota de resposta.
Feito em Paris, aos 30 dias do mês de Agosto de 1982, em dois originais, nos idiomas português e francês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.
PELO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq: Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque PELO GRUPAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRONOMIA TROPICAL - GERDAT: Hudert Dubois Ambassade de France Ministère des Relations Extérieures L’Ambassade de France présente ses compliments au Ministère des Relations Extérieures et, se référant à l’Accord de Coopération Technique et Scientifique du 16 janvier 1967, signé entre les Gouvernements de la République Française et de la République Fédérative du Brésil, a l’honneur de lui proposer, au nom du Gouvernement Français, que cette lettre ainsi que sa réponse constituent un accord entre les deux Gouvernements, qui entrera en vigueur le jour de la réponse du Ministère des Relations Extérieures disposant: 1) que l’Arrangement signé entre le Groupement d’Etudes et de Recherches pour le Développement de l’Agriculture Tropicale (GERDAT) d’une part, et le Conseil National de Développement Scientifique et Technologique (CNPq) d’autre part, constitue un Arrangement complémentaire au sens de l’article ler de l’Accord précité du 16 janvier 1967; 2) que cet Arrangement entre en vigueur le jour de la réponse du Ministèrre des Relations Extérieures, conformément à ce qui est prévu dans l’article XVIII de l’Arrangement sus-mentionnée. L’Ambassade de France saisit cette occasion pour renouveler au Ministère des Relations Extérieures les assurances de sa haute considération./.
Brasilia, le 28 septembre 1982. ARRANGEMENT COMPLEMENTAIRE A L'ACCORD DE COOPERATION TECHNIQUE ET SCIENTIFIQUE ENTRE LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FRANÇAISE, ENTRE LE CONSEIL NATIONAL DE DEVELOPPEMENT SCIENTIFIQUE ET TECHNOLOGIQUE DU BRESIL ET LE GROUPEMENT D'ETUDES ET DE RECHERCHES POUR LE DEVELOPPEMENT DE L'AGRONOMIE TROPICALE.
Le Conseil National de Développement Scientifique et Technologique, ci-après dénommé CNPq, de la République Fédéfative du Brésil, et Le Groupement d'Etudes et de Recherches pour le Développement de l'Agronomie Tropicale, ci-après dénommé GERDAT, de la République Française, agissant en son nom propre, y compris le Centre d'Etudes et d'Expérimentation du Machinisme Agricole Tropical (CEEMAT), et en celui des Instituts qui en sont membres: Centre Technique Forestier Tropical (CTFT), Institut d'Elevage et de Médecine Vétérinaire des pays Tropicaux (IEMVT), Institut Français du Café, Cacao et autres plantes stimulantes (IFCC), Institut de Recherches Agronomiques Tropicales et de Cultures Vivrières (IRAT), Institut de Recherches sur le Caoutchouc (IRCA), Institut de Recherches du Coton et des Textiles Exotiques (IRCT), Institut de Recherches sur les Fruits et Agrumes (IRFA), Institut de Recherches pour les Huiles et oléagineux (IRHO). Constatant l’importance de la Coopération entre la France et le Brésil, dans le domaine de l' agronomie tropicale et des sciences connexes, Désireux d'intensifier cette coopération et de mieux organiser les échanges entre les deux pays dans ces domaines, et conformément aux dispositions de l'article 1º de l'Accord de Coopération Technique et Scientifique entre le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil et le Gouvernement de la République Française, signé à Paris le 16 janvier I967, Conviennent ce qui suit:
ARTICLE I Le GERDAT et le CNPq mettront en oeuvre leur coopération en utilisant, entre autres, les modalités suivantes: a) échange d'expériences; b) échange d'informations scientifiques et technologiques y compris les publications et revues scientifiques; c) échange de scientifiques, chercheurs, techniciens et enseignants (ci-après dénommés "spécialistes"); d) réalisation de projets communs de recherche et de développement; e) perfectionnement des personnels grâce à des formations spécialisées et des stages; f) réalisation de conférences, cours, séminaires et symposiums; g) réalisation de consultations réciproques sur des thèmes ayant trait à la politique scientifique et technologique; h) diffusion dans leurs pays respectifs des résultats, des progrès, des méthodes et techniques de la recherche scientifique obtenus en France et au Brésil;
ARTICLE II Pour atteindre les objectifs du présent Arrangement complémentaire, les deux institutions se mettent d'accord pour: a) établir des programmes de coopération moyennant réunions entre délégations des deux parties ou par échange de correspondance dans lequel sera déterminé les domaines d'intérêt pour le développement des actions conjointes. Ces programmes devront, en principe, être complétés ou révisés annuellement; b) présenter ces programmes et leurs révisions à la Commission Mixte Franco-Brésilienne des Relations Culturelles, Scientifiques et Techniques.
ARTICLE III I Les mécanismes nécessaires à l'exécution des programmes, projets et activités découlant de la signature du présent Arrangement complémentaire seront établis moyennant échange de correspondance entre le GERDAT et le CNPq. 2. Les propositions de coopération à réaliser dans le cadre du présent Arrangement Complémentaire et dans lesquelles les obligations des institutions intéressées seront détaillées, devront étre soumises au CNPq et au GERDAT, et approuvées conjointement.
ARTICLE IV La coordination des mesures administratives et technico-scientifiques relatives à l'échange de spécialistes prévu à l'alinéa c de l'article I du présent Arrangement complémentaire incombera à la partie d'accueil, en liaison avec les institutions intéressées à participer aux programmes de travail.
ARTICLE V L’échange de spécialistes s’effectuera au moyen de missions de courte et de longue durée, étant considérées comme courtes les missions de moins de six mois et comme longues celles de durées supérieures à cette periode.
ARTICLE VI La partie d'origine devra soumettre les noms et curriculums vitae des spécialistes envoyés en mission à l'approbation préalable de la partie d' accueil.
ARTICLE VII Les spécialistes en mission ne pourront se livrer, dans le pays d'accueil, ni à des activités étrangères à leurs fonctions, ni exercer d'autres activités rémunérées sans l'autorisation préalable des Ministères des Relations Extérieures des deux pays.
ARTICLE VIII I. Chacune des parties fera les démarches nécessaires à l'obtention des ressources financières garantissant l'exécution des activités approuvées. La partie d' accueil prendra en charge les dépenses relatives à l'exécution des projets communs de recherche (moyens matériels de travail sur le terrain, au bureau au laboratoire) impliquant la participation de spécialistes de l'autre partie.
ARTICLE IX 1. L'institution d'origine prendra à sa charge les frais de transport international aller et retour de ses propres spécialistes. 2. L'institution d'accueil se chargera du règlement des indemnités journalières aux spécialistes de l'autre institution qui sont en mission de courte durée. 3. Pour les missions de longue durée, supérieures à 6 mois, la responsabilité pour la rémunération additionnelle des spécialistes affectés dans les pays d'accueil, incombera à l'institution d'origine. 4. L'institution d'accueil prendra en charge les dépenses relatives aux indemnités journalières et aux voyages à l'intérieur du pays des spécialistes de l'autre institution lorsqu'ils sontconsidérés comme utiles à l'exécution des programmes. 5. Le montant des indemnités journalières pour les agents en mission sera défini et révisé annuellement, moyennant échange de lettres entre les parties. 6. Dans des cas exceptionnels, l'institution d'accueil pourra verser une contribution aux charges de spécialistes en mission, dont le montant sera fixé pour chaque spécialiste conformément aux termes de l'Article III du présent Arrangement complémentaire après concertation entre le GERDAT et le CNPq. 7. Les dispositions financières prévues aux alinéas I à 6 de cet Article pourront faire l'objet de dérogations dans le cas d'opérations spéciales, en particulier celles comportant des prestations de service. Ces opérations spéciales seront précisées lors des réunions de délégations ou par les échanges de correspondances prévus à l'Article II.
ARTICLE X Chaque partie garantit le personnel qu'elle envoie à l'extérieur contre les risques de maladie, d'accident, d'invadilité, de décès.
ARTICLE XI Lorsque les projets communs de recherche ou d'échange donnent lieu à l’importation d'équipement ou de matériel indispensable à Ieur exécution, les parties signataires feront les démarches nécessaires à leur dédouanement, en accord avec leurs législations respectives.
ARTICLE XII Les spécialistes envoyés en mission remettront aux deux parties, à l'issue de celle-ci, un rapport sur le résultat des activités de recherche realisées dans le pays d'accueil.
ARTICLE XIII I. Les pubIications résultant des activités d'échange ou des projets dans le cadre de cet Arrangement complémentaire seront faites, en priorité, dans les revues ou collections spéciaIisées du pays d'accueil, sans toutefois interdire la publication d'autres revues scientifiques. 2. En tout état de cause, les publications mentionnées à l'alinéa I de cet Article devront faire référence au présent Arrangement complémentaire.
ARTICLE XIV Si les activités réaIisées par les spécialistes produisent des résuItats impliquant droits d'auteur, brevets, ou assimilés, ceux-ci seront réglés selon les dispositions figurant dans les conventions internationales en la matière, desquelles font partie les deux pays, et selon la législation locale, sans préjudice de l'utilisation, à des fins scientifiques, que pourraient en faire, sans but lucratif, écoles, universités et autres institutions de recherche.
ARTICLE XV Les parties signataires présenteront un rapport annuel conjoint de leurs activités à leurs Gouvernements respectifs, par l'intermédiaire de leurs Ministères des Relations Extérieures.
ARTICLE XVI Le présent Arrangement complémentaire aura une durée de 5 (cinq) ans et sera renouvelé par tacite reconduction pour des périodes égales, sauf si l'une des parties communiquait à l'autre, par écrit et par voie diplomatique, avec préavis de 6 mois, sa décision de le résilier. 2. La résiIiation du présent Arrangement n'affectera ni les programmes, ni les projets en cours d'exécution, sauf si les parties en conviennent autrement.
ARTICLE XVII Le présent Arrangement complémentaire pourra être modifié par échange de notes diplomatiques, les parties s'étant mises d'accord, ladite modification entrant en vigueur à la date de la note de réponse à la proposition de modification, sauf disposition contraire exprimée dans ladite note de réponse. 2. Les modifications au présent Arrangement complémentaire approuvées par le GERDAT et le CNPq feront alors partie du présent instrument.
ARTICLE XVIII Le présent Arrangement complémentaire entrera en vigueur par échange de notes diplomatiques à la date de la note de réponse. Fait à Paris, le trente août, en deux exemplaires originaux, en langues française et portugaise, les deux textes étant également authentiques.
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