.: DAI - Divisão de Atos Internacionais
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N. 50 Paris, 16 de março de 2001. Sua Excelência o Senhor Senhor Ministro, Tenho a honra de informá-lo de que o Governo brasileiro concorda com a solicitação do governo francês que visa introduzir modificações de forma no "Acordo relativo ao emprego assalariado dos familiares dos agentes das missões oficiais de cada estado no outro", assinado em Paris, em 28 de maio de 1996. Tais modificações consistem na substituição do termo "emprego assalariado", no título e nos Artigos 4, 11 e 15 daquele Acordo, pelo termo "emprego remunerado". Caso o Governo de Vossa Excelência esteja de acordo com aquela proposta, esta Nota, juntamente com a Nota de resposta de Vossa Excelência constituirão um Ajuste ao Acordo de 28 de maio de 1996, relativo ao emprego assalariado dos familiares dos agentes das missões oficiais de cada estado no outro, a entrar em vigor na mesma data em que passar a vigorar aquele Acordo. Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Ministro, os protestos de minha alta consideração.
Marcos de Azambuja
Paris, 21 de março de 2001. Sua Excelência o Senhor Senhor Embaixador, Pela Nota datada de 16 de março de 2001, Vossa Excelência traz ao meu conhecimento o seguinte: "Senhor Ministro, Tenho a honra de informá-lo de que o Governo brasileiro concorda com a solicitação do governo francês que visa introduzir modificações de forma no "Acordo relativo ao emprego assalariado dos familiares dos agentes das missões oficiais de cada estado no outro", assinado em Paris, em 28 de maio de 1996. Tais modificações consistem na substituição do termo "emprego assalariado", no título e nos Artigos 4, 11 e 15 daquele Acordo, pelo termo "emprego remunerado". Caso o Governo de Vossa Excelência esteja de acordo com aquela proposta, esta Nota, juntamente com a Nota de resposta de Vossa Excelência constituirão um Ajuste ao Acordo de 28 de maio de 1996, relativo ao emprego assalariado dos familiares dos agentes das missões oficiais de cada estado no outro, a entrar em vigor na mesma data em que passar a vigorar aquele Acordo." Tenho a honra de confirmar a concordância do meu Governo com os termos acima propostos. Aproveito a ocasião para reiterar a Vossa Excelência, Senhor Embaixador, os protestos de minha alta consideração.
Hubert Védrine |
