.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA GUATEMALA
SOBRE O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República da Guatemala

(doravante denominados "Partes"),

Considerando a necessidade de aprofundar as ações de cooperação técnica ao amparo do Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, assinado em Brasília, em 16 de junho de 1976;

Conscientes da necessidade de executar projetos e atividades específicos de cooperação técnica que possam contribuir de maneira efetiva para o desenvolvimento econômico e social de ambos os países e do impacto desses projetos na melhoria da qualidade de vida de significativas parcelas de populações afetas às áreas dos projetos;

Considerando que os projetos e atividades identificados aportarão significativos benefícios às políticas setoriais de ambos os países, além de contribuírem para o fortalecimento institucional e se revestirem de caráter multiplicador; e

Reconhecendo a cooperação técnica como valioso instrumento de concertação e diálogo político;

Chegaram ao seguinte entendimento:

1. O presente Memorandum de Entendimento destina-se a fortalecer o Programa de Cooperação Técnica Brasil-Guatemala, bem como estabelecer os parâmetros de sua execução.

2. Os projetos e atividades, negociados e aprovados pelas Partes contemplarão as áreas de agricultura, educação, administração pública, indústria, energia, trabalho e saúde e outras que forem acordadas pelas Partes durante o período de vigência deste Memorandum;

 3. As Partes darão continuidade ao processo de análise e detalhamento das seguintes propostas já identificadas nas áreas mencionadas:

- Criação do Instituto Nacional de Fruticultura (INAFRUT);

- Adequação do Sistema de Fiscalização na Guatemala de Produção de Álcool Carburante;

- Capacitação do pessoal do Vice-ministério para o Desenvolvimento da Micro, Pequena e Média Empresa e Entidades de Serviços Financeiros Intermediários;

- Mapa metalogenético da República da Guatemala;

- Plano Nacional para a promoção da saúde e segurança ocupacional em centros de trabalho;

4. Cada projeto ou atividade de cooperação técnica deverá indicar as instituições e as responsabilidades dos órgãos envolvidos em sua implementação, os objetivos, os resultados esperados, o cronograma e os recursos financeiros, no entendimento de que a cooperação horizontal se baseia no princípio de compartilhar custos.

5. Para a implementação dos projetos ou atividades de cooperação técnica, as Partes celebrarão Ajustes Complementares ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica, assinado em Brasília, em 16 de junho de 1976.

6. As Partes poderão realizar missões técnicas de identificação e detalhamento de projetos.

7. O Programa poderá contemplar a participação de terceiros países e de organismos multilaterais de cooperação, de acordo com documentos de projetos específicos.

8. Para efeitos de coordenação, monitoramento e avaliação das ações de cooperação derivadas do presente Memorandum de Entendimento, as Partes designam, pelo lado brasileiro, a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), e pelo lado guatemalteco a Secretaria de Planejamento e Programação da Presidência da República (SEGEPLAN).

9. Para permitir o acompanhamento satisfatório das atividades implementadas no âmbito do Programa de Cooperação Técnica Brasil-Guatemala, as Partes acordaram a realização de encontros bianuais alternados, em Brasília e na cidade da Guatemala, para avaliar os resultados alcançados, identificar dificuldades surgidas na sua execução e definir ações para superá-las.

10. O presente Memorandum de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá uma vigência de dois anos, salvo se uma das Partes comunicar a outra, por via diplomática, com antecedência de seis (6) meses da data do término de sua vigência, sua decisão de denunciá-lo.

11. A denúncia do presente Memorandum não prejudicará as atividades e ou os projetos em andamento, os quais serão executados até o seu termino.

Feito na Cidade da Guatemala, em 22 de agosto de 2002, em dois exemplares originais, em português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.