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PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA RELATIVO À COOPERAÇÃO
BILATERAL PARA COMPLETAR A INTERCONEXÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS
DO BRASIL E DA GUIANA.

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República Cooperativista da Guiana,

Reconhecendo a necessidade de realizar esforços conjuntos em prol do desenvolvimento regional dos territórios dos dois países situados próximos a fronteira comum;

Atribuindo particular importância ao estabelecimento de uma infra-estrutura de transportes capaz de facilitar o intercâmbio comercial entre o Brasil e a Guiana;

Considerando que o Memorandum de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativista da Guiana sobre a Interconexão dos Sistemas Viários Brasileiro e Guianense, firmado em 05 de outubro de 1982, expressa o compromisso de implementar, com possível brevidade, a interconexão dos sistemas viários dos dois países;

Tendo presente o propósito comum de intensificar a cooperação bilateral, como manifestado no Programa de Georgetown e reiterado na Declaração Conjunta firmada por ocasião da visita do Presidente José Sarney à Guiana, em 04 de março de 1989,

1. Manifestam a intenção de conjugar esforços com objetivo de viabilizar a construção, por empresas brasileiras, da rodovia entre Mabura Hill e Lethem, a fim de completar a conexão rodoviária entre Geogetown e o território brasileiro.

2. Expressam satisfação pela outorga, pelo Governo brasileiro, através do órgão competente, de Carta de Intenção á Empresa Exportadora Paranapanema S.A. Mineração, Indústria e Construção, na qual manifesta sua disposição de conceder financiamento de 90 por cento das exportação brasileiras de bens e serviços, no valor de até US$ 15milhões, destinadas á construção parcial e melhoria no trecho.

3. Expressam igualmente sua satisfação por haver o Governo da República Cooperativa da Guiana, através de suas autoridades competentes, encaminhado carta á Empresa Exportadora Paranapanema S.A, Mineração, Indústria e Construção manifestando sua disposição de contratar a citada empresa para a construção da Fase I da rodovia.

4. Expressam, da mesma forma, sua disposição de examinar com interesse estudos de visibilidade da estrada Lethem- Mabura Hill, com o objetivo de cooperar na elaboração de estudos técnicos e no financiamento da fase II (Kurupukari-Lethem) da cidade rodovia.

5. O presente Protocolo de Intenções entrará em vigor na data de sua assinatura.

Feito em Brasília, em 04 de outubro de 1989, em dois originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL:

Roberto de Abreu Sodré

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA COOPERATIVA DA GUIANA:

Rashleigh Edmond Jackson