.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDUM  DE  ENTENDIMENTO  ENTRE   O  GOVERNO  DA  REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA COOPERATIVISTA
DA GUIANA PARA O ESTABELECIMENTO DE UM MECANISMO
POLÍTICO  DE  CONSULTA

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Cooperativista da Guiana,

Comprometidos com o ideal comum de liberdade e democracia e desejosos de aprofundar os vínculos de amizade e cooperação existentes entre ambos os povos e Governos;

Considerando a coincidência de propósitos e objetivos sobre um conjunto de temas, entre os quais os fronteiriços, outros assuntos bilaterais, bem como os de caráter regional e mundial;

Conscientes de que a solidariedade entre os países limítrofes e a vontade comum de imprimir às suas relações um maior dinamismo exigem que se aprofunde a cooperação política e se aperfeiçoem os mecanismo de consulta;

Acordam o seguinte:

1. Estabelecer um mecanismo político de consulta brasileiro-guianense com o objetivo de analisar assuntos de interesse para ambos os países, tanto no âmbito bilateral como no regional e mundial.

2. Os Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países encarregar-se-ão de organizar as reuniões do mecanismo político.

3. As reuniões do referido mecanismo realizar-se-ão alternadamente no Brasil e na Guiana. A agenda e a data das reuniões serão acordadas pelos Ministérios das Relações Exteriores de ambos os países.

4. Os dois Governos declaram que o presente Memorandum de Entendimento complementará as modalidades de comunicação já existentes entre eles e se comprometem, de acordo com o espírito deste instrumento, a intensificar o diálogo estabelecido através dos canais diplomáticos normais.

5. Este Memorandum de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e terá validade até que um dos Governos comunique, por escrito, sua intenção de denunciá-lo. A denuncia terá efeito 6 (seis) meses após a data de recepção da notificação pela outra parte.

Feito em Brasília, em 2 de outubro de 2002, em dois exemplares originais, nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.