.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

PROGRAMA EXECUTIVO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA NA
ÁREA DA EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Educação da República Cooperativista da Guiana (doravante denominados "As Partes"), por ocasião da visita do Presidente do Brasil à Guiana, no dia 15 de fevereiro de 2005, desejosos de estreitar os laços de amizade entre os dois países e de intensificar os laços de cooperação na área da educação, decidem estabelecer o seguinte Programa Executivo na área da Educação para o período de 2005 a 2008:

I. As Partes estimularão a cooperação na área de educação por meio do intercâmbio de informações, especialistas e profissionais entre os dois países, nas seguintes áreas:

    i. Métodos e técnicas educacionais, incluindo meios audiovisuais;

    ii. Educação a distância e uso de tecnologia da informação;

    iii. Erradicação do analfabetismo, educação de adultos, programa de bolsas e programas compensatórios e supletivos;

    iv. Planejamento e administração da educação, e

    v. Educação profissional e tecnológica.

II. No campo da educação superior, o Governo da Guiana apresentará ao Ministério da Educação do Brasil, pela via diplomática, solicitações de inscrição em cursos de pós-graduação (doutorado) em áreas definidas como prioritárias pelo Governo do Guiana, como medicina, veterinária, saúde pública, agricultura, geologia e relações internacionais. Os candidatos cujas inscrições forem aceitas pelas Instituições de Ensino Superior – IES farão jus a uma bolsa de estudos a ser concedida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

A CAPES apoiará, no âmbito do Programa de Bolsas no Exterior, os candidatos brasileiros que desejem participar de cursos de pós-graduação de reconhecida excelência, no nível de doutorado, na Guiana.

III. Cooperação no campo de novas tecnologias:

As Partes concordam em:

1. Intercambiar informações e documentos sobre projetos educacionais apoiados em novas tecnologias;

2. Prestar suporte técnico e consultoria em treinamento docente por meio de educação a distancia, com o intercâmbio mútuo de experiências desenvolvidas em cada país, de especialistas, materiais, e informações sobre metodologias, resultados e avaliações;

3. Promover o intercâmbio e a cessão de materiais didáticos, vídeos e softwares usados em projetos de educação a distância em ambos países;

4. Enviar missões e organizar visitas técnicas de profissionais com o objetivo de conhecer as experiências relevantes em educação a distância e o uso de tecnologias no processo de ensino-aprendizagem, e

5. Promover a participação de especialistas e técnicos de ambos países em eventos e seminários no Brasil e na Guiana relacionados ao uso da televisão na educação e novas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem.

As Partes identificarão áreas de reconhecida excelência em ambos países para iniciar o intercâmbio de estudantes e de professores visitantes, bem como a transferência de conhecimento.

IV. O Ministério da Educação, por meio de suas Secretarias e da Assessoria Internacional do Gabinete do Ministro (AI/GM), bem como o Ministério das Relações Exteriores, por meio de sua Divisão de Temas Educacionais (DCE), responsabilizar-se-ão, do lado brasileiro, pela coordenação da execução do presente Programa Executivo.

O Ministério da Educação da Guiana será responsável pela coordenação da execução do presente Programa Executivo.

V. Este Programa Executivo não exclui a possibilidade de que sejam acordadas, por via diplomática, outras iniciativas de cooperação nele não previstas.

VI. As condições financeiras não previstas no presente Programa serão acordadas, caso a caso, mediante entendimento entre os dois Ministérios.

 Georgetown, 15 de fevereiro de 2005.