.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE CONSULTAS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE HONDURAS

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República de Honduras
(doravante denominados as "Partes"),

Desejosos de incrementar o entendimento mútuo e a cooperação entre ambos os Governos;

Considerando os benefícios das consultas e do intercâmbio de opiniões em todos os níveis das relações bilaterais, bem como nos assuntos internacionais de interesse mútuo;

Determinados a facilitar a cooperação mútua em benefício de ambos os países,

Chegaram ao seguinte entendimento:

Artigo 1

As Partes designam os seus Ministérios das Relações Exteriores para realizar consultas periódicas e intercambiar informações sobre todos os aspectos das relações bilaterais, especialmente nos campos político, comercial, científico, tecnológico e de cooperação cultural. Da mesma forma, intercambiarão opiniões sobre os temas internacionais de interesse mútuo.

Artigo 2

Os Ministérios das Relações Exteriores realizarão reuniões a serem presididas por funcionários de alto nível de ambos os Ministérios. A data, o lugar e a agenda das reuniões serão determinados entre ambos por meio de Notas Diplomáticas.

Artigo 3

O presente Memorando entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente até que uma das Partes notifique à outra, com seis meses de antecedência, sua vontade de torná-lo sem efeito.

Assinado em Tegucigalpa, em 7 de agosto de 2007, em dois originais, em português e espanhol, sendo os dois textos igualmente autênticos.