.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

PROTOCOLO DE ENTENDIMENTO RELATIVO AO ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA, INDUSTRIAL, CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA, TÉCNICA E CULTURAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA ITALIANA

O Governo da República Federativa do Brasil

e

O Governo da República Italiana,

Convencidos de que a troca dos Instrumentos de Ratificação do Acordo-Quadro de Cooperação, assinado em outubro de 1989, entre os dois países, representa importante passo no sentido de aprofundar as relações bilaterais;

Desejosos de fortalecer a colaboração em todas as áreas de atividades de desenvolver novas modalidades de cooperação, com base no potencial dos dois países;

Considerando o interesse mútuo em ampliar a cooperação econômica, industrial, científico-tecnológica, técnica e cultural bilateral;

Reiterando a intensa troca de informações por meio dos canais diplomáticos, bem como de visitas de autoridades dos dois países desde a assinatura no referido instrumento, e, em especial, os resultados da reunião realizada em Brasília nos dias 25 e 26 de novembro último;

DECIDEM:

1. Reafirmar a determinação de implementar, no mais breve prazo, os projetos de cooperação financeira, técnica e científico-tecnológica relacionados em anexo, com recursos previstos no Acordo-Quadro de Cooperação.

2. Estabelecer cronograma para a execução de tais projetos durante o período de vigência do Acordo-Quadro de Cooperação, observando que a realização dos mesmos será precedida da necessária avaliação técnico-econômica e da definição precisa dos recursos financeiros. A relação indicada em anexo poderá vir a ser modificada, inclusive com acréscimo de novos projetos, mediante entendimento conjunto entre os dois Governos. 

Feito em Roma, aos 11 dias do mês de dezembro de 1991, em dois exemplares originais, nos idiomas português e italiano, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

ANEXO

   a.        Cooperação Técnica:

             * Centro de Tecnologia Metal-Mecânica Euvaldo Lodi (Rio de Janeiro)

             * Promoção de saúde Materno-Infantil (Pernambuco);

             * Hospital Umberto I (São Paulo);

             * Projeto Alvorada – Urbanização de Favelas (Minas Gerais);

             * Sistema de Controle da Poluição Costeira no Estado do Espírito Santo;

             * Apoio Tecnológico para a Implantação da União Certificadora da Indústria Eletro-Eletrônica (UCIEE).

      b.     Cooperação Científico-Tecnológica:

             * Projeto VECARSS – Avaliação das Condições da Vegetação pôr Meio de Sistemas de Telerelevamento;

             * Criação de laboratório para a Tecnologia de Cerâmica Vermelha;

             * Estudo de Viabilidade para o Armazenamento dos Rejeitos Radioativos do Acidente com o Césio 137, em Goiânia;

             * Recuperação de Terrenos Degredados por Meio de Reflorestamento (Bacia Amazônica).

      c.     Cooperação Financeira:

             * Desenvolvimento Agroindustrial de Hortifrutigranjeiros (Mato Grosso) na totalidade do Projeto;

             * Telecomunicações Rurais (Mato Grosso);

             * Sistema automatizado para o Gerenciamento de Recursos Hídricos (São Paulo);

             * Sistema Nacional de Desenvolvimento Aplicado à Habitação;

             * Abastecimento de Água da Ilha de Santo Amaro (São Paulo);

             * Projeto SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia.