.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

DECRETO Nº 38.907, DE 19 DE MARÇO DE 1956.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , dos Estados Unidos do Brasil:

HAVENDO o Congresso Nacional aprovado, pelo Decreto Legislativo nº 40, de 14 de junho de 1955, entre o Brasil e a Nicarágua; e havendo sido ratificado pelo Brasil, por Carta de 28 de julho de 1955; e tendo sido efetuada, em Manágua, a 28 de dezembro de 1955, a troca dos respectivo Instrumentos de ratificação;

DECRETA que o mencionado Acôrdo, apenso por cópia ao presente Decreto, seja executado e cumprido tão inteiramente como nêle se contém.

Rio de Janeiro, em 19 de março de 1956; 135º da Independência e 68º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
José Carlos de Macedo Soares

ACORDO CULTURAL ENTRE BRASIL E A NICARÁGUA

Preâmbulo

Os governos dos Estados Unidos do Brasil e da Nicarágua, inspirados no espírito de amizade que rege as relações mútuas dos dois países, e imbuídos do desejo de prover uma aproximação maior entre os respectivos povos no campo da atividades artísticas, científicas, educativas e literárias, resolveram celebrar um Convênio e, para tal fim, nomearam seus Plenipotenciários, a saber:

O Govêrno dos Estados Unidos do Brasil, sua Excelência o Senhor Embaixador João Neves da Fontoura, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e

O Govêrno da Nicarágua, Sua Excelência o Senhor Justino Sansón Balladares, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário da Nicarágua no Rio de Janeiro;

Os quais, após terem exibido seus Plenos Poderes, achados em boa e devida forma, convieram no seguinte:

Artigo I

As Altas Partes Contratantes reconhecem a conveniência de intensificar as suas relações culturais por meio do intercâmbio de pessoas, de informações e de livros, folhetos, partituras, discos de música, fotografias e qualquer outro material apropriado ao melhor conhecimento mútuo.

Artigo II

Cada uma da Altas partes Contratantes favorecerá, nas suas Universidades a criação de cursos especiais ou o aproveitamento dos já existentes para a melhor difusão da história, da geografia, do idioma, da literatura e de toda a contribuição cultural da outra Alta Parte.

Artigo III

Com o mesmo intuito, serão proporcionadas por cada uma das Altas Partes Contratantes, em suas instituições culturais, as facilidades adequadas para que os professôres, conferencistas, pesquisadores científicos e artistas da outra Alta Parte possam ditar cursos, fazer conferências, efetuar pesquisas, realizar concertos, dar espetáculos e exibir obras plásticas.

Artigo IV

Os serviços oficiais de radioemissão de cada uma das Altas Partes Contratantes reservarão à outra Alta Parte a possibilidade de participar de seus programas de difusão cultural.

Artigo V

Cada uma das Altas Partes Contratantes adotará a prática de conceder bôlsas de manutenção a técnicos, artistas, literários e professôres da outra Alta Parte.

Artigo VI

Cada uma das Altas Partes Contratantes admitirá em seus cursos alunos dos cursos congêneres da outra Alta Parte, independentemente de exames de ingresso e de taxas, na série a que estejam habilitados por seus estudos anteriores.

Os pedidos de matrícula de estudantes e as candidaturas a estágio ou a cursos de especialização serão apresentados por via diplomática, com indicação do acôrdo da mais alta autoridade educacional do país de origem.

Artigo VII

Cada uma das Altas Partes Contratantes empregará os maiores esforços no sentido de estender aos nacionais da outra, cujas atividades estejam compreendidas no escopo deste Convênio, um tratamento tão favorável, concernente à entrada, permanência, trânsito e saída, quanto seja consentâneo com as leis em vigor.

Artigo VIII

A cooperação prevista neste Convênio não prejudicará as atividades de qualquer organismo internacional destinado à cooperação cultural de que seja membro uma das Altas Partes Contratantes nem afetará o desenvolvimento das relações culturais entre uma das Altas Partes Contratantes e o terceiro Estado.

Artigo IX

O presente Convênio entrará em vigor imediatamente após a troca dos instrumentos de ratificação, a qual se efetuará na cidade de Manágua, no mais breve prazo possível.

Cada uma das Altas Partes Contratantes poderá denunciá-lo em qualquer momento e seus efeitos cessarão um ano após a denúncia.

Em fé do que os Plenipotenciários acima indicados firmam o presente Convênio, em dois exemplares, nas línguas espanhola e portuguesa e lhes apôem seus selos na cidade do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de janeiro do ano de mil novecentos e cinqüenta e três.