.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

COMUNICADO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DA REPÚBLICA PORTUGUESA

A Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da República Portuguesa, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia, realizou visita oficial ao Brasil entre os dias 10 e 14 de fevereiro corrente, a convite do Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Celso Luiz Nunes Amorim.

2. A Ministra Gouveia, logo após sua chegada a Brasília, no dia 13, foi recebida pelo Senhor Presidente da República. A Chanceler, iniciou sua visita por São Paulo e pelo Rio de Janeiro, onde manteve encontros com a comunidade portuguesa, empresários, personalidades sociais e artísticas, além de altas autoridades estaduais e municipais.

3. No encontro entre o Ministro Amorim e a Ministra Gouveia, confirmou-se mais uma vez o excelente estado das relações entre o Brasil e Portugal, fundadas em tradicionais laços de amizade. Os Chanceleres expressaram satisfação com os resultados da visita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Portugal em julho de 2003 e felicitaram-se pela oportunidade da realização, no próximo dia 8 de março, em Brasília, da VII Cimeira Bilateral.

4. Os Chanceleres ressaltaram a importância dos mecanismos previstos no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, firmado em 2000, entre os quais a Comissão Permanente e suas quatro Subcomissões. Nesse particular, manifestaram satisfação com a previsão de que a Subcomissão Econômica, Financeira e Comercial reúna-se antes da VII Cimeira Bilateral, e a Subcomissão de Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos e Questões Relativas ao Acesso a Profissões e seus Exercícios reúna-se ainda no primeiro semestre de 2004, antecedendo reunião da Comissão Permanente prevista para o segundo semestre do corrente ano no Brasil. Também se realizará no decorrer deste ano a segunda reunião da Subcomissão de Assuntos Consulares e Circulação de Pessoas.

5. Neste contexto, foram referidos os diversos Acordos mais recentemente celebrados entre os dois Países e a importância de que se reveste a sua respectiva entrada em vigor. Trocaram, ainda, impressões sobre a implementação dos procedimentos de regularização dos brasileiros irregulares em Portugal e dos portugueses irregulares no Brasil. Coincidiram os Chanceleres do Brasil e de Portugal em que os Governos de ambos os países têm tratado a questão com genuína boa vontade e interesse, de forma a contornar eventuais dificuldades surgidas na implementação do recente Acordo sobre Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em 11 de julho de 2003, por ocasião da visita a Portugal do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse sentido, convocaram, para o próximo dia 2 de março, em Lisboa, a segunda reunião da Comissão Mista de Alto Nível, criada pelo Artigo 13 do referido Acordo.

6. Coincidiram o Ministro Amorim e a Ministra Gouveia sobre o importante papel exercido pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no encaminhamento dos problemas enfrentados por São Tomé e Príncipe e pela Guiné-Bissau ao longo de 2003. Enfatizaram a importância da realização da V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé e Príncipe, em julho de 2004. Sublinharam seu empenho numa cuidadosa preparação dessa Cimeira, em colaboração com as autoridades de São Tomé e Príncipe.

7. Felicitaram a Guiné-Bissau pelos progressos alcançados na retomada da normalidade da sua situação política-econômica e reiteraram a disposição do Brasil e de Portugal de obter apoios por parte da comunidade internacional para consolidar os avanços já registrados. Destacaram, nesse contexto, as contribuições financeiras efetuadas por Angola, Portugal e Brasil, por meio da CPLP. Saudaram o apoio técnico eleitoral dado pela CPLP, por meio do envio de técnicos da Justiça Eleitoral brasileira, bem como a preparação de missão de observação da CPLP a ser enviada àquele país, por ocasião das próximas eleições legislativas.

8. Relativamente a Timor-Leste, registraram com satisfação os resultados obtidos pelo Governo timorense no processo de reconstrução do País e compartilharam a convicção de que aquele país deverá continuar a constituir uma prioridade da agenda internacional, ao nível da cooperação para o desenvolvimento.

9. Reconheceram, ainda, a necessidade de as Nações Unidas manterem uma presença substancial em Timor-Leste após maio de 2004, com o objetivo de assegurar o cumprimento cabal do mandato da ONU que responda às questões essenciais da dissuasão e estabilidade no novo País.

10. As duas altas autoridades insistiram na importância do papel das Nações Unidas, com destaque para o equacionamento diplomático de situações de conflito. Foi também por elas salientado o contributo essencial que a ONU tem dado no combate ao flagelo que representa o terrorismo internacional.

11. O Ministro Amorim e a Ministra Gouveia apoiaram a iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas de convocar o Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, o qual deverá propor reformas, inclusive mediante modificações na estrutura e no embasamento jurídico das Nações Unidas, a fim de melhor adequar a Organização e seus órgãos principais às novas realidades e necessidades no plano internacional. Consideraram que a reforma deve contemplar a ampliação do Conselho de Segurança, com novos membros permanentes do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, a fim de que esse órgão tenha acrescida sua legitimidade e representatividade, e lembraram, a propósito, o apoio de Portugal a que o Brasil venha a ocupar um assento de membro permanente naquele órgão, no quadro de sua reforma.

12. Em seguida, os Chanceleres passaram em revista os temas da parceria estratégica entre a União Européia e os países da América Latina e Caribe, sedimentada nas Cúpulas de Chefes de Estado do Rio de Janeiro, em 1999, e de Madri, em 2002, e na perspectiva da Cúpula que se realizará em Guadalajara, em maio deste ano.

13. Ainda no que diz respeito ao relacionamento entre a União Européia e a América do Sul, os dois Chanceleres voltaram a destacar a importância do futuro Acordo de Associação entre a União Européia e o Mercosul, dando ênfase à percepção de que se trata de um instrumento de expressiva dimensão estratégica, que balizará não apenas o relacionamento econômico e as iniciativas de cooperação, como também o diálogo político entre as duas regiões. Manifestaram, por outro lado, a expectativa de que as conversações em torno desse acordo se acelerem ao longo deste ano, de forma a que se visualize a possibilidade de conclusão das negociações no mais breve prazo possível.

14. Os Ministros trataram de temas relacionados à cooperação cultural bilateral e à promoção e divulgação da língua portuguesa. Nesse particular, reiteraram a importância atribuída pelos dois países à CPLP e ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP. Coincidiram no apoio à próxima Assembléia Geral do IILP, marcada para abril vindouro em Cabo Verde, ocasião em que poderão ser estudadas propostas com vista ao fortalecimento do Instituto.

15. Os Chanceleres destacaram, a relação cultural entre os dois países, patrimônio comum em que ambos os povos revêm-se com naturalidade. Nesse contexto, saudaram a comemoração, este ano, dos 450 anos da cidade de São Paulo e registraram com muita satisfação ser Portugal o país homenageado no Festival de Artes de Ouro Preto, em Minas Gerais.

16. Em seguida, os Ministros trocaram impressões sobre a situação no Oriente Médio, e asseguraram a disposição mútua de seus Governos de contribuir para um encaminhamento positivo do conflito na região. Manifestaram que o "Mapa do Caminho", elaborado pelo Quarteto, composto pela Rússia, os Estados Unidos, a União Européia e as Nações Unidas, é a melhor opção disponível para a solução da crise atual e para o avanço no estabelecimento de uma sólida situação de paz no Oriente Médio.

17. Os Ministros concordaram na necessidade da devolução da plena soberania para o povo iraquiano, no mais breve prazo, através da eleição de um governo legítimo e representativo, passo essencial para a pacificação, desenvolvimento e estabilidade do país.

Brasília, 13 de fevereiro de 2004