.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

DECLARAÇÃO CONJUNTA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO PRIMEIRO MINISTRO DA REPÚBLICA PORTUGUESA POR OCASIÃO DA VII CIMEIRA BRASIL-PORTUGAL

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro Ministro de Portugal, José Manuel Durão Barroso, reuniram-se em Brasília, em 8 de março de 2004, no quadro da VII Cimeira Bilateral, tendo procedido à avaliação das relações entre os dois países e à análise dos principais temas da agenda internacional.

2. Os Chefes de Governo felicitaram-se pelo excelente estado das relações entre as nações irmãs. Reconheceram que o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, firmado em 2000, oferece marco jurídico de singular relevância para o desenvolvimento da agenda bilateral, por sua função na promoção de consultas e concertação, abrangendo todas as dimensões do relacionamento entre o Brasil e Portugal. Expressaram mútua satisfação pela intensificação dos contatos entre autoridades brasileiras e portuguesas do mais alto nível.

3. Concordaram em que as Cimeiras bilaterais são um valioso instrumento para o adensamento e o aperfeiçoamento das relações existentes. Coincidiram quanto ao caráter diferenciado desse foro, uma vez que Portugal é o único país europeu com o qual o Brasil mantém reuniões institucionais regulares em nível de Chefes de Governo. O Presidente Lula da Silva e o Primeiro Ministro Durão Barroso estimaram que a presente Cimeira é mais uma oportunidade para a reafirmação de um relacionamento bilateral marcado pelo forte sentimento de fraternidade entre os dois povos. Ao mesmo tempo, deram ênfase ao crescente dinamismo das relações bilaterais, graças à densidade dos contatos empresariais e à importância dos investimentos realizados por agentes econômicos dos dois países, nos dois sentidos.

4. A VII Cimeira foi precedida pela visita ao Brasil da Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas de Portugal, de 12 a 14 de fevereiro último, ocasião que se prestou a oportuna troca de impressões e reflexões sobre temas de interesse mútuo. Os eventos preparatórios da Cimeira compreenderam, ainda, reunião da Comissão Mista de Alto Nível prevista pelo Artigo 13 do Acordo Sobre Contratação Recíproca de Nacionais (Lisboa, em 2 de março corrente) e reunião da Subcomissão de Assuntos Econômicos, Financeiros e Comerciais, prevista pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta (Brasília, em 4 de março corrente).

5. Paralelamente ao encontro entre o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Primeiro Ministro José Manuel Durão Barroso, realizou-se reunião, na manhã do dia 8 de março, entre o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Luiz Fernando Furlan, e o Ministro da Economia de Portugal, Carlos Manuel Tavares da Silva. Na oportunidade, as duas autoridades trocaram impressões sobre a conveniência de que se explorem, de maneira crescente e mediante contatos regulares, todas as oportunidades de investimento que possam ser geradas em cada país.

6. Os governantes dos dois países congratularam-se com a confirmação das próximas reuniões previstas pelo Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta. O calendário prevê os seguintes eventos: II Reunião da Comissão Permanente (setembro deste ano); I Reunião da Subcomissão de Reconhecimento de Graus e Títulos Acadêmicos e Questões Relativas ao Acesso a Profissões e seus Exercícios (junho deste ano); II Reunião da Subcomissão sobre Assuntos Consulares (segundo semestre deste ano); II Reunião da Subcomissão Sobre Assuntos de Educação, Cultura, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia e Juventude e Desporto (primeiro semestre de 2005).

7. Os Chefes de Governo, atentos ao incremento significativo de turistas portugueses no Brasil e turistas brasileiros em Portugal, reconheceram as vantagens inerentes ao aumento da cooperação bilateral no setor de turismo e hotelaria. Nessa perspectiva, convieram: na necessidade de avaliar as iniciativas em curso para facilitar os investimentos no setor do turismo, especialmente no que se refere a pequenos investidores; em examinar o estado atual das ligações aéreas entre os dois países e as possibilidades de aprimoramento, especialmente no que se refere a conexões nacionais e internacionais; em estudar possibilidades de apoio para a promoção recíproca; em intercambiar experiências nas áreas de certificação e qualificação; em estabelecer possibilidades de cooperação bilateral, levando em conta as necessidades apontadas no Plano de Regionalização "Roteiros do Brasil"; na coordenação da participação em reuniões multilaterais, especialmente no âmbito da Organização Mundial do Turismo (OMT). Baseados em tal entendimento comum, deliberaram, na seqüência de avaliação das respectivas entidades governamentais competentes, instruir a Comissão Permanente, prevista no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, a adotar medidas com vista à criação de uma nova Subcomissão, no domínio do Turismo.

Deliberaram, igualmente, instruir aquela Comissão Permanente a estabelecer as bases de uma Subcomissão no domínio da Justiça, a ser oportunamente criada.

8. Ambos os Governos decidiram alargar o âmbito da cooperação bilateral no domínio da defesa, através da negociação de um acordo entre os respectivos Ministérios da Defesa.

9. As duas Altas Autoridades manifestaram satisfação com os resultados da 2ª Reunião da Comissão Mista de Alto Nível, prevista no Acordo sobre Contratação Recíproca de Nacionais, assinado em Lisboa em 11 de julho de 2003. Tomaram nota, em especial, de que a regularização teve um incremento apreciável nos últimos meses, apesar de sua complexidade, e do desejo de que o processo esteja concluído ainda em 2004. Congratularam-se igualmente com os procedimentos adotados para permitir a plena execução do Acordo para a Prevenção e Repressão do Tráfego Ilícito de Migrantes e do Acordo sobre Facilitação de Circulação de Pessoas. Deram ênfase à grande importância atribuída pelos dois Governos à situação dos emigrantes dos dois países nos respectivos territórios, e reiteraram a disposição de prestar-lhes toda a assistência cabível. Coincidiram em que as tradicionais relações migratórias sempre constituíram fator de estímulo para a aproximação e a harmonia entre os dois povos.

10. Relativamente ao Acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, de 7 de Maio de 1991, as duas partes concordaram em agendar para o primeiro semestre do corrente ano uma reunião da Comissão Mista de Segurança Social, com o objetivo de dar seguimento a questões resultantes da aplicação daquele Acordo.

11. O Presidente Lula da Silva e o Primeiro Ministro Durão Barroso expressaram-se quanto ao excelente nível de entendimento mantido entre os países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Nessa perspectiva, reiteraram que o sentimento de unidade e de cooperação mútua, tão latente no seio dos diversos órgãos da CPLP, vem assegurando o desenvolvimento e o crescimento desse foro no cenário internacional. Deram ênfase à importância da realização da V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, em São Tomé e Príncipe, em julho de 2004. Respaldaram a disposição de ambos os Governos de assegurarem cuidadosa preparação dessa Cimeira, em colaboração com as autoridades de São Tomé e Príncipe.

12. Sublinharam a importância que atribuem à realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau, no próximo dia 28 de Março, numa altura em que o país atravessa um processo de consolidação político-econômica interna. Manifestaram que a campanha eleitoral já iniciada constitui oportunidade para a consagração dos valores da tolerância e da vivência cívica, fundamentais para o aprofundamento da cultura democrática naquele país. Nesse sentido, os dois governantes trocaram informações sobre iniciativas que o Brasil e Portugal vêm desenvolvendo, em apoio ao processo eleitoral guineense, e também sobre diligências tomadas por ambos os países, junto a organismos internacionais e Governos estrangeiros, em busca de financiamento a programas de assistência destinados àquele país. Instruíram os respectivos Chanceleres a permanecer em contato a respeito da situação da Guiné-Bissau, e manifestaram a inequívoca disposição de seguir dedicando aos problemas guineenses toda a atenção que esteja ao alcance de seus Governos.

13. Os dois governantes reiteraram a importância do desenvolvimento da dimensão econômica da CPLP, mediante a autonomização da cooperação econômico-empresarial, graças à criação, em 2004, do Conselho Empresarial da Comunidade. Apreciaram as medidas que têm sido tomadas com vista à instalação, ainda no primeiro semestre de 2004, de um Centro de Excelência em Desenvolvimento Empresarial, em Luanda, e de um Centro de Excelência em Administração Pública, em Maputo, para promover programas e ações de formação de recursos humanos dos países da CPLP nessas áreas.

14. Destacaram que, em 2004, o Brasil deverá acolher a V Conferência dos Ministros da Educação, a II Conferência Interministerial do Meio Ambiente da CPLP e a Reunião dos Ministros da Saúde, e Portugal acolherá a II Reunião Inter-governamental dos Países de Língua Portuguesa sobre o Turismo e o Seminário Internacional sobre o Desenvolvimento, Igualdade e Democracia na CPLP.

15. O Primeiro Ministro Durão Barroso elogiou a atuação brasileira à frente da Presidência e da Secretaria-Executiva da CPLP. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, manifestou satisfação pela presença de Portugal no Secretariado-Executivo da CPLP, a partir de julho próximo.

16. O Presidente da República e o Primeiro Ministro ressaltaram a importância dos estreitos elos entre os dois países, forjados pela identidade lingüística. Nesse sentido, acordaram no lançamento de iniciativas conjuntas destinadas a reforçar as ações desenvolvidas pela CPLP no sentido da promoção e difusão da língua portuguesa e, em particular, as iniciativas que visem à maior utilização do português como língua de trabalho nos organismos internacionais.

17. Na área cultural e educacional, os Chefes de Governo referiram-se ao potencial estratégico do português como língua ponte entre continentes e blocos políticos regionais, por exemplo entre a União Européia, o Mercosul e a União Africana. Nesse particular, reiteraram a importância atribuída pelos dois países ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa - IILP.

18. Concordaram quanto à necessidade de estratégias conjugadas para a promoção da língua comum, inclusive associando-se para apoiar programas de consolidação dos sistemas educativos de cada país de língua oficial portuguesa. Reconheceram também a urgente necessidade de definir políticas lingüísticas que permitam desenvolver programas de ensino e aprendizagem através do livro científico e técnico em português.

19. O Presidente Lula da Silva e o Primeiro Ministro Durão Barroso saudaram a possibilidade de colaboração entre o Instituto Camões e os Centros de Estudos Brasileiros (CEBs), e instaram a Comissão Permanente do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta a aprofundar o assunto quando da próxima reunião daquela instância consultiva, em setembro próximo.

20. Os dois Chefes de Governo, tendo registrado os múltiplos esforços até aqui realizados por ambos os países, por intermédio de suas respectivas redes de ensino, acordaram em valorizar, como elemento didático adicional, o componente da difusão de suas culturas, buscando, assim, gerar maior interesse pela língua portuguesa por meio da vinculação do ensino ao contexto cultural de seus respectivos países. Para esse efeito, e de modo a envolver os demais países da CPLP nesse projeto, os dois governantes recomendaram fossem essas iniciativas discutidas no âmbito da Comunidade, com vista a examinar os aspectos práticos da implementação desse empreendimento.

21. Concordaram os dois Chefes de Governo na conveniência de que, durante a II Reunião da Subcomissão para as Áreas de Educação, Cultura, Comunicação Social, Ciência e Tecnologia e Juventude e Desporto, seja adotado Programa de Cooperação para o biênio 2005/2007, que incluirá, entre outros, os seguintes capítulos: língua e cultura; educação básica e ensino secundário; ciência e tecnologia; comunicação social; juventude e área desportiva.

22. Expressaram o melhor apreço pela decisão do povo timorense de acolher o português – além do tétum – como língua oficial, e reconheceram as responsabilidades especiais para o Brasil e Portugal no apoio e na divulgação e ensino da língua em Timor-Leste.

23. O Presidente da República e o Primeiro Ministro acordaram na constituição de um grupo de trabalho, integrando elementos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, da Agência Brasileira de Cooperação, dos Ministérios setoriais, de Timor-Leste e da CPLP, para identificação de eventuais áreas conjuntas de intervenção em Timor-Leste, designadamente nas áreas da Administração Pública, cooperação judiciária e promoção e difusão da língua portuguesa na comunicação social em Timor-Leste, seja no quadro de uma cooperação tripartite a desenvolver entre Brasil, Portugal e Timor-Leste, no quadro da CPLP, ou ainda no âmbito das respectivas cooperações bilaterais.

24. Na perspectiva do diálogo privilegiado que vem sendo mantido pelas diplomacias brasileira e portuguesa, os dois governantes exortaram as Nações Unidas a manter presença substancial em Timor-Leste após maio de 2004, com mandato do Conselho de Segurança que inclua componente militar. Reafirmaram que, para países que atravessam estágio pós-conflito, como Timor-Leste, é essencial assegurar presença atuante das Nações Unidas como meio de preservar os avanços já alcançados nas áreas de segurança, desenvolvimento e consolidação das instituições nacionais.

25. As duas Altas Autoridades insistiram na importância do papel das Nações Unidas, tendo presente a necessidade de maior envolvimento das instituições multilaterais nas questões relativas à paz e à segurança internacionais. Reafirmaram sua determinação de cooperar para preservar e reforçar o papel das Nações Unidas na solução de crises internacionais, na manutenção da paz e na eliminação da fome, da pobreza e da exclusão social. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou apreço pela proposta apresentada pelo Primeiro Ministro Português à corrente Assembléia Geral das Nações Unidas de criação de uma nova Comissão de Paz e Desenvolvimento no âmbito daquela Organização.

26. O Presidente Lula da Silva e o Primeiro Ministro Durão Barroso felicitaram-se pelo bom entendimento entre as instâncias diplomáticas de seus Governos, no apoio à iniciativa do Secretário-Geral das Nações Unidas de convocar o Painel de Alto Nível sobre Ameaças, Desafios e Mudança, do qual resultarão propostas de reformas, inclusive mediante modificações na estrutura e no embasamento jurídico das Nações Unidas, a fim de melhor adequar a Organização e seus órgãos principais às novas realidades e necessidades no plano internacional.

27. Consideraram que a reforma deve contemplar a ampliação do Conselho de Segurança, com novos membros permanentes do mundo desenvolvido e em desenvolvimento, a fim de que esse órgão tenha acrescida sua legitimidade e representatividade. O Primeiro Ministro reiterou, a propósito, o apoio de Portugal à candidatura do Brasil a assento permanente do Conselho de Segurança, e o Presidente Lula da Silva reafirmou o apoio do Brasil à candidatura de Portugal para uma das vagas européias do Conselho de Segurança para o biênio 2011-2012.

28. Em seguida, foram tratados temas de interesse regional, como, por um lado, os relacionados aos esforços de integração do Mercosul e da América do Sul, e, por outro lado, os que dizem respeito ao próximo alargamento da União Européia e aos trabalhos da Convenção para o futuro da Europa.

29. Os dois governantes reconheceram que a Europa alargada deverá ser um interlocutor cada vez mais aberto, promovendo uma cooperação mais estreita e um relacionamento reforçado com o resto do mundo, nomeadamente a América Latina, e assumindo um papel acrescido na cena internacional.

30. Os Chefes de Governo deram particular ênfase à importância da integração física do Brasil com seus vizinhos da América do Sul e mencionaram as novas oportunidades de investimento que poderão ser exploradas por Portugal, em conjunto com o Brasil, nessa área.

31. Verificou-se convergência de pontos de vista relativamente ao interesse no aprofundamento e no reforço das relações da União Européia com a América Latina, particularmente com o Mercosul. Nesse sentido, as duas Altas Autoridades reafirmaram seu empenho quanto à rápida conclusão dos entendimentos visando à assinatura do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Européia. Coincidiram quanto à conveniência de que os dois blocos regionais aproveitem o atual momento político, especialmente favorável à aceleração das negociações em curso. Com esse propósito, propuseram-se conjugar esforços com vista ao bom desenrolar das conversações correntes entre o Mercosul e a União Européia.

32. Manifestaram a expectativa de que a III Cimeira América Latina/Caribe-União Européia, que terá lugar em Guadalajara em maio de 2004, já com a participação dos novos Estados Membros da UE, propicie o aprofundamento do relacionamento entre as duas regiões, em suas diversas vertentes. Concordaram ainda em aumentar a concertação e a troca de informações relativamente às posições assumidas e ações a desenvolver no âmbito das respectivas organizações regionais em que os dois países estão inseridos.

33. Na área da economia e do comércio, foram trocadas informações sobre a situação econômica dos dois países e suas perspectivas de desenvolvimento. A parte portuguesa salientou a importância do Brasil como destino privilegiado do investimento direto português, e manifestou o interesse em ver ampliados os investimentos brasileiros naquele país e também em outros países da União Européia, servindo Portugal, para tanto, como porta de entrada do capital brasileiro na Europa.

34. Foi verificado que o patamar alcançado pelas relações comerciais bilaterais ainda não traduz, em sua plenitude, as reais potencialidades econômicas de cada país. Coincidiram, nesse sentido, na necessidade de envidar esforços conjuntos para alterar positivamente tal situação. Com esse objetivo em vista, os Chefes de Governo do Brasil e de Portugal saudaram a iniciativa de relançar o Comitê Empresarial Brasil-Portugal, existente desde 1987, com o objetivo de dinamizar um diálogo empresarial, facilitar o comércio e o investimento entre ambos os países e promover a formação de "joint ventures". O Comitê Empresarial poderá igualmente apresentar um conjunto de recomendações aos Chefes de Governo do Brasil e de Portugal tendentes a facilitar o comércio e o investimento recíprocos. Ainda nesse contexto, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou o Primeiro Ministro Durão Barroso de que será enviada a Portugal, em outubro próximo, missão brasileira de pequenos e médios empresários, que explorará possibilidades de estabelecimento de "joint ventures" com potenciais parceiros portugueses.

35. Os dois governantes apoiarão iniciativas conjuntas que visem a desenvolver e consolidar o conhecimento científico e tecnológico e o avanço da sociedade do conhecimento e da informação. Nesse contexto, promoverão a interação entre as atividades das instituições de pesquisa e desenvolvimento dos dois países e incentivarão, entre outras ações, a execução de projetos cooperativos com vista à produção de conteúdos em língua portuguesa, à difusão da cultura científica e da educação científica e tecnológica, ao aperfeiçoamento dos processos de gestão pública, bem como fomentando a criação de mecanismos conjuntos de desenvolvimento, consolidação e comercialização de produtos de alta tecnologia.

36. Ao se debruçarem sobre temas da agenda internacional, o Chefe de Estado do Brasil pediu o apoio do Primeiro Ministro Durão Barroso para os objetivos prescritos pela "Declaração dos Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Jacques Chirac, Ricardo Lagos e o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan", firmada em Genebra no dia 30 de janeiro de 2004. Nela se propõem soluções concretas para o combate à fome e à pobreza e para acabar com o déficit financeiro que impede a realização da Meta de Desenvolvimento do Milênio de reduzir pela metade o número de subnutridos até 2015. O Primeiro Ministro português reiterou a concordância do seu Governo com os objetivos enunciados na Declaração do Milênio das Nações Unidas. Nesse sentido, a VII Cimeira ensejou o exame de questões cruciais para a promoção da solidariedade internacional frente ao tema da pobreza, da fome e da inclusão social. Foram valorizadas as iniciativas de expansão da cooperação global nas áreas de segurança alimentar e social e de geração de empregos em todos os domínios da atividade econômica e aumento de renda.

37. Em seguida, os Chefes de Governo trocaram impressões sobre a situação no Oriente Médio, e asseguraram a disposição mútua de seus Governos de contribuir para um encaminhamento positivo do conflito na região. Expressaram igualmente o seu apoio à reativação do "Roteiro para a Paz", com vista à criação de uma situação em que os dois Estados, Israel e Palestina, possam coexistir em paz e segurança.

38. Com respeito à situação no Iraque, o Presidente Lula da Silva e o Primeiro Ministro Durão Barroso condenaram os atentados terroristas que vitimaram centenas de cidadãos iraquianos e manifestaram a alta expectativa de que se estabeleça naquele país, tão cedo quanto possível, um regime democrático e representativo.

39. Os Chefes de Governo trocaram impressões sobre a evolução da crise haitiana, especialmente após a renúncia e partida do país do ex-Presidente Jean-Bertrand Aristide, ocorrida no dia 29 de fevereiro último, e expressaram a confiança de que a sociedade haitiana, com o apoio decidido da comunidade internacional, conseguirá superar a crise atual, dentro da ordem constitucional, e exortaram todas as facções à plena observância da normalidade institucional. Manifestaram a expectativa de que não sejam criados quaisquer obstáculos à prestação de ajuda humanitária e expressaram seu apoio às iniciativas em curso no âmbito do Conselho de Segurança das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e da CARICOM, com vista a conduzir a crise naquele país a bom termo.

40. Acolheram com agrado a realização, no Brasil, em Junho de 2004, da XI Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento, dedicada ao tema central do reforço da coerência entre estratégias de desenvolvimento nacionais e processos econômicos globais com vista ao crescimento econômico e ao desenvolvimento, em especial dos países do Sul.

41. Os dois governantes sublinharam também a particular atenção que a Comunidade Internacional deverá dedicar à África, tendo em conta a situação invulgarmente difícil que aquele continente atravessa.

42. Ao final, o Presidente da República Federativa do Brasil e o Primeiro Ministro de Portugal, após realçarem, uma vez mais, a importância das Cimeiras entre os dos países, acordaram em realizar a VIII Cimeira Luso-Brasileira na cidade do Porto, em Portugal, no ano de 2005.

Brasília, 8 de março de 2004