.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDUM DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL SOBRE
RELAÇÕES AERONÁUTICAS

1. As seguintes Delegações do Brasil e da África do Sul reuniram-se em Pretória no dia 18 de Janeiro de 1972 para discutir as relações aeronáuticas entre os dois Paises:

   AFRICA DO SUL

   Sr. J.Driessen – Secretário dos TransportesPublicado no DOU nº 53, de 19 de março de 1991.
   Sr. L. C du Toit – Diretor de Aviação Civil
   Sr. D. E Alexander – Departamento dos Transportes
   Sr. D. de V. du Buisson - Departamento dos Négocios Estrangeioros
   Sr A. Van Zyl - Departamento Departamento dos Négocios Estrangeioros
   Sr. F. Swarts – South Africa Airways
   Sr. P.C. du Plessis - South Africa Airways

   BRASIL

   Ten. Brig. Paulo Sobral Ribeiro Gonçalves –Presidente da CERNAI
   Ministro Oswaldo Castro Lobo – Ministério das Relações Exteriores
   Ten. Col. José Simões Henriques – Membro da CERNAI
   Secretário Marcelo Didier – Legação do Brasil na Africa do Sul
   Sr. João Baptista Andradre - VARING

2. Ficou acertado que, apartir de 1º de Abril de 1972, as duas empresas aéreas VARING S.A (Viação Aérea Rio Grandense) e Soutn Airways poderão, nas notas já aprovadas, operar duas frequências semanais cada uma em ambas as direções.
3. As Delegações também concordaram em recomendar que os dois transportadores aéreos acima mencionados cooperam no sentido de assegurar que os serviços entre os dois países sejam oferecidos dentro de uma estrutura coordenada de horários.
4. Ficou também acertado que as autoridades sul-americanas submeterão às autoridades brasileiras uma minuta de documento que venha a incorporar as condições atualmeente existentes em documentos separados, nos termos dos quais a VARING e a South African Airways operam os seus serviços, com a modificação do parágrafo 2 acima.
5. A respeito da isenção do imposto de renda para dois transportadores, ficou esclarecido que o projeto brasileiro era aceitável em príncipio e que, assim que o texto em Inglês vier a receber a aprovação final do governo da África do Sul, essa decisão será comunicada às autoridades brasileiras.
6. As duas Delegações também trocaram impressões a respeito da futura expansão dos serviços aéreos entre os dois países e concordam que no hemisfério Sul os trasportadores nacionais respectivos devem esforçar-se para desenvolver o potencial de tráfico aéreo em benefício mútuo.

Feito em Johannesburgo no dia 19 de Janeiro de 1972 nos idiomas português e inglês, sendo ambos os textos igualmente autênticos.