AJUSTE COMPLEMENTAR SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO PROJETO "MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO NA AMAZÔNIA ORIENTAL"

Brasília, 22 de novembro de 1985.

DCOPT/DE-I/CAI/DPI/253/644 (B46) (F36) 

À Sua Excelência o Senhor Walter Gorenflos,
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da
República Federal da Alemanha

Senhor Embaixador,

Tenho a honra de acusar recebimento da Nota EZ 445/127/667 datada de hoje, cujo teor em português é o seguinte:

"Senhor Ministro,

Com referência ao Ajuste de 8 de maio de 1984, bem como em execução do Acordo Básico de Cooperação Técnica, de 30 de novembro de 1963, concluído entre os nossos dois Governos, tenho a honra de propor a Vossa Excelência, em nome do Governo da República Federal da Alemanha, o seguinte Ajuste sobre o prosseguimento do projeto "Manejo e Conservação do Solo na Amazônia Oriental"(PN 77.2209.3):

I. O Governo da República Federal da Alemanha e o Governo da República Federativa do Brasil darão prosseguimento à cooperação iniciada em 1979 no Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Úmido (CPATU) da EMBRAPA, em Belém.

II. Para esse fim, o Governo da República Federal da Alemanha está disposto a prorrogar, pelo prazo de 18 meses, o período da atuação do economista agrário enviado, isto é, até 30 de novembro de 1986.

III. De resto, aplicar-se-ão também ao presente Ajuste as disposições dos acima mencionados Ajustes de 8 de maio de 1984 e do Acordo Básico de 30 de novembro de 1963, inclusive a cláusula de Berlim (Artigo 10).

Caso o Governo da República Federativa do Brasil, concorde com as propostas apresentadas nos itens I e III, esta nota e a de resposta de Vossa Excelência, em que se expresse a concordância de seu Governo, constituirão um Ajuste entre os nossos dois Governos, a entrar em vigor na data de resposta de Vossa Excelência.

Permita-me, Senhor Ministro, apresentar a Vossa Excelência os protestos da minha mais elevada consideração".

2. Em resposta, informo Vossa Excelência de que o Governo brasileiro concorda com os termos da Nota acima transcrita, a qual, juntamente com a presente, passa a constituir um Ajuste entre os nossos dois Governos, a entrar em vigor na data de hoje.

Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência os protestos da minha mais alta consideração.