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DECLARAÇÃO DE INTENÇÕES ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COSTA RICA

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República da Costa Rica
 

Levando em conta a importância que atribuem ao estabelecimento de bases sólidas de cooperação no campo do desporto que possibilitem o fortalecimento das atividades desportivas nos dois países;

Inspirados na tradição de paz, concórdia e amizade que caracteriza as relações entre o Brasil e a Costa Rica;

Declaram o seguinte:

O Ministério Extraordinário dos Esportes da República Federativa do Brasil e a Direção-Geral de Educação Física e Esportes da Costa Rica coincidem na intenção de envidar esforços no sentido de promover:

a) o intercâmbio de informação e documentação sobre programas dirigidos à formação, capacitação e atualização de recursos humanos;

b) o intercâmbio de publicações didáticas especializadas que abordem aspectos técnicos e científicos do desporto;

c) o intercâmbio de experiências no campo da planificação estratégica e sistematização da atividade esportiva;

d) o intercâmbio de especialistas no desenvolvimento de programas específicos para pessoas portadoras de deficiência e terceira idade;

e) o intercâmbio de programas de difusão da cultura esportiva e sistema de comunicação social na área do desporto;

f) o intercâmbio de especialistas para o desenvolvimento de sistemas de informática para a administração de programas desportivos;

g) o intercâmbio de funcionários encarregados dos processos de modernização dos respectivos organismos governamentais;

h) o intercâmbio de pessoal especializado em diferentes áreas do esporte para o desenvolvimento de seminários, congressos e conferências;

i) o intercâmbio de projetos e metodologias para o desenvolvimento de sistemas de segmento para o esporte de alto rendimento, incluindo o uso de centros nacionais e regionais e de iniciação desportiva de cada país; e

j) o intercâmbio de experiências e projetos para o desenvolvimento da infra-estrutura desportiva e implementação desportiva.

 

Feito em San José, em 14 de fevereiro de 1997, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL            PELO GOVERNO DA REPÚBLICA DA COSTA RICA