.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DA COSTA RICA SOBRE O PROGRAMA
DE COOPERAÇÃO BILATERAL PARA MODERNIZAÇÃO DE CHANCELARIAS

O Governo da República Federativa do Brasil
e
O Governo da República da Costa Rica

Convencidos da importância de aprofundar o conhecimento no campo das relações internacionais, por meio do intercâmbio de experiências na condução da política exterior;

Animados pelo desejo de estabelecer vínculos regulares orientados no sentido de intensificar a cooperação entre as Chancelarias de ambos os países, a fim de contribuir, desse modo, para o fortalecimento e o desenvolvimento futuro das relações bilaterais,

Considerando os compromissos que ambos Governos assumiram no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República da Costa Rica, celebrado em Brasília, no dia 22 de setembro de 1997.

Chegaram ao presente entendimento:

Os dois Governos manifestam sua intenção de estabelecer cooperação entre suas Chancelarias, por meio das seguintes ações:

a) promoção do adensamento das relações bilaterais, por meio do intercâmbio de informações que acarretem desenvolvimento das condições de trabalho nas Chancelarias, resultando em maior agilidade e precisão na prestação de serviços nas áreas em que se estabelecer a cooperação;

b) facilitação do intercâmbio de funcionários dos dois Governos, assim como o desenvolvimento de cursos, estágios e conferências sobre aspectos relacionados à modernização das respectivas Chancelarias.

A cooperação dar-se-ia sob a forma de visitas recíprocas, baseadas na experiência de ambos os países, entre outras, nas áreas de:

a) estrutura organizacional da Chancelaria e das embaixadas;

b) Serviço Exterior e sua legislação;

c) sistemas de comunicação e documentação;

d) administração financeira e patrimonial;

e) cerimonial.

O presente Memorando de Entendimento entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá em vigor até que um dos dois Governos indique com 6 (seis) meses de antecedência e por meio de notificação escrita sua intenção de denunciá-lo.

Feito em São José, Costa Rica, em 04 de abril de 2000, em dois exemplares originais, nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente autênticos.