.: DAI - Divisão de Atos Internacionais

Celebrou-se em Paris, a 12 de julho de 1989, um Acordo para elaboração do "Guia Geral das Fontes de História da República: Arquivos, Bibliotecas e Museus Brasileiros", entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO.

O referido Acordo tem o seguinte teor:

ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA – UNESCO, PARA ELABORAÇÃO DO "GUIA GERAL DAS FONTES DE HISTÓRIA DA REPÚBLICA: ARQUIVOS, BIBLIOTECAS E MUSEUS BRASILEIROS".

O Governo da República Federativa do Brasil

(doravante denominado "o Governo")

e

A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura

(doravante denominada "A UNESCO"),

Tendo em vista os termos do Protocolo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura – UNESCO, visando à implantação e funcionamento do Conjunto Cultural Federal da Capital da República em Brasília, e

Reconhecendo a importância de que se reveste a colaboração de ambos no marco das histórias regionais patrocinadas pela UNESCO,

Acordam o que se segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Acordo tem por objetivo a realização do "Guia Geral das Fontes de História da República: Arquivos, Bibliotecas e Museus Brasileiros" (doravante denominado "Guia Geral"), a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, pelo Arquivo Nacional, Fundação Pró-Leitura, Fundação Pró-Memória e outras instituições.

 

CLÁSULA SEGUNDA

No âmbito das comemorações do Centenário da Proclamação da República, o Guia Geral propõe-se a:

1. Ser um instrumento de consulta extensiva ao público pesquisador das fontes documentais, arquivísticas, bibliográficas e museológicas existentes, por intermédio do qual as pesquisas poderão ser planejadas e viabilizadas;

2. Reunir em um único instrumento informações quantitativas e qualitativas de tal forma que permita a formulação de políticas de avaliação, organização, preservação e acesso a acervos documentais;

3. Contribuir para o processo, já em curso, de conscientização da importância da preservação das fontes documentais arquivísticas, bibliográficas e museológicas;

4. Oferecer condições para uma integração constante entre instituições e pessoas depositárias de acervos.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

As instituições brasileiras de documentação que realizarão a pesquisa e elaboração do Guia Geral serão coordenadas pela Secretaria Executiva da Comissão do Conjunto Cultural Federal da Capital da República.

 

CLÁUSULA QUARTA

O Conjunto Cultural Federal da Capital da República providenciará a publicação do trabalho, o qual poderá ser traduzido pela UNESCO para outras línguas e por ela publicado.

 

CLÁUSULA QUINTA

O Conjunto Cultural Federal da Capital da República poderá solicitar a intermediação da UNESCO junto a outras instituições internacionais de documentação para os fins do presente Ato.

 

CLÁUSULA SEXTA

A UNESCO oferecerá colaboração técnica e financeira para a realização do presente projeto.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

O presente Acordo entrará em vigor na data de sua assinatura.

 

Feito em Paris, em 12 de julho de 1989, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e francesa, sendo ambos os textos igualmente autênticos.

 

PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL: O Ministro das Relações Exteriores ROBERTO DE ABREU SODRÉ

PELA ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO CIÊNCIA E CULTURA: O Diretor Geral FEDERICO MAYOR

 

 

 

 

 

ACCORD ENTRE L’UNESCO ET LE GOUVERNEMENT DE LA REPUBLIQUE FEDERATIVE DU BRESIL POUR L’ELABORATION DU «GUIDE GENERAL DES SOURCES DE L’HISTOIRE DE LA REPUBLIQUE: ARCHIVES, BIBLIOTHEQUES ET MUSEES BRESILIENS».

 

Le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil
(ci-après dénommé «le Gouvernement»)

et

L’Organisation des Nations Unies pour l’éducation, la science et la Culture (ci-après dénommée «l’Unesco»)

Compte tenu des termes do Protocole de collaboration signé par le Gouvernement de la République Fédérative du Brésil et l’Organisation des Nations Unies pour l’éducation, la science et la culture en vue de la création et de la mise en place de l’Ensemble culturel fédéral de la capitale de la République, à Brasilia,

et

Reconnaissant l’importance que revêt leur collaboration dans le cadre des histoires régionales sous le patronage de l’Unesco,

Conviennent de ce qui suit:

 

ARTICLE I

Le présent accord a pour but l’élaboration du « Guide Général des sources de l’histoire de la République: archives, bibliothèques et musées brésiliens» (ci-après dénommé «Guide Général»), dont se chargeront le Conseil National pour le Développement Scientifique et Technologique (CNPq), les Archives nationales, la Fondation Pro-Lecture, la Fondation Pro-Mémoire ainsi que d’autres institutions.

 

ARTICLE II

Dans le cadre des commémorations du centenaire de la proclamation de la République, le Guide Général se propose:

i) d’être un instrument de consultation, ouvert au public intéressé par les recherches des sources documentaires, archivistiques, bibliographiques et muséologiques existantes, et qui servira à la planification et à la réalisation des recherches;

ii) de regrouper en un seul instrument des informations quantitatives et qualitatives de façon à permettre la formulation de politiques d’évaluation, d’organisation, de préservation e d’accés aux archives documentaires;

iii) de contribuer au processus déja engagé de prise de conscience de l’importance que représente la préservation des sources documentaires, archivistiques, bibliographiques et muséologiques;

iv) d’offrir des conditions favorables à l’intégration permanente entre les institutions dépositaires de ces fonds documentaires.

 

ARTICLE III

Les institutions brésiliennes chargées de l’élaboration du Guide Général, y compris des recherches préalables, seront coordonnées par le Secrétaire exécutif de la Commission de l’Ensemble culturel fédéral de la capitale de la République.

 

ARTICLE IV

L’Ensemble culturel fédéral de la capitale de la République se chargera de la publication de l’oeuvre, qui pourra être traduite et publiée en d’autres langues par l’Unesco.

 

ARTICLE V

L’Ensemble culturel fédéral de la capitale de la République pourra demandé l’intervention de l’Unesco auprès d’autres institutions internationales de documentation aux fins du présent acte.

 

ARTICLE VI

L’Unesco apportera une collaboration technique et financière à l’exécution du présent projet.

 

ARTICLE VII

Le présent accord entrera en vigueur à la date de sa signature.

 

Fait à Paris, le 12 juillet 1989, en deux exemplaires, en portugais et en français, les deux textes faisant également foi.

 

Pour le Gouvernement de la République Féderative du Brésil Le Ministre des Relations Extérieures ROBERTO DE ABREU SODRÉ

Pour l’Organisation des Nations-Unies pour l’éducation, la science et la culture Le Directeur général FEDERICO MAYOR