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Atos em Vigor Assinados com a República da África do Sul
Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Memorando de Entendimento sobre Relações Aeronáuticas entre os dois Países 19/01/1972 19/01/1972
Acordo para Evitar a Dupla Tributação nos Lucros Decorrentes dos Transportes Marítimo e Aéreo 29/03/1972 29/03/1972
Acordo para a Concessão de Isenção Aduaneira aos Consulados e Cônsules de Carreira 29/08/1973 29/08/1973
Acordo sobre Isenção de Tributos nos Serviços de Telecomunicações 12/03/1974 12/03/1974
Acordo, por troca de Notas, para Dispensa de Visto em Passaporte Diplomático, Oficial e Comum 26/11/1996 26/11/1996
Acordo sobre Cooperação e Assistência Mútua na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Assuntos Correlatos 26/11/1996 26/11/1996 3198 05/10/1999
Acordo sobre Cooperação no Campo da Cultura. 26/11/1996 12/04/2000 3.521 21/06/2000
Acordo sobre Serviços Aéreos entre seus Territórios e Além. 26/11/1996 27/08/2001 3.974 17/10/2001
Memorando de entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum 21/7/1988 21/7/1988
Declaração de Intenções sobre Cooperação na Área de Política Fundiária 21/10/1998 21/101998
Acordo de Cooperação Técnica. 01/03/2000 25/07/2003 4824 02/09/2003
Acordo para o Estabelecimento de uma Comissão Mista. 13/12/2000 13/12/2000
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos Sobre a Renda 8/9/2003 13/7/2006 301 13/7/2006
Carta de Intenção para a Implementação de Acordo de Cooperação Cultural por um Período de três Anos 08/11/2003 08/11/2003
Acordo no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica 08/11/2008 17/07/2008 6617 23/10/2008
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