Atos em Vigor Assinados com a República da África do Sul

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Promulgação
Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Decreto nº	Data
Memorando de Entendimento sobre Relações Aeronáuticas entre os dois Países	19/01/1972	19/01/1972
Acordo para Evitar a Dupla Tributação nos Lucros Decorrentes dos Transportes Marítimo e Aéreo	29/03/1972	29/03/1972
Acordo para a Concessão de Isenção Aduaneira aos Consulados e Cônsules de Carreira	29/08/1973	29/08/1973
Acordo sobre Isenção de Tributos nos Serviços de Telecomunicações	12/03/1974	12/03/1974
Acordo, por troca de Notas, para Dispensa de Visto em Passaporte Diplomático, Oficial e Comum	26/11/1996	26/11/1996
Acordo sobre Cooperação e Assistência Mútua na Área do Combate à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e Assuntos Correlatos	26/11/1996	26/11/1996	3198	05/10/1999
Acordo sobre Cooperação no Campo da Cultura.	26/11/1996	12/04/2000	3.521	21/06/2000
Acordo sobre Serviços Aéreos entre seus Territórios e Além.	26/11/1996	27/08/2001	3.974	17/10/2001
Memorando de entendimento Relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Comum	21/7/1988	21/7/1988
Declaração de Intenções sobre Cooperação na Área de Política Fundiária	21/10/1998	21/101998
Acordo de Cooperação Técnica.	01/03/2000	25/07/2003	4824	02/09/2003
Acordo para o Estabelecimento de uma Comissão Mista.	13/12/2000	13/12/2000
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos Sobre a Renda	8/9/2003	13/7/2006	301	13/7/2006
Carta de Intenção para a Implementação de Acordo de Cooperação Cultural por um Período de três Anos	08/11/2003	08/11/2003

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