| Título |
Data de celebração |
Entrada em vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Acordo de
Cooperação Cultural e Científica. |
11/06/1980 |
11/02/1982 |
99.558 |
05/10/1990 |
| Acordo de
Cooperação Econômica, Científica e Técnica. |
11/06/1980 |
11/02/1982 |
99.559 |
05/10/1990 |
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica, de 11/06/80, na Area de
Comércio. |
12/04/1983 |
12/04/1983 |
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| Protocolo Adicional
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica sobre Cooperação no Campo
das Comunicações, de 11/06/80. |
20/10/1983 |
20/10/1983 |
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| Protocolo de
Intenções na Área de Desenvolvimento Educacional. |
10/09/1991 |
10/09/1991 |
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| Acordo sobre a
Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos e de Serviços. |
31/05/1999 |
30/09/2000 |
3.616 |
29/09/2000 |
| Acordo sobre
Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviços (no âmbito da
CPLP) |
17/07/2000 |
11/09/2003 |
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| Protocolo de
Intenções para Cooperação Técnica no Domínio da Segurança e da Ordem Pública. |
14/11/2000 |
14/11/2000 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para Apoiar o Desenvolvimento
do Programa Nacional "Escola para Todos", em sua fase Emergencial (2002-2015). |
01/08/2002 |
01/08/2002 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para a Implementação do
Projeto "Reorganização, Fortalecimento Institucional e Inovação Metodológica da
Extensão Rual como Estartégia de Desenvolvimento Rural Sustentável em Angola". |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Protocolo de
Cooperação Técnica na Área do Meio Ambiente. |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Protocolo de
Cooperação sobre Cooperação Técnica na Área de Agricultura e Pecuária. |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Protocolo de
Cooperação Técnica para apoio ao Instituto de Formação da Administração Local
(IFAL). |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Memorando de
Entendimento ao Amparo do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica,
Científica e Técnica para apoiar o Desenvolvimento do Programa "Escola para
todos" em sua fase Emergencial (2004-2007). |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Ajuste Complementar
no Domínio do Desporto. |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para a Implementação do
Projeto "Fortalecimento Institucional dos Institutos de Investigação Agronômica e
Veterinária de Angola". |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Fortalecimento da
Educação Ambiental em Angola |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para a Implementação do
Projeto "Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola". |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para as Áreas do Trabalho,
Emprego e Formação Profissional. |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Programa de Trabalho
em Matéria de Cooperação Científica e Tecnológica. |
03/11/2003 |
03/11/2003 |
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| Programa de
Cooperação Cultural para 2004 a 2006. |
04/11/2003 |
04/11/2003 |
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| Segunda Emenda ao
Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica na Área
de Formação Profissional, firmado em 28/04/1999. |
04/11/2003 |
04/11/2003 |
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| Protocolo de
Cooperação Técnica no Domínio do Petróleo |
04/11/2003 |
04/11/2003 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para Implementação
do Projeto "Inserção Social pela Prática Esportiva" |
19/01/2005 |
19/01/2005 |
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| Protocolo de
Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Administração Pública |
03/05/2005 |
03/05/2005 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para Implementação do
Projeto "Fortalecimento da Educação Ambiental em Angola" |
26/05/2006 |
26/05/2006 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para Implementação do
Projeto "Capacitação do Sistema de Saúde da República de Angola" |
9/7/2007 |
9/7/2007 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para Implementação do
Projeto "Formação de Docentes em Saúde Pública em Angola" |
9/7/2007 |
9/7/2007 |
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| Memorando de
entendimento para Incentivo à Formação Científica de Estudantes |
18/10/2007 |
18/10/2007 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Econômica, Técnica e Científica para a
Implementação do Projeto " Escola para todos" |
18/10/2007 |
18/10/207 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Econômica, Técnica e Científica para a
Implementação do Projeto "Capacitação para Elaboração de Proposta de Reforma
CUrricular" |
18/10/2007 |
18/10/2007 |
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| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Econômica, Técnica e Científica para a
Implementação do Projeto "Apoio ao Programa de Prevenção e Controle da
Malária" |
18/10/2007 |
18/10/2007 |
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| Memorando de
Entiendimento para o Estabelecimento de Consultas Políticas |
18/10/2007 |
18/10/2007 |
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| Memorando de
Entendimento para Cooperação com vistas ao Fortalecimento da Administração Pública |
9/11/2007 |
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| Ajuste Complementar ao
Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para Implementação do Projeto
"Fortalecimento da Gestão do Patrimônio Cultural de Angola" |
17/07/2008 |
17/07/2008 |
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| Ajuste Complementar ao
Acordo de Cooperação Econômica, Científica e Técnica para Implementação do Projeto
"Fortalecimento da Preservação da Memória e da Produção Audiovisuais de
Angola" |
17/07/2008 |
17/07/2008 |
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