Título |
Data de celebração |
Entrada em Vigor |
Promulgação |
| Decreto nº |
Data |
| Convenção Preliminar de Paz. |
27/08/1828 |
04/10/1828 |
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| Tratado de Amizade, Comércio e Navegação. |
07/03/1856 |
25/06/1856 |
1.781 |
14/07/1856 |
| Protocolo sobre a Posição Assumida pelo
Império no Estado Oriental. |
22/08/1864 |
22/08/1864 |
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| Acordo para a
Execução de Cartas Rogatórias. |
14/02/1880 |
14/02/1880 |
7.871 |
03/11/1880 |
| Tratado de Limites. |
06/10/1898 |
26/05/1900 |
3.667 |
31/05/1900 |
| Protocolo de Instrução para a Comissão Mista
de Demarcação. |
02/08/1900 |
02/08/1900 |
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|
| Tratado
de Arbitramento Geral. |
07/09/1905 |
05/12/1908 |
7.277 |
07/01/1909 |
| Artigos Declaratórios da Demarcação de
Fronteiras. |
04/10/1910 |
04/10/1910 |
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| Protocolo sobre
Cartas Rogatórias, Complementar ao Acordo de 14/02/1880. |
16/09/1912 |
08/01/1957 |
40.998 |
22/02/1957 |
| Convenção
Complementar de Limites. |
27/12/1927 |
09/07/1941 |
7541 |
16/07/1941 |
| Convênio para o
Fomento do Turismo. |
10/10/1933 |
21/05/1934 |
24.393 |
13/06/1934 |
| Convênio para
Revisão dos Textos de Ensino de História e Geografia. |
10/10/1933 |
21/05/1934 |
24.395 |
13/06/1934 |
| Acordo para Permuta
de Publicações. |
10/10/1933 |
21/05/1934 |
24.397 |
13/06/1934 |
| Acordo Ampliativo do Convênio para o Fomento do
Turismo. |
04/08/1939 |
04/08/1939 |
|
|
| Convênio sobre
Legalização de Manifestos de Carga. |
23/01/1940 |
08/04/1941 |
7.134 |
07/05/1941 |
| Acordo sob o Regime Fiscal a ser Aplicado às
Transferências de Fundos Oficiais. |
23/01/1940 |
23/01/1940 |
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|
| Acordo Interpretativo do Art. 2º do Convênio
para o Fomento do Turismo. |
20/02/1941 |
20/02/1941 |
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| Acordo sobre
Transporte Aéreos Regulares |
02/06/1948 |
29/11/1966 |
60.908 |
30/06/1967 |
| Acordo Relativo a uma Comissão Mista Especial
para Aplicação do Ajuste de Comércio de 1953. |
01/09/1958 |
01/09/1958 |
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|
| Ajuste sobre Intercâmbio de Frutas, Complementar
ao Convênio de Livre Intercâmbio de Frutas, de 23/06/50. |
01/09/1958 |
01/09/1958 |
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|
| Acordo para o Estabelecimento de um Grupo Misto
de Cooperação Industrial. |
19/09/1958 |
19/09/1958 |
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| Acordo para a Supressão de Vistos em Passaportes
Diplomáticos e Especiais. |
26/11/1959 |
26/11/1959 |
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|
| Acordo sobre Intercâmbio de Materias e Bens
Industriais. |
26/11/1959 |
26/11/1959 |
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|
| Acordo para por Termo ao Ajuste de Pagamentos de
1º de setembro de 1958. |
30/05/1961 |
30/05/1961 |
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|
| Acordo para Regulamentar as Operações de
Câmbio entre os dois Países. |
30/05/1961 |
30/05/1961 |
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|
| Acordo para a Troca de Correspondência Oficial
em Malas Diplomáticas Especiais. |
06/07/1961 |
06/07/1961 |
|
|
| Tratado de
Extradição. |
15/11/1961 |
07/06/1968 |
62.979 |
11/07/1968 |
| Convenção sobre
Assistência Judiciária Gratuita. |
15/11/1961 |
07/06/1968 |
62.978 |
11/07/1968 |
| Acordo Relativo à Cessão ao Estado da Guanabara
de Parte de Terreno da Embaixada da Argentina no Rio de Janeiro. |
16/07/1964 |
16/07/1964 |
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|
| Acordo pela qual se Cria a Comissão Especial
Brasileiro-Argentino de Coordenação (CEBAC). |
23/04/1965 |
23/04/1965 |
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|
| Convênio sobre
Co-Produção Cinematográfica. |
25/01/1968 |
26/11/1981 |
86.582 |
17/11/1981 |
| Acordo para Ampliar o Número de
Membros-Titulares da CEBAC. |
17/12/1968 |
17/12/1968 |
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|
| Acordo para a Constituição de uma Comissão
Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira Brasil-Argentina. |
17/06/1970 |
17/06/1970 |
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|
| Acordo para a Instituição de um Mecanismo de
Consulta entre Autoridades Marítimas Brasileiras e Argentinas. |
02/12/1971 |
02/12/1971 |
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|
| Convênio sobre Transporte Internacional Fluvial
Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas. |
02/12/1971 |
02/12/1971 |
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|
| Acordo Relativo à Coordenação entre as
Autoridades dos dois Países para Favorecer e Aumentar o Turismo. |
15/03/1972 |
15/03/1972 |
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|
| Acordo Relativo à Instituição de uma Comissão
Mista Brasileiro-Argentina para Uso e Conservação de Pontes Internacionais. |
15/03/1972 |
15/03/1972 |
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|
| Acordo para o Estabelecimento de um Programa
Geral de Cooperação entre os Sistemas de Comunicações dos dois Países. |
15/03/1972 |
15/03/1972 |
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|
| Acordo sobre a Realização de Estudos de
Interconexões Fronteiriças dos Sistemas Rodoviários dos dois Países. |
15/03/1972 |
15/03/1972 |
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|
| Acordo sobre Isenção de Taxas de Armazenagem e
Capatazia a Jornais e Revistas. |
04/02/1975 |
04/02/1975 |
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|
| Acordo,por troca de Notas, sobre a Comissão
Mista de Inspeção dos Marcos da Fronteira. |
08/05/1980 |
08/05/1980 |
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| Acordo de
Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia
Nuclear. |
17/05/1980 |
20/10/1983 |
88.946 |
07/11/1983 |
| Acordo sobre Isenção de Impostos para a
Importação dos Materiais e Elementos Destinados às Missões Diplomáticas do Brasil em
Território Argentino e da Argentina em Território Brasileiro. |
17/05/1980 |
17/05/1980 |
|
|
| Acordo sobre
Sanidade Animal em Áreas de Fronteira. |
17/05/1980 |
01/06/1983 |
88.442 |
29/06/1983 |
| Acordo, por troca de Notas, sobre a
Interligação dos Sistemas Elétricos Brasileiro e Argentino. |
17/05/1980 |
17/05/1980 |
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|
| Memorandum de Entendimento Relativo a Consultas
Sobre Assuntos de Interesse Comum. |
17/05/1980 |
17/05/1980 |
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|
| Protocolo de Cooperação Industrial entre
Empresas Nucleares Brasileiras S/A e a Comissão Nacional de Energia Atômica da
Argentina. |
17/05/1980 |
17/05/1980 |
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|
| Convênio de Cooperação entre a Comissão
Nacional de Energia Nuclear do Brasil e a Comissão Nacional de Energia Atômica da
Argentina. |
17/05/1980 |
17/05/1980 |
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|
| Tratado para o
Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos Limítrofes do Rio Uruguai e de
seu Afluente o Rio Pepiri-Guaçu. |
17/05/1980 |
01/06/1983 |
88.441 |
29/06/1983 |
| Acordo de
Cooperação Científica e Tecnológica. |
17/05/1980 |
18/08/1982 |
87.559 |
09/09/1982 |
| Convenção
Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de
Impostos sobre a Renda. |
17/05/1980 |
01/01/1983 |
87.976 |
22/12/1982 |
| Convênio de Cooperação entre Empresas
Nucleares Brasileiras S/A e a Comissão Nacional de Energia Atômica da Argentina. |
17/05/1980 |
17/05/1980 |
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|
| Acordo, por troca de
Notas, sobre a Criação de uma Comissão Mista para a Construção de uma Ponte sobre o
Rio Iguaçu |
17/05/1980 |
17/05/1980 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, sobre Pesquisa Científica e
Tecnológica. (CNPq/SECYT e CONICET), de 17/05/80. |
15/08/1980 |
15/08/1980 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, sobre Cooperação no Campo do
Reflorestamento e do Direito Florestal, de 17/05/80. |
15/08/1980 |
15/08/1980 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, sobre Cooperação no Campo da
Pesquisa Agropecuária. |
15/08/1980 |
15/08/1980 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, sobre Cooperação no Campo das
Comunicações, de 17/05/80. |
15/08/1980 |
15/08/1980 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, de 17/05/80, sobre Cooperação no
Campo da Metrologia Normalização e Controle de Qualidade Industrial |
15/08/1980 |
15/08/1980 |
|
|
| Acordo de
Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República
Argentina. |
20/08/1980 |
18/11/1982 |
87.918 |
07/12/1982 |
| Protocolo de Execução Nº 01 entre a Comissão
Nacional de Energia Nuclear do Brasil e a Comissão Nacional de Energia Atômica da
Argentina, sobre Informação Técnica. |
20/08/1980 |
20/08/1980 |
|
|
| Protocolo de Execução Nº 02 entre a Comissão
Nacional de Energia Nuclear do Brasil e a Comissão Nacional de Energia Atômica da
Argentina, para Cooperação no Campo da Formação de Recursos Humanos no Setor Nuclear. |
20/08/1980 |
20/08/1980 |
|
|
| Acordo para a Criação de um Grupo Misto de
Trabalho sobre Fornecimento de Gás Natural. |
20/08/1980 |
20/08/1980 |
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|
| Acordo para a Criação de uma Comissão "Ad
Hoc" sobre Facilitação do Turismo. |
20/08/1980 |
20/08/1980 |
|
|
| Acordo, por Troca de
Notas, colocando em Vigor as Diposições contidas na Ata Final da X Reunião de Consulta
Aeronáutica, assinada no Rio de Janeiro, a 14 de setembro de 1979 |
10/10/1980 |
10/10/1980 |
|
|
| Acordo, por troca de Notas, para a Ampliação
do Prazo Estabelecido para as Funções da Comissão "Ad Hoc" sobre
Facilitação do Turismo. |
08/04/1981 |
08/04/1981 |
|
|
| Acordo pelo qual
fica aprovado o Projeto de Construção de uma Ponte sobre o Rio Iguaçu. |
04/03/1982 |
04/03/1982 |
| Acordo, por troca de
Notas, para Melhorar a Identificação dos Limites entre o Brasil e a Argentina no Trecho
do Rio Uruguai que compreende as Ilhas Chafariz e Buricá. |
16/09/1982 |
16/09/1982 |
|
|
| Acordo sobre Radioamadorismo. |
01/06/1983 |
01/06/1983 |
|
|
| Acordo, por troca de
Notas, sobre Caracterização do Talvegue do Rio Uruguai na Área do Projeto Garabi. |
20/10/1983 |
20/10/1983 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica sobre Cooperação no Campo
das Atividades Espaciais, de 17/05/80. |
20/10/1983 |
20/10/1983 |
|
|
| Protocolo de Intenções no Sentido de
Intensificar a Curto Prazo a Cooperação Econômica e o Comércio. |
31/01/1984 |
31/01/1984 |
|
|
| Memorando de Entendimento. |
25/04/1984 |
25/04/1984 |
|
|
| Entendimento, por troca de Cartas, que estabelece
Mecanismos de Consulta Política e Econômica. |
14/05/1984 |
14/05/1984 |
|
|
| Convênio
Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica de 17/05/80, no Campo da
Sanidade Vegetal. |
10/10/1984 |
10/10/1984 |
|
|
| Acordo sobre
Transporte Marítimos. |
15/08/1985 |
05/02/1990 |
99.040 |
06/03/1990 |
| Acordo, por troca de
Notas, sobre Habilitação, Manutenção e Conservação da Ponte Presidente Tancredo
Neves. |
29/11/1985 |
29/11/1985 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica de 17/05/80 sobre Biotecnologia. |
30/11/1985 |
30/11/1985 |
|
|
| Declaração do
Iguaçu. |
30/11/1985 |
30/11/1985 |
|
|
| Declaração Conjunta sobre Política Nuclear. |
30/11/1985 |
30/11/1985 |
|
|
| Protocolo Adicional ao Convênio de Intercâmbio
Cultural no Campo do Ensino Superior, de 25/01/68. |
05/02/1986 |
05/02/1986 |
|
|
| Ata para a Integração Brasileiro-Argentina e
seus Protocolos de 1 a 12. |
29/07/1986 |
29/07/1986 |
|
|
| Memorando de Entendimento entre a Fundação
Centro Brasileiro de TV Educativa (FUNTEVÊ) e a Argentina Televisora Color (ATC Canal 7). |
29/07/1986 |
29/07/1986 |
|
|
| Declaração Conjunta sobre Política Nuclear. |
10/12/1986 |
10/12/1986 |
|
|
| Ajuste Técnico Interbancário. |
10/12/1986 |
10/12/1986 |
|
|
| Mecanismo de Financiamento Recíproco. |
10/12/1986 |
10/12/1986 |
|
|
| Convênio entre a Petróleo Brasileiro S/A e
Yacimientos Petrolíferos Fiscales S/E - Gás del Estado S/E. |
10/12/1986 |
10/12/1986 |
|
|
| Programa de Integração e Cooperação
Econômica e seus Protocolos. |
10/12/1986 |
10/12/1986 |
|
|
| Ata de Amizade
Brasileiro Argentina (Democracia, Paz e Desenvolvimento). |
10/12/1986 |
10/12/1986 |
|
|
| Convênio de Cooperação Tecnológica entre
Petroléo Brasileiro S/A - PETROBRÁS e Yacimientos Petrolíferos Fiscales - YPF. |
10/12/1986 |
10/12/1986 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, de 17/05/80, sobre Informática. |
22/01/1987 |
22/01/1987 |
|
|
| "Aidé Mémoire" sobre Eventual
Criação de Grupo de Cooperação Consular Brasil-Argentina. |
07/07/1987 |
07/07/1987 |
|
|
| Declaração Conjunta sobre Política Nuclear. |
17/07/1987 |
17/07/1987 |
|
|
| Programa de
Integração e Cooperação Econômica e Seus Protocolos. |
17/07/1987 |
17/07/1987 |
|
|
| Programa de Integração e Cooperação
Econômica, Seus Anexos e Protocolos. |
07/04/1988 |
07/04/1988 |
|
|
| Declaração de
Iperó (Declaração Conjunta sobre Política Nuclear) |
08/04/1988 |
08/04/1988 |
|
|
| Acordo de
Co-Produção Cinematográfica |
18/04/1988 |
25/07/1995 |
3.054 |
07/05/1999 |
| Declaração Conjunta sobre Política Nuclear -
Declaração de Ezeiza. |
19/11/1988 |
19/11/1988 |
|
|
| Programa de
Integração e Cooperação Econômica seus Anexos e Protocolos. |
29/11/1988 |
29/11/1988 |
|
|
| Tratado de
Integração, Cooperação e Desenvolvimento. |
29/11/1988 |
23/08/1989 |
98.177 |
22/09/1989 |
| Ata de Uruguaiana do
Comitê de Fronteira - Uruguaiana 22 de agosto de 1989. |
22/08/1989 |
22/08/1989 |
|
|
| Ata sobre a Venda do
Gás Argentino ao Brasil. |
22/08/1989 |
22/08/1989 |
|
|
| Acordo para a
Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as cidades de São Borja e Santo
Tomé. |
22/08/1989 |
20/04/1990 |
110 |
03/05/1991 |
| Acordo, por troca de
Notas, que Cria a Comissão para a Construção da Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as
cidades de São Borja e Santo Tomé. |
22/08/1989 |
22/08/1989 |
|
|
| Declaração de Uruguaiana. |
22/08/1989 |
22/08/1989 |
|
|
| Programa de
Integração e Cooperação - seus Anexos e Protocolos. |
23/08/1989 |
23/08/1989 |
|
|
| Declaração Conjunta sobre Cooperação
Bilateral nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior. |
23/08/1989 |
22/08/1989 |
174 |
12/09/1989 |
| Comunicado Conjunto sobre o Processo de
Integração. |
16/03/1990 |
16/03/1990 |
|
|
| Declaração sobre a
Ponte São Borja - Santo Tomé. |
16/03/1990 |
16/03/1990 |
|
|
| Tratado de
Integração, Cooperação e Desenvolvimento ao Protocolo nº 8, (Energia). |
16/03/1990 |
16/03/1990 |
|
|
| Protocolo Adicional
ao Acordo para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Uruguai, entre as cidades de São
Borja e Santo Tomé, de 22/08/89. |
06/07/1990 |
30/06/1993 |
2.714 |
10/08/1998 |
| Ajuste
Administrativo ao Acordo de Previdência Social. |
06/07/1990 |
06/07/1990 |
|
|
| Tratado para o
Estabelecimento de um Estatuto das Empresas Binacionais Brasileiro - Argentinas. |
06/07/1990 |
27/06/1992 |
619 |
29/07/1992 |
| Programa de
Integração e Cooperação Econômica e seus Anexos e Protocolos. |
06/07/1990 |
06/07/1990 |
|
|
| Declaração sobre
a Ponte São Borja e Santo Tomé. |
06/07/1990 |
06/07/1990 |
|
|
| Ata de Instalação
da Comissão Parlamentar Conjunta de Integração |
06/07/1990 |
06/07/1990 |
|
|
| Acordo, por troca de
Notas, sobre Transporte Rodoviário. |
08/11/1990 |
08/11/1990 |
|
|
| Declaração sobre Política Nuclear Comum
Brasileiro-Argentina. |
28/11/1990 |
28/11/1990 |
|
|
| Acordo, por troca de
Notas, para a Criação de Grupo de Cooperação Brasil-Argentina sobre Assuntos
Fronteiriços. |
20/08/1991 |
19/09/1991 |
|
|
| Acordo de Cooperação
Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa. |
20/08/1991 |
20/08/1991 |
1.560 |
18/07/1995 |
| Acordo sobre o
Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático,
Consular, Administrativo e Técnico. |
20/08/1991 |
10/02/1993 |
763 |
25/02/1993 |
| Memorando de
Intenções no âmbito do Desenvolvimento Regional. |
20/08/1991 |
20/08/1991 |
|
|
| Acordo, por troca de
Notas, sobre o Controle Integrado do Trânsito nas Fronteiras. |
20/08/1991 |
20/08/1991 |
|
|
| Acordo, por troca de Notas, para a Criação de
um Grupo de Trabalho sobre o Funcionamento e o Controle da Ponte entre São Miguel do
Oeste e São Pedro, no Rio Pepiri-Guaçu. |
20/08/1991 |
20/08/1991 |
|
|
| Acordo, por troca de
Notas, para Constituir uma Comissão Tripartite Relacionada com a Construção do Eixo
Rodoviário São Paulo/Porto Alegre/Uruguai/Buenos Aires. |
28/12/1992 |
28/12/1992 |
48 |
12/03/1993 |
| Anexo XIII ao Protocolo Nº 14: Transporte
Terrestre. |
26/05/1993 |
26/05/1993 |
|
|
| Anexo XIV ao Protocolo Nº 14: Transporte
Terrestre. |
26/05/1993 |
26/05/1993 |
|
|
| Anexo III ao
Protocolo Nº 23: Regional Fronteiriço. |
26/05/1993 |
26/05/1993 |
|
|
| Anexo V ao Protocolo Nº 8: Energia. |
26/05/1993 |
26/05/1993 |
|
|
| Anexo IV ao Protocolo Nº 5: Empresas
Binacionais. |
26/05/1993 |
26/05/1993 |
|
|
| Acordo, por troca de
Notas, sobre a Construção da Ponte Internacional que ligará Capanema e Comandante
Andrés no Estado do Paraná e da Província de Missiones. |
26/05/1993 |
26/05/1993 |
|
|
| Acordo, por Troca de
Notas, Relativo à Lotação de Funcionários Consulares Brasileiros e Argentinos, nos
Respectivos Consulados. |
26/05/1993 |
06/06/1995 |
1.854 |
10/04/1996 |
| Acordo de
Cooperação para a Prevenção do Uso Indevido e Combate ao Tráfico Ilícito de
Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. |
26/05/1993 |
09/10/1995 |
1.705 |
17/11/1995 |
| Anexo V ao Protocolo Nº 21: Indústria
Automotriz. |
26/05/1993 |
26/05/1993 |
|
|
| Acordo, por troca de
Notas Reversais, sobre a Construção de uma Ponte Internacional que Ligará Itaqui no
Estado do Rio Grande do Sul, Alvear e la Cruz, na Província de Corrientes. |
24/01/1994 |
25/01/1994 |
|
|
| Acordo,
por troca de Notas, para o Estabelecimento de um Sistema de Consulta e Coordenação. |
10/03/1994 |
10/03/1994 |
|
|
| Acordo, por troca
de notas, para a Criação de um Grupo Técnico Bilateral a ser Encarregado da
Cooperação da Manutenção das Conexões Viárias entre os dois Países |
18/10/1994 |
18/10/1994 |
|
|
| Acordo, por troca
de Notas, para Ampliação da Atribuição da Comissão Mista de Inspeção dos Marcos da
Fronteira. |
23/10/1995 |
31/01/1996 |
|
|
| Acordo, por troca
de Notas, que Incorpora os Parágrafos 4, 5, e 6 ao Artigo V do Acordo para a Construção
da Ponte São Tomé e São Borja de 22/08/89. |
17/11/1995 |
05/03/1998 |
2.675 |
16/07/1998 |
| Acordo, por troca de
Notas, que Estabelece um Sistema Único de Controle Integrado e Terminal de Cargas para a
Vinculação Fronteiriça que une a cidade de Santo Tomé e São Borja. |
17/11/1995 |
17/11/1995 |
|
|
| Acordo sobre
Facilitação de Atividades Empresariais |
15/02/1996 |
10/11/1999 |
2.933 |
12/01/1999 |
| Memorando de
Entendimento sobre Integração Física. |
09/04/1996 |
09/04/1996 |
|
|
| Protocolo de
Intenções sobre Cooperação e Interconexão Energéticas. |
09/04/1996 |
09/04/1996 |
|
|
| Protocolo Adicional
ao Convênio de Intercâmbio Cultural, Relativo a Integração Educacional para a
Formação de Recursos Humanos em Nível de Pós-Graduação. |
09/04/1996 |
09/04/1996 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica sobre Atividades de Cooperação
entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Ciências e Tecnologia da
Presidência da Nação Argentina. |
09/04/1996 |
09/05/1996 |
|
|
| Acordo de
Cooperação Técnica. |
09/04/1996 |
25/08/1999 |
3.209 |
13/10/1999 |
| Acordo sobre
Cooperação em Matéria Ambiental. |
09/04/1996 |
18/03/1998 |
2.586 |
12/05/1998 |
| Acordo-Quadro sobre Cooperação em
Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia Espaciais. |
09/04/1996 |
18/03/1998 |
2.587 |
12/05/1998 |
| Memorando de
Intenções no Âmbito de Defesa da Concorrência. |
17/12/1996 |
17/12/1996 |
|
|
| Ata sobre
Integração Física e Controle Integrados de Fronteiras. |
27/04/1997 |
27/04/1997 |
|
|
| Declaração
Conjunta do Rio de Janeiro. Encontro dos Presidentes da República Federativa do Brasil e
da República Argentina. |
27/04/1997 |
27/04/1997 |
|
|
| Memorando de
Entendimento sobre Consultas Coordenação. |
27/04/1997 |
27/04/1997 |
|
|
| Ata de Temas
Econômicos e Comerciais. |
27/04/1997 |
27/04/1997 |
|
|
| Acordo sobre
Transportes Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas. |
27/04/1997 |
26/10/2000 |
4.460 |
05/11/2000 |
| Memorando de
Entendimento sobre o Desenvolvimento e Intercâmbio Elétrico e Futura Integração
Elétrica. |
13/08/1997 |
13/08/1997 |
|
|
| Acordo para o
Funcionamento do Centro Único de Fronteira São Borja-Santo Tomé. |
10/11/1997 |
28/03/2000 |
3.467 |
17/05/2000 |
| Convênio de
Cooperação Educativa. |
10/11/1997 |
15/06/2000 |
3.547 |
21/07/2000 |
| Memorando de
Entendimento sobre Cooperação Consular. |
10/11/1997 |
10/11/1997 |
|
|
| Acordo para a
Criação da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço. |
10/11/1997 |
05/05/1999 |
3.078 |
01/06/1999 |
| Declaração Conjunta sobre Minas Antipessoal. |
10/11/1997 |
10/11/1997 |
|
|
| Declaração Presidencial Conjunta sobre o
MERCOSUL. |
10/11/1997 |
10/11/1997 |
|
|
| Declaração Conjunta por Ocasião do 5º
Aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares (ABACC). |
10/11/1997 |
10/11/1997 |
|
|
| Acordo de
Integração Cultural. |
10/11/1997 |
15/06/2000 |
3.548 |
21/07/2000 |
| Memorandum de
Entendimento para o Estabelecimento da Comissão Bilateral de Segurança de Fronteira. |
09/12/1997 |
09/12/1997 |
|
|
| Acordo sobre a
Isenção de Vistos. |
09/12/1997 |
22/04/2000 |
3.435 |
25/04/2000 |
| Tratado sobre a
Transferência de Presos. |
11/09/1998 |
25/06/2001 |
3.875 |
23/07/2001 |
| Declaração
Presidencial de São José dos Campos e Entendimentos Alcançados em Matéria
Econômico-Comercial. |
12/02/1999 |
12/02/1999 |
|
|
| Protocolo sobre Avaliação da Conformidade |
29/10/1999 |
29/10/1999 |
|
|
| Protocolo Adicional ao Convênio de Cooperação
Educativa no Campo do Ensino Superior. |
15/06/2000 |
15/06/2000 |
|
|
| Protocolo Adicional ao Convênio de Cooperação
Educativa sobre Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos em Nível
de Pós-Graduação. |
15/06/2000 |
15/06/2000 |
|
|
| Acordo para a
Viabilização da Construção e Operação de Novas Travessias Rodoviárias sobre o Rio
Uruguai. |
15/12/2000 |
06/10/2003 |
4.990 |
18/02/2004 |
| Acordo para o
Provimento de Capacidade Espacial. |
08/05/2001 |
23/03/2004 |
5.118 |
28/06/2004 |
| Acordo de Cooperação. |
11/06/2001 |
11/06/2001 |
|
|
| Acordo, por Troca
de Notas, para a Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes |
14/08/2001 |
15/07/2005 |
5.562 |
10/10/2005 |
Convênio
sobre Assistência aos Nacionais de cada uma das Partes que se Encontrem em Território de
Estados nos quais não haja Representação Diplomática ou Consular de seus Respectivos
Países. |
14/08/2001 |
07/10/2003 |
4.921 |
17/12/2003 |
| Declaração
Conjunta Concernente a Criação da Agência Argentino-Brasileira de Aplicações da
Energia Nuclear (ABAEN). |
14/08/2001 |
14/08/2001 |
|
|
| Acordo, por troca
de Notas, para a Criação de uma Comissão Mista Bilateral Permanente em Matéria
Energética. |
05/07/2002 |
05/07/2002 |
|
|
| Entendimentos
Bilaterais sobre Temas Econômico Comerciais |
26/09/2002 |
26/09/2002 |
|
|
| Acordo sobre
Cooperação entre Academias Diplomáticas |
2/12/2002 |
23/12/2005 |
|
| Acordo de
Cooperação para o Combate ao Tráfego de Aeronaves Supostamente Envolvidas em Atividades
Ilícitas Internacionais |
9/12/2002 |
13/10/2006 |
5.933 |
13/10/2006 |
Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica para a Criação do Instituto Social
Brasileiro-Argentino. |
11/04/2003 |
11/04/2003 |
|
|
| Acordo Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementar na Província de Buenos Aires o
Sistema de Voto Eletrônico. |
30/07/2003 |
30/07/2003 |
|
|
| Memorando de
Entendimento sobre Consultas Diplomáticas |
15/08/2003 |
15/08/2003 |
|
|
| Acordo, p.t.n.,
relativo ao Acordo sobre Facilitação de Atividades Empresariais, de 15/02/1996. |
16/10/2003 |
16/10/2003 |
|
|
| Memorando de
Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina para o
Estabelecimento de um Mecanismo Permanente de Intercâmbio de Informações sobre a
Circulação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e outros
Materiais Correlatos |
16/10/2003 |
14/7/2006 |
5.945 |
26/10/2006 |
| Consenso de Buenos
Aires. |
16/10/2003 |
16/10/2003 |
|
|
| Memorandum para a
Criação da Comissão de Monitoramento do Comércio entre Brasil e Argentina. |
16/10/2003 |
16/10/2003 |
|
|
| Acordo, p.t.n.,
sobre Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos. |
16/10/2003 |
16/10/2003 |
|
|
| Declaração sobre
Água e Pobreza |
16/10/2003 |
16/10/2003 |
|
|
| Ajuste
Complementar, p. t. n., ao Acordo de Cooperação para a Prevenção do Uso Indevido e
Combate ao Tráfico Ilícito de Intorpecentes e Substâncias Psicotrópicas |
30/04/2004 |
05/05/2004 |
|
|
| Acordo
Complementar ao Acordo de Cooperação Técnica, para Implementação do Sistema de Voto
Eletrônico na Província de Buenos Aires |
18/02/2005 |
18/02/2005 |
|
| Protocolo de
Intenções entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e o
Ministério da Saúde e Ambiente da República Argentina sobre Cooperação na Área da
Saúde sobre Medicamentos |
22/08/2005 |
22/08/2005 |
|
|
| Regulamento da
Comissão Binacional para a Viabilização da Construção e Operação de Novas
Travessias Rodoviárias sobre o Rio Uruguai |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Protocolo
Adicional ao Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento de Energia Nuclear para Fins
Pacíficos em Matéria de Reatores, Combustíveis Nucleares, Abastecimento de
Radiofármacos, e de Gestão de Resíduos Radioativos |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Protocolo
Adicional Ao Acordo de Cooperação Para o Desenvolvimento de Energia Nuclear Para Fins
Pacíficos nas Áreas Normativa e de Regulação Nuclear |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Protocolo
Complementar para o Desenvolvimento Conjunto do Satélite Argentino-Brasileiro de
Informação sobre Recursos Hídricos, Agricultura e Meio Ambiente |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Protocolo Para o
Estabelecimento de um Grupo de Alto Nível Para a Implementação da Livre Circulação de
Pessoas |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Declaração sobre
Subtração e Restituição de Menores |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Protocolo
de Estabelecimento do Centro Brasileiro-Argentino de Nanotecnologia (CBAN) |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Declaração por
ocasião da Celebração em 30 de Novembro de 2005 do Vigésimo Aniversário da Assinatura
dos 'Acordos de Iguaçu' |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Acordo sobre
Investimentos e Serviços na Área de Televisão Digital |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Programa de
Controle Sanitário e Fitossanitários |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Protocolo Para o
Ensino do Português e do Espanhol como Segundas Línguas |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Programa de
Trabalho Amazônia-Patagônia |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Protocolo sobre
Cooperação em Matéria Trabalhista |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Convênio em
Matéria de Esportes |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Programa de
Cooperação entre a Agência Espacial Brasileira e a Comissão Nacional de Atividades
Espaciais da República Argentina Referente ao Projeto SAC-D/AQUARIUS |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica, Desenvolvimento
Tecnológico e Produção de Insumos, de Medicamentos e de Recursos para Diagnóstico |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Acordo,
por troca de Notas, para Bilateralização do Acordo sobre Residência para Nacionais do
Mercosul e seu Anexo |
30/11/2005 |
29/08/2006 |
|
|
| Acordo Quadro de Cooperação em
Matéria de Defesa |
30/11/2005 |
26/1/2007 |
6.084 |
19/4/2007 |
| Compromisso
de Puerto Iguazú |
30/11/2005 |
30/11/2005 |
|
|
| Memorando de
Entendimento para o Desenvolvimento de Ações Conjuntas de Cooperação Técnica em Prol
do Haiti. |
23/05/2006 |
23/05/2006 |
|
|
| Protocolo
para a Criação do Mecanismo Permanente Conjunto em Temas Educacionais |
19/7/2006 |
19/7/2006 |
|
|
| Ajuste
Complementar ao Acordo de Cooperaçõa técnica e Científica para Implementação do
Projeto "Construção de Cisternas Familiares e Vlaidação Social de Cultivares de
Horataliças no Haiti |
30/11/2006 |
30/11/2006 |
|
|
| Memorando
de entendimento em Matéria de Isenção Recíproca do Pagamento de Certas Contribuições
Sociais para empresas de Tranportes |
16/05/2007 |
16/05/2007 |
|
|
| Protocolo
Adicional ao Tratado para o Aproveitamento dos Recursos Hídricos Compartilhados dos
Trechos Limítrofes do Rio Uruguai e de seu Afluente, Rio Pepiri-guagu, para a
Constituição de uma Comissão Técnica Mista |
7/12/2007 |
7/12/2007 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Fortalecimento da
Inspeção do Trabalho Portuário e em Vias Aquáticas" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Desenvolvimento
de Capacidades em Gestão de Áreas Protegidas" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Educação a
Distância - Programa Livre" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Negociação
Coletiva: Gestão e Sistematização de Informações" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto
"Interoperabilidade do Governo Eletrônico" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Transferência de
Cultivos e Técnicas para o Melhoramento de Batatas" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Apoio Técnico à
Implementação de um Banco de Leite Humano na Argentina" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação de Projeto "Intercâmbio de
Metodologias para Sistemas de Informação de Água Subterrânea" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Desenvolvimento
de Capacidades na Área de Gestão de Recursos Hídricos" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
| Ajuste Complementar
ao Acordo de Cooperação Técnica para Implementação do Projeto "Mapeamento
Geológico e de Recursos Minerais em Áreas de Fronteria" |
21/02/2008 |
21/02/2008 |
|
|
