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Atos em Vigor Assinados com a República de Belize
Título Data de celebração Entrada em vigor Promulgação
Decreto nº Data
Acordo sobre Isenção de Vistos para Portadores de Passaportes Diplomáticos ou Oficiais 07/06/2005 30/12/2005
Acordo de Cooperação Técnica 07/06/2005 12/09/2008 6626 03/11/2008
Protocolo de Intenções sobre Cooperação Técnica na Área de Técnicas de Produção e Uso de Etanol Combustível 13/09/2005 13/09/2005
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